Page 23 - Um Sinal na História - Volume 2

Na época da criação do Banco Central do Brasil, em dezembro de 1964, os primeiros fun-
cionários que ingressaram nessa instituição não precisaram prestar concurso. Foram agregados
os funcionários da Sumoc – Superintendencia da Moeda e do Crédito, cujas atividades eram de

natureza pública, não bancárias, como ordem de emissão de papel moeda, responsabilidade
de fiscalização, etc., dando corpo básico das funções institucionais do Banco Central e uma
composição mista na sua formação, quanto à origem de seus funcionários. Somados a ou-

tros funcionários requisitados de instituições federais, como o Banco do Brasil, Banco da
Amazônia, Banco do Nordeste, cujos funcionários eram regidos pela Consolidação das
Leis Trabalhistas (CLT); sendo, portanto, em sua origem, bancários.

Muitos deles já eram sindicalizados e alguns assim permaneceram mesmo depois 23
de aposentados. Tinham como entidade representativa o forte e atuante Sindicato dos
Bancários e, por tal condição, o advento da Constituição Federal em outubro de 1988 História do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (1988-1998)

em nada alterou sua essência quanto ao regime trabalhista e seu direito à filiação a
um sindicato.

De modo diferente, os funcionários que, através de concurso público, in-
gressaram na autarquia em 1967, foram admitidos também como celetistas, pois
a Lei 4.595/64, que criou o Banco Central do Brasil, colocava os servidores

concursados na condição de bancários. No entanto, visto serem servidores pú-
blicos estavam impedidos de se sindicalizarem pelo art. 566 da CLT, regra
que também se estendeu aos demais concursados nos anos posteriores, até o

advento da Constituição de 1988.

Pouco mais de 20 anos depois da criação do BC, muitos de seus
funcionários, concursados, alguns com bastante tempo de casa, principal-
mente aqueles que, em seu trabalho externo de fiscalização, como os

inspetores e os monitores de câmbio, tinham contato quase que diário
com os funcionários das instituições financeiras, viviam certo constran-
gimento no trabalho de fiscalização, porquanto eram vistos e recebi-