Page 18 - Sinal Plural 3
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vidor, em serviço, ocorrer fora do vidor na data anterior ao óbito, •Quando não houver cônjuge ou
local de trabalho, inclusive no até o limite máximo estabelecido companheiro(a), a pensão vita-
exterior, as despesas de trans- para os benefícios do RGPS, hoje lícia pode ser concedida à mãe
porte do corpo correrão à conta R$ 3.218,90, acrescida de 70% e ao pai que comprovem depen-
do Banco Central. (setenta por cento) da parcela dência econômica do servidor, à
que exceder a esse limite. (art. pessoa designada, maior de 60
Documentos necessários para 2º da Lei nº 10.887/2004); (sessenta) anos e à pessoa por-
requerer o auxílio: tadora de deficiência, que vivam
•É reajustada pelo índice de cor- sob a dependência econômica
•Requerimento, entregue pelo reção aplicado aos benefícios do do servidor;
beneficiário à representação do Regime Geral de Previdência So-
Depes nas Regionais ou ao De- cial – RGPS; •São beneficiários temporá-
pes/Dipar/Suate, em Brasília; rios: os filhos, ou enteados, até
•Quando o servidor for aposen- 21 (vinte e um) anos de idade,
•Certidão de óbito; tado com base no art. 3º da EC ou, se inválidos, enquanto durar
nº 47/2005, o valor da pensão a invalidez; o menor sob guarda
•Identidade e CPF dos beneficiários; corresponde ao último proven- ou tutela até 21 (vinte e um)
to percebido pelo aposentado e anos de idade;
•Nota fiscal, em nome do reque- tem paridade com os servidores
rente, que comprove as despesas; da ativa. (Despacho da SRH, •Quando o servidor não tiver
de 23.05.2008, no processo filhos, enteados ou menor sob
•Informações bancárias dos 52400.001867/2007-58); guarda, a pensão temporária
beneficiários (Banco, Agência e pode ser concedida ao irmão ór-
conta corrente). •É denominada, quanto a natu- fão, até 21 (vinte e um) anos, e
reza, vitalícia e temporária; o inválido, enquanto durar a in-
Obs.: A cópia dos documentos validez, que comprovem depen-
poderá ser autenticada por servi- •São beneficiários vitalícios: o dência econômica do servidor,
dor do Banco Central. cônjuge; a pessoa desquitada, e à pessoa designada que viva
separada judicialmente ou di- na dependência econômica do
Pensão por morte – vorciada, com percepção de pen- servidor, até 21 (vinte e um)
lei Nº 8.112/1990 e são alimentícia; o companheiro anos, ou, se inválida, enquanto
10.887/2004 ou companheira designado que durar a invalidez.
comprove união estável como
•A vigência é a partir da data entidade familiar; •A pensão vitalícia corresponde
do óbito;
•Corresponde à totalidade da re-
muneração ou proventos do ser-
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