Page 16 - Um Sinal na História - Volume 2

Um Sinal na HistóriaEm seu primeiro discurso como mandatário da nação, Tancredo
falou: “Convoco-vos ao grande debate constitucional. Deveis, nos próximos meses, dis-
cutir, em todos os auditórios, na imprensa e nas ruas, nos partidos e nos parlamentos, nas
universidades e nos sindicatos, os grandes problemas nacionais e os legítimos interesses de
cada grupo social. É nessa discussão ampla que ireis identificar os vossos delegados ao poder
constituinte e lhes atribuir o mandato de redigir a lei fundamental do País. A Constituição
não é assunto restrito aos juristas, aos sábios ou aos políticos. Não pode ser ato de algumas
elites. É responsabilidade de todo o povo”. E, a partir do compromisso do novo go-
verno com a convocação de uma Constituinte, irromperam iniciativas para a
criação de entidades com a função específica de incentivar a participação da
sociedade no processo.

Entre 1987 e 1988, a instituição de formas participativas diretas na elabora-
ção da Constituição foi discutida regimentalmente e, a partir de forte pressão dos
16 movimentos sociais, foi aprovada por meio das emendas populares. Garantia-se a
possibilidade de qualquer indivíduo apresentar emendas ao projeto de Constituição,
contanto que subscritas por 30 mil brasileiros (as) e referendadas por três entidades
da sociedade civil. Durante o processo constituinte, foram contabilizadas em torno de
12 milhões de assinaturas, subscrevendo 122 emendas populares.

A institucionalização da forma participativa direta teve grande impacto no cresci-
mento da participação popular na Constituinte. Um alto grau de mobilização para re-
colhimento de assinaturas envolveu universidades, sindicatos, órgãos do poder público
e associações da sociedade civil em geral. As diversas entidades envolvidas e empolgadas
com o processo produziam grande volume de material didático, textual e audiovisual, em
torno dos temas “Constituição” e “Participaçãocidadã”.

Por fim, chega o grande dia. Em 5 outubro de 1988, o país para e ouve o Presidente
da Assembleia Nacional, o Deputado Ulysses Guimarães, encerrar as votações da nova carta