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Entidades exigem punição “Os preços cobrados pelas tarifas do
A Pro Teste já notificou o Conselho pacote padronizado ficaram muito
mais altos. Em contrapartida, os
Administrativo de Defesa Econômica bancos criaram novos serviços com o
(Cade), o Ministério da Fazenda, o objetivo de anular o único parâmetro de comparação.”
Banco Central e o Departamento de
Proteção e Defesa do Consumidor Carlos Thadeu
(DPDC), do Ministério da Justiça, e Supervisor de Informação do Idec
pediu apuração e punição das ins-
tituições que praticaram o reajuste
abusivo das tarifas bancárias. “A pa-

A outra forma de atuação está relacionada com os cujas penas estão previstas no artigo 44 da Lei 4.595/64
trabalhos de fiscalização realizados nas instituições finan- (advertência, multa de até R$ 250 mil aplicável à instituição
ceiras, destinados à avaliação do nível de conformidade e aos seus dirigentes e inabilitação dos dirigentes por até 20
com a regulamentação inerente à cobrança de tarifas, com anos, dependendo da gravidade da irregularidade).
propósito preventivo, dentro do qual os aspectos relativos
às disposições contidas nas normas em vigor – Resoluções ■ O Idec deu-se ao trabalho de ligar para revendedores de au-
3.516/07, 3.517/07 e 3.518/07 e na Circular 3.371/07 – são tomóveis. Numa das lojas, uma tarifa de cadastro estava fixada
verificados por meio de um conjunto de procedimentos pa- em R$ 350 (seria do Itaú, de acordo com a revendedora); em
drão, especificados em modelo de Papel de Trabalho (Prog). outra, R$ 560 (Banco Ford). As tarifas de cadastro não são as
Esses trabalhos são executados conforme programação anual, publicadas pelos bancos? Em caso afirmativo: a do Itaú é de
definida pela Diretoria de Fiscalização. Nas situações em que R$ 50. Por que a diferença? É legal isso?
são constatadas deficiências e/ou irregularidades, a área
de fiscalização expede determinação para que a instituição As medidas implementadas respeitam o princípio da
adote as medidas saneadoras devidas. livre iniciativa e reconhecem a disciplina de mercado como
elemento essencial para a promoção da eficiência. Cada
■ Os institutos de defesa do consumidor alegam que os ban- instituição financeira pode estabelecer independentemente
cos estão driblando a Resolução, o que é contestado pelas o preço de seus serviços. Todas elas, no entanto, devem
instituições financeiras. Como árbitro dessa questão, o que o praticar as tarifas divulgadas, de acordo com a Resolução
BC acha que está acontecendo? 3.518/07 e a Circular 3.371/07.

Como já exposto, são promovidas ações nas instituições Se o revendedor está cobrando tarifas diferentes das
financeiras com vistas a verificar o grau de conformidade publicadas pela instituição financeira, o consumidor deve
com as disposições regulamentares, abordando aspectos denunciá-lo, primeiramente, ao serviço de atendimento
inerentes à adequação de sistemas e a procedimentos de das instituições, às suas ouvidorias, aos órgãos de proteção
controle. Ao detectar descumprimento de normas, é de- e defesa do consumidor. Se for necessário, fazer posterior-
terminada a adoção das medidas saneadoras pertinentes, mente a denúncia ao próprio Banco Central, que somente
sem prejuízo de eventual instauração de processo punitivo, poderá agir caso o revendedor seja um correspondente de
instituição financeira.

agosto 2008 9