Page 19 - Sinal Plural 3
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a uma cota de 50% (cinqüenta •Requerimento, entregue pelo Pecúlio da CAPEC
por cento), dividida, em cotas beneficiário à representação do
iguais, entre os beneficiários Depes nas Regionais ou ao De- A Caixa de Pecúlios do Banco
habilitados, que se extinguem pes/Dipar/Suate, em Brasília; do Brasil - CAPEC mantém pla-
ou revertem com a morte de seus no de pecúlio para os servido-
beneficiários; •Certidão de óbito do instituidor; res oriundos do Banco do Bra-
sil associados àquela Caixa. O
•A pensão temporária corres- •Certidão de casamento; beneficiário deve dirigir-se à
ponde a uma cota de 50% (cin- PREVI, ou à agência do Banco
qüenta por cento), dividida em •Comprovação de união estável; do Brasil onde o servidor man-
cotas iguais entre os benefici- tinha a conta-corrente para:
ários habilitados, que se extin- •Sentença de separação judicial com
guem ou revertem por motivo de percepção de pensão alimentícia; •Confirmar se o servidor tinha fei-
morte, cessação de invalidez ou to adesão ao seguro em grupo;
maioridade do beneficiário; •Laudo de invalidez;
•Verificar os beneficiários desig-
•Quando cessar a pensão tempo- •Prova de interdição ou curatela; nados pelo servidor;
rária, a cota desta será revertida
para a vitalícia e dividida entre os •Certidão de nascimento; •Receber os formulários exigidos.
beneficiários habilitados;
•Comprovação de guarda; Documentos exigidos para re-
• A pensão pode ser requerida querer o pecúlio:
a qualquer tempo, prescrevendo •Comprovação de dependência
tão-somente as prestações exigí- econômica; •Certidão de Óbito;
veis há mais de 5 (cinco) anos;
•Cópia da Identidade e CPF dos •Requerimento;
•Não havendo problema com beneficiários;
a habilitação do beneficiário, •Carteira de Identidade e CPF
a portaria é publica em 05 dias •Cópia da Identidade e CPF do dos beneficiários;
úteis no DOU. servidor;
• Carteira de Identidade e CPF
Documentos necessários para •Comprovante de conta-corrente do servidor;
requerer a pensão: individual;
•Certidão de Casamento;
•Comprovante de residência;
•Certidão de Nascimento;
•Declaração de acumulação
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