Page 131 - Um Sinal na História - Volume 2

Quando o Banco Central foi criado, em dezembro de 1964, com a natureza jurídica de uma
autarquia pública federal, seus servidores foram posteriormente enquadrados na categoria de
bancários regidos pela CLT.

Em setembro de 1996, com o julgamento da ADIn 449- 2/DF, todos os funcionários
do Banco foram transpostos do regime celetista para o Regime Jurídico Único (RJU), com
data retroativa a primeiro de janeiro de 1991. Com isso, todos os servidores que já estavam

aposentados até 31 de dezembro de 1990 permaneceram regidos pela CLT e aqueles que
se aposentaram a partir de 1 de janeiro de 1991 tiveram as suas aposentadorias conver-
tidas para o RJU, na forma prevista na Lei 8.112/90. A mudança fez com que muitos

funcionários começassem a correr atrás do seu direito de se aposentar com medo de
perder benefícios conquistados nos anos trabalhados.

A transição para o RJU foi feita sem a participação do SINAL. Isso gerou pro- 131
testos por parte do funcionalismo que decidiu realizar Paralisação/Assembleia, a
partir das 14 horas, em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre, para que História do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (1988-1998)

o presidente do BC recebesse os representantes do Sindicato para uma audiência.
Os funcionários queriam opinar, por exemplo, sobre a criação de um plano pró-
prio de cargos e salários. Em matéria publicada pelo jornal O Globo, de 05/09,

o presidente do SINAL/RJ na época, Paulo Roberto de Castro, afirmou que a
paralisação teria impacto nas áreas operacionais do Banco.