Page 19 - Sinal Plural 9
P. 19

Revista do

Artigo

Imposto de Renda

         Fique de olho na hora de fazer sua Declaração de Imposto de Renda.
                           Veja aqui as dicas para evitar erros

O s servidores que            do crédito, sem quaisquer                         co da IN acima referida.
          receberam valores   deduções (art. 1º).
          pagos em cumpri-                                                           Desse modo, existem
mento de decisão da Jus-           O imposto de renda                           três formas de declarar os
tiça Federal no exercício     retido nesse momento é                            valores recebidos, depen-
de 2010 deverão obser var,    considerado antecipação                           dendo da forma como fo-
no preenchimento da De-       do imposto apurado na De-                         ram tratados pela institui-
claração de Ajuste Anual      claração de Ajuste Anual                          ção financeira responsável
deste exercício, o contido    do Imposto de Renda das                           pelo pagamento:
na Instrução Normativa nº     Pessoas Físicas.
491, de 12.01.2005.                                                                  1.Os valores tributáveis
                                   Não haverá retenção                          pagos pelo agente financeiro
     De acordo com essa Ins-  do imposto quando o be-                           com retenção do imposto de
trução Normativa, a insti-    neficiário declarar à ins-                        renda deverão ser declarados
tuição financeira que fizer   tituição financeira que                           da seguinte forma:
o pagamento deverá efetu-     os valores recebidos são
ar a retenção de 3% (três     isentos ou não tributá-                                Informar os respectivos
por cento) sobre o mon-       veis (§ 1º do art. 1º da IN                       valores no campo ‘RENDIMEN-
tante pago, no momento        491/2005). Essa declara-                          TOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS
                              ção constitui o Anexo Úni-                        DE PESSOAS JURÍDICAS PELO
                                                                                TITULAR” (exemplo 1)

Exemplo 1: rendimentos tributáveis recebidos de pessoas jurídicas pelo titular

                                                                                                          19
   14   15   16   17   18   19   20   21   22   23   24