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SERVIDORES DO BC DEBATEM TARIFAS BANCÁRIAS

Auto-regulação do
mercado não funcionou

Sensível ao debate sobre tarifas bancárias no sistema compensação financeira, diante da obrigatoriedade de ofe-

financeiro, o Sinal elaborou um estudo técnico, após dis- recer uma cesta de serviços essenciais gratuitos. No início

cussões com servidores, em dez estados brasileiros, pro- de abril de 2008, as novas tabelas de tarifas divulgadas

curando não só contribuir para uma discussão qualificada, pelos bancos surpreenderam alguns órgãos de defesa do

democrática e isenta de preconceitos, como também tornar consumidor, por conterem aumentos significativos. O es-

públicas as convicções de parte significativa do funcionalis- tudo lembra que foi levantada até a suspeita de formação

mo do Banco Central. de cartel, fato negado pela Febraban, com o argumento

Outros dois textos de teor semelhante foram en- de que existe um controle grande feito pelo BC e por

caminhados à Comissão de Assuntos Econômicos do órgãos de defesa do consumidor. A tentativa da Febraban

Senado Federal (CAE) – o primeiro deles em outubro de de legitimar aumentos de tarifas invocando a atuação do

2007, por ocasião da audiência pública da Febraban, e o Banco Central é criticada como um fato absolutamente

segundo, em novembro –, com o objetivo de subsidiar sem fundamento, uma vez que as normas deixam claro

a sabatina dos então futuros novos diretores de Admi- que a responsabilidade pelas tarifas cobradas foi, e será,

nistração, de Assuntos Internacionais e de Fiscalização das instituições financeiras.

do Banco Central do Brasil. Essa questão coloca a necessidade de se saber com

Nesse estudo técnico, em particular, os servidores do clareza os papéis atribuídos ao Banco Central e ao Sistema

BC apontam indícios de que as tarifas vêm crescendo Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). Ao mesmo

há anos, com significativos impactos positivos sobre os tempo em que a Lei 8.884/94 determina ao Cade a

resultados operacionais das instituições financeiras. Só competência para zelar pelos aspectos concorrenciais da

recentemente, no entanto, a escalada das tarifas mobilizou economia brasileira como um todo, a Lei 4.595/64 define,

a opinião pública e o Estado, culminando com um novo em seu artigo 18, parágrafo 2º, que o Banco Central do Brasil

arcabouço regulatório que, se não

resolveu, acabou com boa parte do A “compensação financeira” dos bancos

mito de “auto-regulação” do mercado. Aumentos dos serviços prioritários, no período de adequação às novas regras

Ou seja, o Estado foi chamado pela Bancos Reajuste médio ponderado (%)
sociedade para intervir, ao adotar uma
nova regulamentação para as tarifas ABN 143,45
bancárias. Ganhou o consumidor, que, Itaú 119,57
agora, dispõe de uma cesta ampliada Unibanco 119,00
de serviços gratuitos e de mais trans- Santander 103,95
parência nas tarifas, a partir da adoção CEF 64,31
da padronização. Bradesco 57,35
HSBC 52,93
Apesar disso, segundo o estudo, BB 51,78
as instituições financeiras adotaram
estratégias, já previstas pelo Sinal, de Fonte: SINAL-NACIONAL – Estudo Técnico: Tarifas Bancárias no Brasil

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