XXIV AND – QVT – Saúde e PASBC
RELATÓRIO INICIAL para a XXIV AND
Relatores: Cleide e João Marcus
ÍNDICE
Introdução
I) Elenco Geral de Propostas – Temas I (QVT) e II (Saúde e PASBC)
II) Conteúdo – QVT
III) Informações e Análise – QVT
IV) Conteúdo – SAÚDE e PASBC
V) Informações e Analise – SAÚDE e PASBC
Introdução:
O material consultado para embasar este Relatório Inicial, entre outros, foi extraído do Portal do SINAL, www.sinal.org.br, sendo pesquisados os documentos relativos às ANDs XX/2004, XXI/2006 e XXII/2008, que trataram do tema, e no trabalho científico “Mudando a gestão da qualidade de vida no trabalho: o caso do Banco Central do Brasil”, de José Vieira Leite, Mário César Ferreira e Ana Magnólia Mendes.
I – ELENCO GERAL DE PROPOSTAS
QVT
1 – Diretrizes e Ações Imediatas de QVT
2 - Reconhecimento e Valorização da QVT
3 – Orçamento para QVT
4 – Critérios pra ocupação de Cargos em Comissão no BCB
5 – Comitê Paritário para definição de critérios para cargos em Comissão
6 – Concurso Literário sobre Assédio Moral
7 - Qualificação em QVT e Saúde Ocupacional nos concursos
8 - Ginástica Laboral em todas as Dependências Regionais do BCB
Obs.: – As propostas 2, 4, 5 e 7 de QVT poderão ser remetidas ao Grupo Temático “F”-Cultura Organizacional…, por também se relacionarem a este Tema, além de QVT, entretanto, sugerimos a manutenção da proposta 4 e 5 no Tema de QVT por dar mais sustentação na cobrança ao BCB.
SAÚDE E PASBC
1– Estrutura Administrativa do PASBC
2 – Extinção da PDL
3– Exames médicos periódicos
4 – Medidas de Incentivo à exames periódicos
5 – Competências do Comitê Gestor
6 – Revista nacional do PASBC
7 – Atendimento 24 hs (0800)
8 – Programa de Acompanhamento de Doente Crônicos-PADC
9 – Cartão Eletrônico de usuários do PASBC
10 – Alternativas para internações longas, Home-Care
11 – Apoio do SINAL nas eleições do CG
12 – Assistência à saúde nas viagens à serviço
13 – Curso de Qualificação em Gestão de Saúde
II – QVT – Conteúdo das propostas
Proposta 1 – Que o Sinal exija do BCB que dê, imediatamente, continuidade ao processo de implementação das 10 diretrizes que baseiam a operacionalização do planejamento, execução e avaliação de programas de QVT no BCB, conjuntamente com as Doze Ações Imediatas em QVT do BCB.
Proposta 2 - Reconhecimento e valorização, pela Administração Superior do BC, das atividades relacionadas com a gestão e/ou promoção da QVT no BC e implementação de Programas correlatos, por ela autorizados, quando exercidas por servidores do Órgão, como serviço realizado em prol do coletivo funcional, facultando-lhes a respectiva Chefia, a liberação de ponto parcial e/ou temporária, quando requerida e fundamentada.
Proposta 3 – Que a Diretoria do BC envide esforços no sentido de prover o Órgão de dotação orçamentária especifica para a implementação dos Programas de QVT no BC pelo respectivo Comitê Gestor.
Proposta 4 – Reforçar, conforme determinado na AND de Canela (2008), que os cargos em comissão do BCB passem a ser ocupados através de seleção interna, por concorrência de mérito e títulos, deixando de ser ocupados por indicação da instituição, e com posse por período limitado de tempo.
Proposta 5 – Que seja criado um Comitê Paritário (BC/Sinal), com objetivo de definir critérios para cargos em comissão do BCB (limite do universo dos cargos em comissão, seleção dos candidatos e prazo do mandato).
