Page 31 - UM SINAL NA HISTÓRIA
P. 31
Em fevereiro de 1975, por meio da Portaria no 62, o Banco Central promoveu novas
mudanças em seu quadro de pessoal próprio. De acordo com a portaria, a reorganização
aprovada pelo Conselho Monetário Nacional tinha por princípios fundamentais “a valorização, a
profissionalização e o aperfeiçoamento do funcionário; o fortalecimento do sistema de mérito;
e remuneração compatível com os deveres e responsabilidades inerentes aos cargos e funções”.
Com esse intuito, a estrutura básica passou a ser formada pela carreira de administração,
pela carreira técnica e pela categoria isolada, que contemplava os cargos de auxiliar de
serviços administrativos (ASA), conferente de numerário, vigilante, artífice, motorista,
ascensorista, contínuo e servente.
Os funcionários das novas carreiras tinham seus direitos e deveres regidos pela
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)5, na categoria profissional de bancários; pela
legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; pelo Regulamento do Regime
de Previdência Social; e pelo Estatuto dos Funcionários do Banco Central.
Entre outros pontos, a Portaria no 62 determinava que os cargos da categoria 31
isolada seriam providos por concurso público, e os aprovados teriam jornada de
trabalho de seis horas – “como bancários” –, sem possibilidade de remoção de Movimentos políticos e reivindicatórios dos funcionários do Banco Central
cidade ou de transferência entre cargos. O vencimento padrão desse grupo variava
entre Cr$ 528,00 (servente) e Cr$ 1.446,00 (conferentes e ASAs). No caso dos
técnicos de nível básico, o vencimento padrão variava entre Cr$ 2.763,00 e Cr$
6.108,00, segundo a tabela de 1975. Considerada a percepção de vantagem
por ascenção funcional para os funcionários com carreira, a diferença de
salários entre os técnicos e o pessoal da categoria isolada aumentava ainda
mais a cada nível ascendido.
Àquela altura, durante o governo do general Ernesto Geisel6, o
Brasil atravessava um período político muito agitado, com a ditadura
militar em plena atividade, ao mesmo tempo em que uma geração de
lideranças sindicais começava a se constituir. O clima de insatisfação