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governos. Mas é preciso que fique claro que essa posição assim que toma posse, mas ela não tem um mandato fixo,
foi aprovada também na 21ª AND. Nós entendemos que o que é importante para resguardar a autonomia técnica
o papel do BC é zelar pela estabilidade da moeda, um da autarquia. É preciso assegurar que essa diretoria só
bem público e, por isso, precisa estar sob controle social, possa ser demitida por proposta do presidente da Re-
ou seja, deve se reportar ao Congresso Nacional, que é pública devidamente justificada. Embora não queiram a
a casa do povo. Se fizermos uma análise das principais vinculação total da diretoria ao presidente da República, os
economias no mundo, concluiremos que a autonomia servidores do BC defendem que deva ser nomeada pelo
do Banco Central para zelar pela moeda é fator funda- presidente no impulso político da vontade das urnas. Nós
mental para o crescimento e a estabilidade econômica entendemos que o Banco Central só será autônomo, de
dos países. Nós defendemos a autonomia operacional, fato, se abarcar o conjunto das contradições da sociedade.
financeira, administrativa e orçamentária do Banco, no Sem falar nas restrições orçamentárias e financeiras que
que diz respeito à prerrogativa de se auto-organizar para prejudicam atividades essenciais de fiscalização e poster-
cumprir as metas que são impostas a ele. Hoje, o BC gam a necessidade premente de realização de concursos
tem uma autonomia precária. Tanto os diretores quanto o públicos para repor os cerca de 2.000 colegas que poderão
presidente podem ser demitidos por um ato de vontade se aposentar até 2011.
do presidente da República, sem que ele justifique ou
explique a demissão. Isso acontece porque não existe
um mandato para a diretoria do Banco. ■ Ou seja, o BC estaria, ou não, cumprindo esse papel de
“garantir a estabilidade da moeda, com desenvolvimento eco-
nômico e social, a solidez do sistema financeiro brasileiro com
■ Como a categoria se posiciona sobre essa questão da au- a proteção da economia popular”, defendido na 20ª AND?
tonomia do Banco Central? Essa tem sido a grande crítica que nós fazemos desde
1999, a partir de uma reestruturação que se processou
Na 20ª AND, a categoria decidiu que a missão institu- dentro do Banco Central. Na prática, tratou-se de um “des-
cional do BC deve ter três eixos: i) a estabilidade da moeda, monte”, que teve como efeitos principais o fechamento ou
ou seja, pela manutenção do poder de compra dela, mas a redução do papel da fiscalização e do atendimento ao
também pelo desenvolvimento econômico e social; ii) a público nas regionais do Norte, Nordeste, Curitiba e Rio de
solidez do sistema financeiro; e iii) a proteção da economia Janeiro. Abordamos essa questão nas edições 3, 8, 9, 15
popular. Por exemplo, quando a gente vincula a estabilidade e 16 da Por Sinal. Em 2005, novas mudanças na estrutura
ao desenvolvimento, a questão do emprego passa a ser do Banco e a adoção de um novo software, que se revelou
prioritária para a fixação da taxa de juros. Hoje, a situação inadequado, quase provocam o fechamento das Centrais de
conjuntural do mercado de trabalho é apenas citada nas Atendimento ao Público (CAPs), como abordamos na edição
atas do Copom. 16 da revista. O Sinal tem sido bastante crítico e propositivo
em relação a essa questão, apresentando caminhos. Nós
Já a proteção da economia popular é um indicativo claro defendemos que o Banco Central precisa ser mais voltado
de que a categoria deseja um Banco Central diferente do para a sociedade, para o público, para a defesa da economia
atual. O BC precisa ser mais incisivo contra os abusos pratica- popular e, em especial, à população não-bancarizada. Isso
dos pelos bancos. Filas enormes, tarifas e spreads elevados porque existe assimetria de informação e uma relação de
são alguns dos itens que dizem respeito à economia popular. poder desigual entre o sistema financeiro e seus usuários,
Sem enfrentar esses problemas, o Banco Central não será que favorecem os bancos.
um banco de todos os brasileiros. O sistema financeiro brasileiro é um dos mais sofis-
ticados do mundo, tanto em produtos quanto em pro-
Outra questão polêmica é a relação entre a diretoria do
Banco e a Presidência da República. Pelas regras atuais, o
presidente da República indica a diretoria do Banco Central