Proposta 6 – Que o SINAL promova, até abril de 2.011, CONCURSO LITERÁRIO “HISTÓRIAS E ESTÓRIAS DE ASSÉDIO MORAL”:
a) Conteúdo: matérias (crônicas, poesias ou contos) de autoria de filiados, com premiação em dinheiro aos três primeiros colocados, e menções honrosas e brindes do SINAL aos demais 5 próximos colocados.
b) Objetivo: identificar e desestimular as práticas de assédio moral dentro do BC e estimular a produção literária.
c) Os atuais conselheiros do SINAL em exercício poderão participar do concurso sem o direito de auferir prêmio em dinheiro.
d) A comissão julgadora dos trabalhos deverá ser constituída de 2 especialistas em área jurídica sobre o tema e dois especialistas em área literária.
Proposta 7 - Que o SINAL encaminhe à Administração Superior do BC e à SRH do MPOG, Ofício com proposta de inserção nas condições dos próximos concursos públicos para provimento de pessoal na instituição, de qualificação específica em cursos de formação em gestão de QVT e Saúde, e perguntas sobre o tema nos exames, para estimular a inscrição de candidatos com formação nesta área e o seu direcionamento para provimento do quadro de pessoal. O SINAL deverá procurar adesão e subscrição do Ofício de outros sindicatos e entidades representativas de outros Órgãos públicos com interesse na demanda.
Proposta 8 - Que o Banco Central implemente, de fato, essa ação preventiva para o bem da saúde dos seus servidores: uma sala para ginástica laboral em todas as dependências regionais.
III – QVT – Informação e Análise das propostas
QVT – Propostas 1, 2 e 3:
A Política de QVT do BCB e as Doze Ações Imediatas em QVT do BCB foram aprovadas e divulgadas pelo Diretor de Administração em teleconferência para todas as estações de trabalho da instituição, em 02 de dezembro de 2004.
As doenças relacionadas com o processo de trabalho são muitas e de variadas causas, derivadas das condições e tipo de trabalho, pressão, gerenciamento sofrível, assédio moral, etc.
A Saúde Ocupacional enquanto sistema trata da saúde preventiva e dessas doenças relacionadas com o processo de trabalho. Por definição, ela precede a Saúde Suplementar (Planos ou Programas de Saúde) e está incluída dentro de um conceito maior, relacionado com a Qualidade de Vida-QV da pessoa.
Aplicada laboralmente, a Qualidade de Vida no Trabalho-QVT, engloba o modo geral de vida do trabalhador, seus hábitos e comportamentos dentro e fora da empresa, na família, na vida social, no lazer, etc.
No contexto atual do BC, há três sistemas que se interligam: O SISOP (Sistema de Saúde Ocupacional), o Plano de Saúde (Sistema de Saúde Suplementar) e a QVT, que engloba os demais.
