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Democracia no Brasil”

que “nas questões de relevância nacional, de competência Ampliação dos direitos
do Poder Legislativo ou do Poder Executivo, e no caso do O jurista, como integrante do Conselho Federal da Or-
§ 3o do art. 18 da Constituição Federal, o plebiscito e o
referendo são convocados mediante decreto legislativo, dem dos Advogados do Brasil, é signatário da proposta de
por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que Emenda Constitucional nº 73, que trata da possibilidade de
compõem qualquer das casas do Congresso Nacional.” revogação popular de mandatos eletivos (recall). Por esse
sistema, existente em alguns estados norte-americanos, é
“É preciso desbloquear o plebiscito e o referendo e feito uma espécie de referendo no qual a população avalia
fortalecer a iniciativa popular”, diz Fábio Konder Comparato. se um político merece continuar exercendo o cargo ou se
“É preciso criar mecanismos para que o povo exerça o seu deve ser destituído.
direito de destituir os mandatários, sem que seja necessário
Ele defende, ainda, avanços no rumo da garantia dos
um processo de impeachment no qual a população direitos da pessoa preconizados pela Declaração Universal
não tem qualquer influência” dos Direitos Humanos, da ONU, que comemora 60 anos em
2008. “A declaração foi um marco ao definir que existem di-
reitos que são inatos à condição humana, como não morrer
de fome e a proteção do meio ambiente”, afirma o jurista.

“É preciso uma nova ordem mundial para que a decla-
ração seja ampliada para além dos limites da Organização
das Nações Unidas. Isso serve para as grandes potências,
que criaram o G8, como reação à Declaração dos Direitos
Humanos, e no âmbito mais próximo ao Brasil, que precisa
aprender, por exemplo, que a Floresta Amazônica é um pa-
trimônio de toda a humanidade. O Estado brasileiro precisa
ser punido pelo desrespeito aos direitos humanos quando
é incapaz de controlar o desmatamento da Amazônia.”

proposta exige quórum qualificado o aposentado Ataídes Miranda, de de R$ 30 mil, que contraí pegando
– o apoio de 49 senadores em dois 82 anos, que aguarda há quase 20 empréstimos por causa da saúde do
turnos de votação. Depois, vai à apre- anos o pagamento dos atrasados que menino e não consigo receber os
ciação da Câmara dos Deputados. ganhou do governo do Rio Grande R$ 400 mil que o estado me deve
Se for modificada, volta ao Senado. do Sul na Justiça. O dinheiro já tem desde 1991”, diz ele. “Os nossos
Todo esse ritual até a votação deci- destino: o tratamento do neto, que problemas iriam acabar se o estado
siva abre caminho para que seja efe- sofre de uma doença degenerativa. me pagasse.” Talvez nem tivessem
tivamente discutida por quem mais Só com remédios, seu Ataídes gasta surgido se a fila dos precatórios não
será afetado por ela. Gente como R$ 3 mil por mês. “Tenho uma dívida se arrastasse tanto.

agosto 2008 21