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regulará as condições de concorrência entre instituições      clientes, cumprindo a legislação e a regulamentação
financeiras, coibindo-lhes os abusos.                         vigentes a respeito.

    Mais adiante, o estudo faz uma série de indagações            Nesse contexto, exatamente, ao contrário do que vem
sobre as tarefas que caberão aos Procons e às Centrais de     sendo feito nos últimos anos, espera-se que o BC tenha uma
Atendimento ao Público do BC. Quem cuidará da educação        melhor estrutura de atendimento nacional, com o telefone
financeira do cidadão comum (por exemplo, com cartilhas       0800-992345 funcionando com muito mais amplitude,
explicativas, planilhas para conferir cálculos do CET, um     assim como a extensão, em todas as capitais onde o Ban-
site abrangente e acessível, como o do órgão britânico de     co tenha representação, do atendimento presencial e das
defesa do consumidor bancário)? Em que medida as CAPs         demandas eletrônicas e por correspondências.
(Central de Atendimento ao Público) estão preparadas para
atender um público crescente, à medida que aumentam a          Mais transparência
bancarização, o uso de cartões de crédito e as reclamações?
Quem monitorará o bom funcionamento das ouvidorias que           Atendendo às sugestões do Sinal, o Banco Central
os bancos tiveram de criar, por força da Resolução 3.477/07,     reformulou o layout do seu portal, tornando-o
e que medidas serão tomadas no caso de o atendimento             mais acessível. Uma outra iniciativa do Sinal foi
ao consumidor ser insatisfatório?                                criar no seu site um link destinado aos
                                                                 usuários dos serviços
    O estudo convoca o Banco Central a assumir mais              bancários.
claramente parte do esforço em defesa da concorrência,
assim como assume o papel de defensor da estabilidade
da moeda e do sistema financeiro. Como exemplo, espera
que a Diretoria de Fiscalização faça um confronto minucioso
de receitas de tarifas e seus respectivos custos a fim de
que se esclareça, definitivamente, se é ou não razoável a
margem de lucro das instituições. Mas, a despeito de toda
essa situação, o Banco Central do Brasil vem, desde 2005,
sistematicamente restringindo a sua estrutura de atendi-
mento ao público, com a transferência das atividades para
a área de fiscalização.

    Os funcionários avaliam também a determinação do
BC da criação de ouvidorias em cada instituição
bancária. São ações destinadas a forçar os
bancos a resolverem, eles próprios, os
seus problemas, com a transferência de
custos às instituições financeiras,
que teriam a obrigatoriedade de
cuidar de seus clientes. Ao BC,
nesta ótica, restaria a atuação
preventiva, de modo a assegurar
que as instituições financeiras tenham
estruturas adequadas para atender seus

                                                              agosto 2008  13
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