Política de QVT do BCB
São elencadas 10 diretrizes que servirão de base para a operacionalização do planejamento, execução e avaliação de programas de QVT no BCB, quais sejam:
a) a fundamentação nas premissas de responsabilidade social, de comprometimento de dirigentes em todos os níveis hierárquicos, de parcerias inter-setoriais e da participação efetiva de todos os servidores;
b) disseminação de uma cultura organizacional do bem-estar coletivo ancorada em pressupostos da prevenção de riscos para a saúde, segurança e conforto dos servidores, do desenvolvimento do funcionalismo e da valorização da função pública como vetor de cidadania;
c) a concepção e práticas de gestão organizacional devem primar pela edificação de um ambiente social de trabalho que promova a saúde, a segurança e o conforto dos servidores, bem como convivências de bem-estar e relações harmoniosas com os usuários-cidadãos dos serviços do BCB;
d) as concepções e práticas de gestão do trabalho devem se orientar pelo exercício responsável da autonomia, cooperação , flexibilização do processo de trabalho e valorização das competências dos servidores;
e) o planejamento de tarefas, os critérios de produtividade e avaliação de desempenho dos servidores devem ser concebidos em sintonia com a política de QVT do BCB;
f) o desenvolvimento de uma política de comunicação interna deve proporcionar a alavancagem das ações de QVT, fortalecendo os canais existentes, criando canais alternativos, incrementando a integração dos servidores e disseminando informações que propiciem clima organizacional centrado em valores de QVT;
g) a disponibilização de suporte organizacional aos servidores deve pautar-se por uma adequabilidade dos meios de trabalho, as características dos ambientes e as necessidades/expectativas de servidores e usuários-cidadãos, contemplando, inclusive, as pessoas com necessidades especiais;
h) o monitoramento da incidência de doenças e a prevenção de riscos à saúde e à segurança de servidores devem se apoiar em pesquisas fidedignas, ações de controle médico e de assistência psicossocial, – com ênfase na realização sistemática e impostergável de “Exames Médicos Periódicos (EMP)”- e ações de engenharia de segurança do trabalho no âmbito dos riscos físico-ambientais;
i) as ações complementares de natureza assistencial, voltadas para atividades de combate à fadiga ou atenuação do desgaste proveniente do ambiente de trabalho, devem ser consideradas nos programas de QVT;
j) a política de educação corporativa, em especial todas as iniciativas de desenvolvimento de competências individuais e coletivas, devem ser compatíveis com a concepção e as diretrizes de QVT do BCB.
As Doze Ações Imediatas em QVT do BCB
Essas Doze ações foram aprovadas juntamente com a política de QVT do BCB examinadas à luz do modelo analítico de Contexto de produção de Bens e Serviços em três nichos de classificação do trabalho: Condições de Trabalho; Organização do trabalho e Relações Sociais de Trabalho.
Campo das Condições de Trabalho:
1) Revitalização dos Prédios;
2) Construção de Instalações Adequadas para Alimentação;
3) Melhoria de Acessibilidade – Atendimento e Instalações – para Pessoas com Necessidades Especiais;
Esfera da Organização do Trabalho:
4) Flexibilização de Horário de trabalho
Universo das Relações de Trabalho:
5) Criação do Comitê de Gestão da Política de QVT do BCB;
6) Criação de Ouvidoria Interna – Colocação da Proposta em Audiência Pública;
7) Realização do Fórum de QVT no Departamento do Meio Circulante;
8) Realização da pesquisa “Trabalho e Riscos para a Qualidade de vida no Trabalho”;
9) Promoção do curso “Desenvolvimento de Gestores em QVT do BCB”;
10) Produção de Campanha de Divulgação da Política de QVT no BCB; 11) Administração das Questões Específicas das Regionais;
12) Criação de Canal Permanente de Acompanhamento, pela Comunidade BC, da Aplicação da Política de QVT.
Da Aplicação da Política de QVT.
Situação atual:
As dificuldades existentes quanto a Condições de Trabalho derivam, principalmente, de restrições orçamentárias de há muito existentes – e só recentemente suavizadas – no âmbito do Serviço Público. As três Ações relativas às Condições de Trabalho – Revitalização dos Prédios, Construção de Instalações Adequadas para Alimentação e Melhoria da Acessibilidade–Atendimento e Instalações para Pessoas com Necessidades Especiais (1/4 do total de Ações Imediatas sugeridas) – vêm encontrando, modo geral, tranquila implementação.
Qualquer proposta de mudança, em relação ao status quo, entretanto, conta com não pequena reação, embasada na conservadora cultura organizacional. Não por acaso, uma única Ação – apenas 1/12 das Ações Imediatas propostas – diz respeito à Organização do Trabalho. Foi ela a Flexibilização do Horário de Trabalho, que teve sustado o debate sobre sua implementação, ao invés de, por exemplo, haver sido buscada no Congresso Nacional uma alteração da legislação que viesse a permitir a sua prática.
