Page 127 - UM SINAL NA HISTÓRIA

1. João Belchior Marques Goulart (1919-1976) esteve à frente da presidência do Brasil no período entre 8
de setembro de 1961 e 1o de abril de 1964.

2. Os Atos Institucionais (AI) foram normas elaboradas no período entre 1964 e 1969, durante o regime
militar. Ao todo, foram editados 17 atos, assinados pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da
Marinha e da Aeronáutica ou pelo Presidente da República, com o respaldo do Conselho de Segurança

Nacional. O AI no 5, de 13 de dezembro de 1968, é considerado como o mais duro golpe do governo
militar: autorizou o presidente da República, independente de qualquer apreciação judicial, a decretar
o recesso do Congresso Nacional e de outros órgãos legislativos, a intervir nos estados e municípios

sem as limitações previstas na Constituição, a cassar mandatos eletivos, a suspender por dez anos
os direitos políticos de qualquer cidadão, a decretar o confisco de “bens de todos quantos tenham
enriquecido ilicitamente” e a suspender a garantia de habeas-corpus em casos de crime político.

3. Eleito pelo Congresso em 15 de abril de 1964, o marechal Humberto de Alencar Castelo 127
Branco (1900-1967) esteve na presidência do Brasil até 15 de março de 1967. Foi sucedido
pelo marechal Arthur da Costa e Silva (1899-1969), que permaneceu na presidência até 31 Movimentos políticos e reivindicatórios dos funcionários do Banco Central

de agosto de 1969 e iniciou a era mais dura e brutal do regime militar, com a promulgação
do Ato Institucional no 5.

4. O general Emílio Garrastazu Médici (1905-1985) foi presidente do Brasil entre 30 de
outubro de 1969 e 15 de março de 1974, período de maior repressão da ditadura.

5. O Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, assinado pelo então presidente
Getúlio Vargas (1882-1954), aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
dispondo sobre as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho.

5. General de Exército, Ernesto Beckmann Geisel (1907-1996) assumiu a
presidência em 15 de março de 1974, permanecendo até 15 de março de 1979.

7. Último presidente do regime militar no Brasil, o general João Baptista de
Oliveira Figueiredo (1918-1999) ocupou o cargo entre 15 de março de 1979 e
15 de março de 1985.