Page 24 - Sinal Plural 11

Revista do
Jurídico
Trabalhando para
diminuir os litígios
GT da Procuradoria do BC para reduzir a litigiosidade avança
No dia 26 de setembro, a Direção do SINAL par-
ticipou de reunião com o Procurador Geral do Ban-
co Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, e outros
procuradores da PGBC para a entrega oficial do rela-
tório inicial sobre as ações judiciais elaborado pelo Isso significa que a participação do Banco seria
Grupo de Trabalho, criado para realizar diagnóstico,
visando à redução da litigiosidade entre o Banco
Central do Brasil e seus servidores.
É importante lembrar que a criação do Grupo
de Trabalho nasceu de uma iniciativa do SINAL de
tentar encontrar solução para as inúmeras ações
judiciais que envolvem interesses de servidores e
que, na maioria das vezes, perduram por anos e
anos numa caminhada quase infinita de ‘vistas’,
‘prazos’ e ‘recursos’ que se sucedem levando o ju-
risdicionado ao descrédito nas instituições.
Passados três meses desde a constituição do
Grupo de Trabalho, foi apresentado às entidades de
representaçãodosservidoresumRelatóriodasações
em tramitação, do entendimento jurisprudencial e
orientações emanadas do MPOG e Súmulas da Advo-
cacia Geral da União, concedendo-se aos interessa-
dos o prazo de trinta dias para encaminhamento de
eventuais considerações, que o GT organizará para
manifestação conclusiva do Procurador-Geral.
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Preocupante é o fato de o Grupo de Tra-
balho deixar consignada a sua limitação para
adoção de práticas mais abrangentes que redu-
zam a litigiosidade entre BACEN e servidores,
remetendo a solução à concordância da AGU.
de mero intermediário?
Nesse sentido o Procurador Geral do
Banco Central, Isaac Ferreira, na reunião
com os representantes dos servidores, as-
sumiu o compromisso de buscar junto à AGU
e a outros órgãos, dependendo do caso, a
devida autorização para o encerramento de
conflitos. O SINAL estará atento e cobrando
a promessa do Banco.
De qualquer forma, o SINAL, através de sua
equipe jurídica, já está debruçado sobre as de-
mandas relatadas pelo GT e, no prazo que lhe foi
concedido, apresentará as considerações e pro-
postas de soluções, mantendo-se vigilante aos
encaminhamentos dados pelo GT.
Independentemente do trabalho que está
sendo realizado junto ao Banco, o SINAL já
está abrindo um caminho novo para discussões
de temas relevantes junto à AGU.