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Revista do
Artigo
Imposto de Renda
Fique de olho na hora de fazer sua Declaração de Imposto de Renda.
Veja aqui as dicas para evitar erros
O s servidores que do crédito, sem quaisquer co da IN acima referida.
receberam valores deduções (art. 1º).
pagos em cumpri- Desse modo, existem
mento de decisão da Jus- O imposto de renda três formas de declarar os
tiça Federal no exercício retido nesse momento é valores recebidos, depen-
de 2010 deverão obser var, considerado antecipação dendo da forma como fo-
no preenchimento da De- do imposto apurado na De- ram tratados pela institui-
claração de Ajuste Anual claração de Ajuste Anual ção financeira responsável
deste exercício, o contido do Imposto de Renda das pelo pagamento:
na Instrução Normativa nº Pessoas Físicas.
491, de 12.01.2005. 1.Os valores tributáveis
Não haverá retenção pagos pelo agente financeiro
De acordo com essa Ins- do imposto quando o be- com retenção do imposto de
trução Normativa, a insti- neficiário declarar à ins- renda deverão ser declarados
tuição financeira que fizer tituição financeira que da seguinte forma:
o pagamento deverá efetu- os valores recebidos são
ar a retenção de 3% (três isentos ou não tributá- Informar os respectivos
por cento) sobre o mon- veis (§ 1º do art. 1º da IN valores no campo ‘RENDIMEN-
tante pago, no momento 491/2005). Essa declara- TOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS
ção constitui o Anexo Úni- DE PESSOAS JURÍDICAS PELO
TITULAR” (exemplo 1)
Exemplo 1: rendimentos tributáveis recebidos de pessoas jurídicas pelo titular
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