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resenha Leda M. Paulani1 (*)
“Brasil Delivery”
Daniel Martins1
O livro “Brasil Delivery”, de Leda M. Paulani,
é um daqueles verdadeiros achados de eco-
nomia política e poesia pau-brasil degradada.
Com tino oswaldiano para farejar a asneira
reveladora, a economista e professora reuniu,
em 145 páginas, uma série de artigos por ela
escritos entre 2003 e 2005 (com exceção do posfácio, elaborado em
novembro de 2007) para dar conta da situação criada com a eleição de
Lula e com as escolhas feitas por ele para governar o país. A expressão
“delivery”, neste contexto, carrega em si uma crítica embutida. Quem a
consagrou foi o ex-secretário de Relações Internacionais do Ministério
da Fazenda Otavio Canuto, ao afirmar ser esta a palavra da moda: “A
gente está prometendo e está entregando”, disse o “motoboy de luxo”.
Mas entregando o quê, afinal? Por que o britânico Financial Times e
outros jornais passaram a dizer que “o Brasil virou moda em Wall Street”
e que, para os investidores estrangeiros, “Lula é um bom negócio”?
Para responder à questão, a autora desenvolve um arcabouço racional
e uma necessária contextualização histórica.
O livro faz um resgate do início da década de 1990, primeiro ano do
governo Collor, a partir de quando passou a ser voz corrente a inescapável
necessidade de reduzir o tamanho do Estado, privatizar empresas estatais,
controlar gastos públicos, abrir a economia, etc. Collor não teve tempo
para pôr em marcha esse projeto – a não ser, muito timidamente, o pro-
cesso de privatização –, mas a referida pregação ganhou força inegável
e passou a comandar todos os discursos.
No governo Itamar, passam a ter lugar as primeiras mudanças de
peso, a fim de preparar o país para sua “modernização” e inserção
no circuito internacional de valorização financeira, o “maravilhoso
mundo novo da globalização”. Por meio de uma alteração no fun-
cionamento das contas CC5, feita sem o beneplácito do Congresso
(o que implica crime, visto que a mudança altera a lei federal de
1962, que criou essas contas), o Banco Central abre a possibilidade
de qualquer agente remeter recursos em moeda forte ao exterior,
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bastando para tanto depositá-los em moeda doméstica na conta
de uma instituição financeira não-residente. Formalizada a aber-
tura financeira, impunha-se a necessidade de resolver o problema
inflacionário. Assim, ainda no governo Itamar, surge o Plano Real,
que catapulta Fernando Henrique Cardoso, então ministro da Fa-
zenda, para a Presidência da República. Ele resolve o problema que
impedia praticamente o funcionamento do país como plataforma
de valorização financeira internacional.
A abertura da economia, as privatizações, a manutenção da so-
brevalorização da moeda brasileira, a elevação inédita da taxa real de
juros, tudo passou a ser justificado pela necessidade de preservar a
estabilidade monetária conquistada pelo Plano Real.
É no mesmo contexto que se deve analisar a edição, em maio de
2000, da Lei Complementar n° 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF), dispositivo que acabou por estabelecer uma hierarquia nos
gastos públicos e que coloca em primeiríssimo e indisputável lugar
o credor financeiro, em detrimento da alocação de recursos com fins
distributivos (políticas de renda e políticas públicas de modo geral) e
da viabilização de investimentos públicos.
Os oitos anos FHC produziram, ainda, uma série de benefícios
legais aos credores do Estado e ao capital em geral. Em 2001, aprovou a
Emenda Constitucional 37, que isenta da incidência de CPMF os valores
aplicados em bolsas de valores. Também passaram a ser isentas de
Imposto de Renda a distribuição de lucros de empresas a seus sócios
brasileiros ou estrangeiros e a remessa de lucros ao exterior.
A conseqüência essencial dessa transformação é o aumento da
importância da previdência privada, que passa a ser necessária para
complementar a futura aposentadoria. Mas a mudança implementada
por FHC foi parcial, restrita aos trabalhadores do setor privado. Por
ironia do destino, coube ao governo Lula completá-la, estendendo as
alterações idealizadas por FHC aos trabalhadores do setor público. Com
as novas perspectivas de acumulação abertas pela entrada potencial
de um enorme contingente de população assalariada, de renda média
razoavelmente elevada e sem enfrentar a ameaça do desemprego,
foram criadas as condições para o pleno desenvolvimento, no Brasil,