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semestre; um aumento, na prática, de (Febraban), o Star. Ao levantar o preço mesmo abuso nos quatro meses de
233%”, enfatizou. das 31 tarifas dos serviços prioritários, transição. “Nós sabíamos que o aumen-
a entidade observou que, na soma de to das tarifas tinha sido exagerado, no
O Instituto Brasileiro de Defesa do todas elas, os valores variavam de R$ ano passado. Mas não vamos admitir
Consumidor (Idec), por sua vez, detec- 177,48 a R$ 418,28, o que representa que, no período de transição, as institui-
tou uma variação de até 183% no preço uma diferença de mais de 135%. ções financeiras tenham descumprido o
pago pelas folhas de cheque no Banco acordo feito em dezembro com o Banco
Safra, de acordo com as novas tabelas, O deputado César Silvestri (PPS-PR), Central, o Ministério da Fazenda e a
disponíveis no Sistema de Divulgação que presidiu a Comissão de Defesa do Comissão de Defesa do Consumidor,”
de Tarifas de Serviços Financeiros do Consumidor, no ano passado, diz que o alertou o parlamentar.
site da Federação Brasileira dos Bancos importante, agora, é verificar se houve

BANCO CENTRAL

Programa para fiscalizar os bancos

Na entrevista abaixo, o Banco Central, por meio de tuições financeiras já haviam publicado as tabelas de tarifas de
sua assessoria de imprensa, esclareceu à Por Sinal acordo com as novas regras. Assim, tiveram aproximadamente
os objetivos da regulamentação das tarifas bancárias, cinco meses para se adaptar às novas diretrizes.
adiantando que a instituição desenvolveu “um
programa de fiscalização especificamente para verificar Um programa de fiscalização foi desenvolvido, e está
a adequação das instituições financeiras às novas sendo aplicado, especificamente para verificar a adequação
regras tarifárias” e que ele já está sendo aplicado. das instituições financeiras às novas regras tarifárias. A sua
efetivação ocorre em conformidade com a Programação
■ Com que objetivo foram estabelecidas, através de resolução, Anual de Supervisão. Nos casos de inobservância a normas,
as normas que regulamentam as tarifas bancárias? é determinada à instituição financeira a imediata adoção de
medidas regularizadoras.
As medidas têm por objetivo aumentar a transparência na
cobrança de tarifas para pessoas físicas, de forma que cada ■ Como o BC executa a fiscalização aos bancos? Qual é o tipo
cliente saiba exatamente pelo que está pagando. A padroniza- de fiscalização e com que periodicidade ela é realizada?
ção da nomenclatura, com a descrição pormenorizada do ser-
viço cobrado, permite a comparação entre os preços praticados A área de fiscalização atua de duas formas. A primeira
em cada instituição, levando ao aumento da concorrência. delas diz respeito ao atendimento ao cidadão, em que todas
as denúncias e as reclamações trazidas ao Banco Central são
■ Para o BC, as regras estão sendo cumpridas em sua totali- analisadas pelas áreas técnicas, com vistas à correção dos
dade? Ou há necessidade de um período para os bancos se procedimentos irregulares apurados, aí incluídas as deman-
ajustarem? das do cidadão relativas a tarifas. Sempre que é configurado
o descumprimento de normas, a instituição financeira é
A Resolução 3.518 foi publicada em 6 de dezembro de interpelada para que apresente os esclarecimentos sobre
2007, produzindo efeitos a partir de 30 de abril de 2008. Antes o fato e instada a adotar as providências para correção do
mesmo desta última data, em 31 de março de 2008, as insti- procedimento irregular.

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