Há uma relevante demanda quanto a mudanças nas Relações Sociais de Trabalho, expressa pela escolha de oito Ações – 2/3 das Ações Imediatas aprovadas – atinentes a esfera da produção. Em todas elas, um traço em comum, hoje: a descontinuidade, relativa ou absoluta, de sua implantação. Cinco delas foram realizadas, padecendo, todavia, de desdobramento. Duas delas foram apenas parcialmente realizadas, não logrando efetiva implementação.
A descontinuidade, relativa ou absoluta, da implantação de tais Ações, guarda relação – mormente em empresas de cultura organizacional conservadora, das quais o BCB é um exemplo, até mesmo em decorrência da natureza de seu papel institucional – com a circunstância de ser a dimensão das Relações Sociais de Trabalho o locus social privilegiado, em qualquer organização, do embate mudança x conservação. É em tal locus social onde encontra privilegiada localização a mais central das questões, no que diz respeito a QVT, a questão da distribuição do poder, ou, dito o mesmo de outro modo, da definição teórico-prática acerca do quanto alguém pode vir a exercer poder, e, ainda, acerca do como alguém pode vir a exercer poder.
QVT – Proposta 4 e 5 – Assédio Moral – condições propícias de ocorrência
No BCB os cargos são de confiança. Os laços de amizade, parentescos diretos ou indiretos ou as relações políticas podem exercer um grande peso na escolha dos chefes. Despreparado para o exercício do cargo ou função confiada, e, não raras vezes, sem o conhecimento necessário para tal, porém ancorado nos relacionamentos que lhe garantiram a indicação, o chefe, resguardado por uma considerável intocabilidade e a fim de compensar suas limitações, pode se tornar extremamente arbitrário.
“Os sindicatos, cujo papel é defender os assalariados, deveriam colocar entre os seus objetivos uma proteção eficaz contra o assédio moral e outros atentados à pessoa do trabalhador.”
(Marie-France Hirigoyen) 1
(1) pesquisadora francesa, psiquiatra, psicanalista e psicoterapeuta familiar, Doutora em Medicina desde 1978.
Palestra no I Seminário Internacional sobre Assédio Moral no Trabalho - Sindicato dos Químicos e Plásticos de São Paulo, Capital (Brasil) no dia 30 de abril de 2002, patrocinado pela CUT – Consultar www.assediomoral.org
QVT – Propostas 6 – Concurso Literário sobre Assédio Moral A caracterização do assédio moral é difícil e sutil, uma vez que ela é recente para efeito de processamento jurídico. Entretanto, ele é prática corriqueira nas empresas, e diretamente relacionado com o estresse e doenças no ambiente de trabalho. Conhecer a prática, aprender a identificá-la e caracterizá-la é um modo de coibir sua prática. Há Projeto de Lei tramitando na Câmara dos Deputados (7.202/2010), que se aprovado vai considerar o Assédio Moral como acidente de trabalho, elevando o custo nas empresas com processos judiciais sobre o tema (conforme matéria de Anderson Silva, enviado pela gerencia da ABQV aos inscritos em seu grupo no Google).
O Conselho Nacional do Sinal, objetivando coibir a nefasta prática, está patrocinando pesquisa sobre assédio no BC. O Concurso Literário proposto seria uma ação a mais neste sentido.
