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Revista do
a estrutura da justiça no país. Os o aposentado, que recebe hoje R$ mais de 70 anos, pode ter mais
casos variam entre várias áreas de 833,00 de aposentadoria. um ou dois anos de vida, nunca se
direito dos cidadãos, entretanto
nenhuma área apresenta agilida- sabe. Não podemos
de na tramitação dos processos. ficar reféns dessa
demora que existe
Apesar de a prioridade hoje”, desabafa a
na tramitação de processos de dona de casa.
maiores de 60 anos já estar pre-
vista no Código do Idoso (artigo Sinal exige
71), os números da justiça não cumprimento
convencem. da Lei
É o caso de Manuel Moreira Visando agi-
dos Santos, de 76 anos. Ele deu
entrada em sua aposentadoria lizar os processos
aos 67 anos de idade. Tanto ele,
quanto a esposa, sobrevivem do dos aposentados
dinheiro pago pelo INSS. Entre-
tanto, devido a um acidente que do Banco Central,
lhe tirou a mobilidade de uma per-
na, deveria receber também um o presidente do Si-
adicional por deficiência, acres-
cido ao benefício atual. Como só nal, Sérgio Belsito,
conseguiu receber a diferença
recentemente, decidiu ingressar desde agosto está
com um processo para receber os
atrasados na Vara de Pequenas enviando corres-
Causas do Juizado Especial Fede-
ral, em Brasília. Segundo os cál- pondências para
culos dele, o montante a receber
chega aos R$ 62 mil. diversos setores,
“O processo está correndo Criado em 2003, o Estatuto do Idoso não exigindo a acelera-
na justiça há dois anos e eu não se mostrou capaz de acelerar as ações de
tenho resposta. São R$ 62 mil idosos na justiça, esperança que agora ção de processos.
que tenho de receber e não sei recai sobre a Lei 12.008 A Fundação Banco
quando terei esta boa notícia. Central – CENTRUS,
Tudo é muito demorado”, explica
Já dona Nenez Tokarski Fari- por exemplo, já recebeu a cor-
nasso, de 72 anos, diz ter desistido respondência referente a nova
de entrar na justiça para recorrer Lei. Outra correspondência foi
ao repasse da aposentadoria do enviada ao chefe do Departa-
ex-marido, já falecido, quando foi mento de Gestão de Pessoas do
alertada pelos advogados sobre a BC, José Clovis Batista Dattoli,
demora das decisões quando se lembrando que a aceleração na
recorre aos tribunais. “Fui infor- tramitação dos processos é am-
mada que o processo poderia de- parada por lei e pedindo provi-
morar mais de dez anos para ob- dências.
ter uma decisão. A gente que tem
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