Page 21 - Sinal Plural 9

Revista do

Informativo

Campanha Salarial

Com cortes de R$ 50 bilhões no orçamento, governo acena com arrocho salarial.
Apesar das dificuldades que já se apresentam, a luta vai continuar

Omanifesto de servidores segundo o governo, constituem a complementar para servidores
públicos pela abertura maior das “despesas de custeio”. públicos federais.
de negociações salariais
para 2011 aconteceu, no últi- Concursos e nomeações Ambos dizem mais respei-
mo dia 16/2, em Brasília, com para 40.000 vagas no serviço to aos ativos. Há, porém, o PLP
grande mobilização. Foi reali- público estão suspensos, os 549/09, que é uma ameaça seve-
zada uma passeata, quando os projetos acordados e assinados ra a todo o funcionalismo – ativo
manifestantes marcharam pela em 2010 (como o do BC) “devi- e aposentado - e pensionistas.
Esplanada dos Ministérios. As damente” arquivados.
manifestações terminaram com o Ele propõe uma fórmula de
Ato de Lançamento da Campanha A nova Ministra do Planeja- “reajuste” anual de tal forma res-
Salarial 2011, em frente ao Con- mento, Miriam Belchior, só con- tritivo (com a duração de dez anos
gresso Nacional. O Sinal partici- cordou em receber os represen- a partir de sua aprovação) que,
pou ativamente na mobilização, tantes dos servidores em março. praticamente, significará um con-
juntamente com muitos servido- gelamento dos nossos salários por
res do BC lotados em Brasília. Para melhorar para “eles”, todo esse espaço de tempo.
e consequentemente piorar pra
O objetivo foi a abertura nós, estão em suspenso, ace- O novo governo prometeu
das negociações, que vem sendo nando com perspectiva de vo- continuidade na política, mas já
“empurrada com a barriga” pelo tação sumária, dois Projetos de está quebrando o compromisso
governo até agora. As perspecti- Lei Complementar (PLP) e um do governo anterior com o apri-
vas, para este ano, não são boas. Projeto de Lei (PL) que, se apro- moramento do serviço público.
Além da absoluta falta de inte- vados, farão uma revolução no
resse em negociar com os servi- serviço público. O que é o PLP 549/09?
dores públicos, o governo cortou
RS$ 50 bilhões do Orçamento. O PLP 248/98 pretende O Projeto de Lei Complemen-
avaliar o desempenho e definir tar 549/2009 é de autoria do se-
O corte majoritário recaiu critérios de dispensa de servi- nador Romero Jucá (PMDB/RR).
sobre gastos com pessoal, que, dores por insuficiência de de-
sempenho. O PL 1992/07 ins- Ele propõe o congelamento
titui o regime de previdência dos gastos com pessoal e encargos
sociais, e autoriza apenas reposi-

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