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ou apenas uma forma de tentar dividir os servidores? encerrá-lo, porque o governo enviaria em seguida a Me-
Ao contrário do que afirma o governo, não há justi- dida Provisória. O prazo foi prorrogado para o dia 13 de
julho, depois, para a semana seguinte, e, mais adiante,
ficativa técnica para essa vinculação das MPs. Demons- ele afirmou que o prazo para fechar todas as negocia-
tramos isso ao secretário Duvanier Paiva. Há o rumor de ções e encaminhar para a Casa Civil era 30 de julho,
que o governo teria tomado a decisão de esperar pelos alegando que havia um estudo da Advocacia-Geral da
acordos com as categorias, cujas características principais União (AGU) recomendando o encerramento de todas
estão no reajuste sobre gratificações, por não serem as negociações até essa data, para não haver nenhuma
típicas de Estado e receberem seus vencimentos sob a implicação com a Legislação Eleitoral. É bom lembrar
forma tradicional. Se isso for uma tentativa de dividir o que nós já tínhamos advertido, por meio de nossa
movimento, está se revelando um fracasso, porque o seu assessoria jurídica, de que não havia nenhum impedi-
efeito prático tem sido maior aproximação das entidades mento de natureza legislativa eleitoral para concretizar
que representam os servidores de carreiras típicas de o reajuste, por serem pleitos municipais, e não eleições
Estado. Tanto é que, pela primeira vez, esses servidores gerais. Além disso, o acordo não trata de reajuste geral,
se reuniram para fazer reivindicações de forma articula- mas de reestruturação de carreira. No final, ninguém
da em questões comuns, decorrentes das negociações do governo sabia mais do que tratava a orientação da
que resultarem na MP. Que a decisão de adiar a MP é AGU. Para nós, 4 de julho acabou virando um marco da
política, não temos dúvida, mas há outro aspecto a ser desorganização da administração do governo.
considerado nessa demora.
A cláusula quinta do acordo assinado em 19 de junho
Identificamos que existe um problema crônico de inte- – formalizado pelo Ministério do Planejamento, o Banco
gração dos ministérios que cuidam dessa questão. A Casa Central e as entidades representativas dos servidores – diz
Civil, o Ministério do Planejamento e o Ministério da Fazenda expressamente que ele valeria “a partir da entrada em vigor
falam linguagens diferentes, o que provoca desencontros, do diploma legal, cujo processo legislativo será iniciado pelo
descompasso na tramitação e choques constantes, que con- Executivo no mês de julho de 2008”. A mesma cláusula está
tribuem para que as coisas não aconteçam no tempo devido, no acordo assinado com os servidores da Receita Federal,
por conta dessas falhas de comunicação. Quem sofre com sendo que, no deles, o processo legislativo seria iniciado
isso são os servidores, que nutrem uma expectativa que em junho. Mas, em julho, ouvimos do secretário de Recur-
não se confirma. Já o governo perde credibilidade e tem a sos Humanos que ainda havia negociações em curso com
sua imagem desgastada junto ao servidor, na medida em outras carreiras e só em agosto o nosso seria formalizado.
que autoridades signatárias de acordos vêm a público anun- Pressionado a fixar uma data, ele mencionou dia 8, sugerido
ciar datas de assinatura da MP, que são sistematicamente por uma das entidades. Esse atraso no cumprimento do
desmentidas pelos fatos. acordo gera até a desconfiança de que isso venha, de fato,
a ocorrer em agosto.
■ Nessa reunião do dia 22 de julho o que o secretário de Re-
cursos Humanos do Ministério do Planejamento sinalizou de ■ Você acredita que esse recuo do governo tem alguma coisa
concreto quanto à data da edição da Medida Provisória que a ver com a conjuntura de alta da inflação e a pressão contra
trata da negociação do acordo salarial com os servidores? o aumento dos gastos públicos?
Mostrou que a desordem é maior que imagináva- Em primeiro lugar, não existe problema orçamentário,
mos. Durante a negociação com o Banco Central, lá no pois os recursos existem e estão destinados. Em segundo
início de junho, ele nos disse para apressar o processo lugar, salário de servidor não é fonte de pressão infla-
– na verdade, nos colocou “contra a parede” –, com cionária, pois a variação dessa despesa está abaixo da
o argumento de que tínhamos até dia 4 de julho para
agosto 2008 25
