Page 125 - Um Sinal na História - Volume 2

No edital do concurso do Banco Central do Brasil já se encontrava um Programa de Saúde
oferecido a quem ingressasse na instituição, tornando-se assim, parte integrante do contrato
de trabalho. Cada funcionário tinha uma conta individualizada no programa que especificava

um valor, em moeda da época, extra contábil, revista anualmente, que o funcionário poderia
gastar. Sob certas condições, esse valor poderia ser majorado no curso do ano.

Os funcionários não participavam com contribuição financeira para o programa.
Todo o custeio era obrigação do Banco, porque integrava o contrato de trabalho e, como
tal, direito do funcionário a ele.

A história do FASPE começa em 1986 quando o Diretor de Administração do
BC propôs a criação do Fundo como um novo programa de saúde. Diferentemente
do programa anterior, incidia um desconto de 1% sobre os salários, trazendo um

ônus ao funcionalismo que antes não existia.

A proposta do Faspe tinha alguns graves problemas. Um deles era a perda 125
do direito ao programa de saúde como parte do contrato de trabalho, e outro
a inclusão de contribuição por parte dos funcionários. O impacto foi enorme História do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (1988-1998)

entre os servidores. A AFBC – Associação dos Funcionários do Banco Central,
entidade de caráter sindical, em seu início de existência, tem uma iniciativa
ousada para resistir à implantação do novo programa.

Porque o programa de saúde era parte do contrato de trabalho, sem
pagamento de contribuição, a implantação do novo programa dependia da
concordância do funcionário, quer porque abria mão do anterior (aceitan-

do a mudança do contrato), quer porque haveria débito da contribuição
na folha de pagamento. Ora débito na folha de pagamento somente
por força de lei (impostos, contribuição social) ou mediante expressa

autorização, além de eventual determinação definitiva da justiça. Isso