QVT – Proposta 7 – Qualificação em QVT e Saúde Ocupacional nos Concursos
É patente a necessidade da QVT como um modo de gestão, pelos benefícios que já tem demonstrado aonde está sendo aplicada, através de diversos Programas. A Associação Brasileira de Qualidade de Vida-ABQV tem premiado empresas com ações de excelência nesta área, como por exemplo a Petrobrás, e o mercado oferece diversos cursos de especialização para formar gestores de QVT e Saúde, direcionados para as diversas profissões que compartilham esta área – assistência social, psicologia, nutrição, etc. (www.abqv.org.br, congresso@abqv.org.br)
A iniciativa está sendo proposta para ser levada a outros representantes de entidades de Órgãos públicos, capitaneada pelo SINAL, devido ao fato da QV ser muito mais efetiva quanto mais irradiada for. E é sabida a necessidade de QVT no setor público, dada a necessidade de melhoria da qualidade do serviço público oferecido à sociedade e ao sucateamento do mesmo, quanto às suas condições de trabalho em geral, e em especial quanto à degradação de seu clima organizacional, viciado pela sobrevivência de práticas arcaicas e autoritárias de gestão.
QVT - Proposta 8 - Ginástica laboral em todas as dependências regionais do BCB
Semente que não brotou foi a Ginástica Laboral, imprescindível para a nossa saúde no trabalho, vez que estamos o dia todo em frente ao micro, digitando quase todo o tempo. E, um dia, a longo prazo, todos terão reflexos negativos do desgaste sem a devida atividade física..
Que o Banco Central implemente, de fato, essa ação preventiva para o bem da saúde dos seus servidores: uma sala para ginástica laboral em todas as regionais, com o vídeo adequado apresentado em várias sessões durante todo o dia. Custo: insignificante.
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IV – Saúde e PASBC – Conteúdo das propostas
Proposta 1 – Estabelecimento de Estrutura Administrativa do PASBC enxuta, econômica e eficiente, ligada à área de RH, dotada de Gerência Executiva Nacional e representações regionais dimensionadas de acordo com o número de participantes e atendimentos locais.
Proposta 2 – Que seja incluído no Regulamento do PASBC cláusula contemplando a extinção gradativa da PDL, objetivando a sua extinção dentro do prazo máximo de 24 meses, contado a partir da apresentação em Ofício desta proposta às Diretoria de Administração e de Recursos Humanos do BC.
Proposta 3 - Exames periódicos: deverão ser realizados na rede credenciada do PASBC e não por empresas contratadas por licitação.
Proposta 4 - deverão ser criadas medidas de incentivo para que toda a população do PASBC realize exames periódicos para monitoramento da sua saúde e possível inscrição no PADC.
Proposta 5 - Alteração do artigo 49 do Regulamento do PASBC, com emenda aditiva visando incluir como alínea “a” (e reordenando as demais), como segue:
Artigo 49 – Compete ao Comitê de Gestão:
a) definir as diretrizes e estratégias de ação do Programa de Saúde e compartilhar com o DEPES a gestão estratégica do PASBC
Proposta 6 – Que seja criada Revista Nacional do PASBC, com periodicidade minimamente semestral, informando sobre todos os prestadores/especialidades de serviços oferecidos pelo PASBC, em cada regional e Sede do BC, incluindo matérias sobre QVT e Saúde Ocupacional, com patrocínio e propaganda de patrocinadores fornecedores de produtos afetos ao conteúdo da Revista, de modo a barateá-la ou mesmo a zerar o seu custo.
Proposta 7 – Implementação da Central de Atendimento 24 horas.
Proposta 8 – Implementação do Programa de Acompanhamento de Doentes Crônicos-PADC, objetivando a monitoração de pacientes de risco e a racionalização de custos de internação.
Proposta 9 -Adoção de Cartão Eletrônico como Identidade do Usuário (com foto).
Proposta 10 – Disponibilizar alternativas de mudança para unidades de menor custo ou home-care e exercer maior controle das internações longas, visando diminuição de custos.
Proposta 11 – O SINAL deverá apoiar candidaturas de seus filiados para o processo eleitoral a cada três anos para as cadeiras destinadas aos três membros eleitos para formação paritária no Comitê Gestor.
