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Revista do
ção da inflação, de acordo com o Fiscal – dois artigos que pre- de Responsabilidade Fiscal.
Índice de Preço ao Consumidor tendem “achatar” o salário do
Amplo (IPCA), mais 2,5% ou a taxa funcionalismo por DEZ ANOS. No dia da votação do rela-
de crescimento do PIB - o que for tório na Comissão de Finanças
menor – por dez anos a partir de São eles: e Tributação, o Sinal encami-
sua aprovação. O projeto vale para nhou mensagens aos membros
os três níveis de governo. 1. 71-A - estabelece que, da Comissão, pedindo voto fa-
a partir do exercício finan- vorável ao relatório.
O projeto tinha sido conde- ceiro corrente (2010), até o
nado na Comissão de Constitui- término do exercício de 2019, Várias outras entidades,
ção e Justiça (CCJ) e a Comissão a despesa com pessoal e en- além do Sinal, compareceram,
de Tributação e Finanças (CTF) cargos sociais da União, para com faixas e cartazes de repú-
também aprovou relatório con- todos os níveis da Administra- dio ao projeto, à sessão parla-
trário ao seu conteúdo. ção Pública, não deve exce- mentar que, apesar de tudo, o
der, em valores absolutos, ao fez voltar à estaca zero.
No entanto, com manobras valor liquidado no ano ante-
de adiamento e, na última ses- rior (corrigido pela variação Tomamos, ao longo de
são do ano da CTF, a alegação acumulada do IPCA), ou o que 2010, várias iniciativas pelo
de falta de quórum, o governo venha a substituí-lo, verifica- seu arquivamento, aí incluída
conseguiu impedir a votação do do no período de doze meses uma carta à então candidata à
relatório em 2010. encerrado no mês de março Presidência, Dilma Roussef.
do ano imediatamente ante-
O ano acabou, chegou 2011, rior, acrescido de 2,5% ou da A carta solicitou o agen-
e, quanto ao PLP 549/09, o cenário taxa de crescimento do PIB, o damento de uma reunião, caso
se apresenta mais desfavorável: o que for menor (grifo nosso). fosse ela a eleita, para discutir
governo quer a aprovação do pro- a valorização do servidor públi-
jeto, tem maioria no Congresso, e 2. 71-B - a partir do co para um Estado mais forte.
será definida uma nova relatoria, exercício financeiro de
provavelmente não alinhada com 2008, a despesa com obras, O PLP 549/09, bem como
os interesses dos servidores. instalações e projetos de os recentes cortes nos gas-
construção de novas sedes, tos com pessoal, negam, em
O Sinal tem fartamente ampliações ou reformas da mais de um aspecto, essa va-
divulgado em suas edições de Administração Pública não lorização, e mesmo a manu-
Apito Brasil, desde a apre- poderá exceder, em valores tenção dos níveis salariais
sentação do projeto, que o absolutos, a um quarto dos de hoje: é o “arrocho sala-
PLP 549 é altamente prejudi- percentuais estabelecidos rial a longo prazo”.
cial ao funcionalismo. para despesas com pessoal
dos órgãos referidos na Lei O Sinal, ao lado de ou-
Ele acrescenta, à Lei Com- tras representações sindicais,
plementar nº 101/2000 - a cha- está atento ao andamento do
mada Lei de Responsabilidade Projeto. E continuará a se ba-
ter contra a sua aprovação.
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