Proposta 12 - o BC deverá expedir uma carta-compromisso a ser entregue ao(à) servidor(a) designado(a) para viagem a serviço em praças não assistidas pelo PASBC comprometendo-se a honrar junto a hospitais, clínicas e profissionais de saúde, as despesas geradas no atendimento médico-hospitalar ao(à) servidor(a).
Proposta 13 – Realização de Curso, para todos os Gerentes e Servidores do PASBC, de Qualificação de Gestão de Saúde
V – Saúde e PASBC – Informações e Análise
Saúde e PASBC – Proposta 1: Estrutura Administrativa do PASBC
a)- uma Gerencia Executiva Nacional; Gerências Técnicas Regionais, onde for necessário, e servidores em funções de Supervisão, Fiscalização e Controle.
b) – Serviços Terceirizados para Tarefas Operacionais: atendimento de balcão e telefônico, processamento de contas médicas e hospitalares; atualização de cadastro; utilização do Benner e emissão de correspondências.
c) – Atividades Especializadas: auditoria médica; avaliação de tratamentos; parecer técnico sobre materiais e procedimentos cirúrgicos e codificação de eventos.
d) – vínculo gerencial com a área de RH do BC, por ser um programa de autogestão em saúde, voltado para os servidores do BC.
e) – postos de gerência, supervisão e controle ocupados por servidores do BC, tendo em conta as características de sigilo, confiança e competência para autorizar despesas e compromissos.
f) – execução de grande parte das tarefas operacionais e de apoio por trabalhadores terceirizados (ou outro de nível médio, em cargo de servidor concursado, a ser criado no BC).
Saúde e PASBC – Proposta 2: Isenção da PDL
Pré-requisitos para que ocorra a isenção da PDL para todo o conjunto de beneficiários:
- o Programa de Saúde deverá apresentar superávit operacional durante três exercícios consecutivos;
- o valor da PDL que, historicamente, situa-se em torno de 9% da despesa total do exercício deverá ser dividido pelo número total de beneficiários do Programa (cerca de 29 mil vidas) e acrescido nas contribuições mensais, lembrando que ao se constituir em contribuição passaremos a ter a paridade, para cada R$ 1,00 de aumento R$ 0,50 caberão ao titular e R$ 0,50 ao orçamento da União.
Exemplo: em 2009 a despesa total ficou em R$ 130 milhões de reais, a PDL em torno de R$ 11,7 milhões. Este valor dividido por 29 mil vidas daria R$ 403,00/ano para cada beneficiário ou R$ 33,62/ mês. Como existe a paridade no caso das contribuições, caberia a cada beneficiário um acréscimo de R$ 16,81 em sua mensalidade.
Saúde e PASBC – Proposta 3 e 4: Exames periódicos
- deverão ser realizados na rede credenciada do PASBC e não por empresas contratadas por licitação. O BC recebe os recursos orçamentários para o “periódico”, faz a sua contabilização no FASPE e os servidores ativos se utilizam dos laboratórios credenciados para a realização dos exames;
- deverão ser criadas medidas de incentivo para que toda a população do PASBC realize exames periódicos para monitoramento da sua saúde e possível inscrição no PADC.
Saúde e PASBC – Proposta 5: Competência do Comitê de Gestão
Há contradição no Regulamento em vigor, sobre a gestão estratégica do Programa. Enquanto no artigo 47 atribui-se tal responsabilidade e competência exclusivamente ao DEPES (Art.47 – A gestão estratégica e operacional do PASBC é de responsabilidade do Departamento de Gestão de Recursos Humanos (DEPES), competindo-lhe: ), por outro o artigo 49, dispõe: Parágrafo Único - É garantido aos membros do Comitê de Gestão acesso aos documentos e informações administrativas relacionados com o PASBC necessários ao desempenho de suas atribuições e ao acompanhamento do processo de gestão do Programa. (grifo Cleide).
Saúde e PASBC – Proposta 6: Revista Nacional do PASBC
O quadro de pessoal aposentado do BC já é grande e com as aposentadorias previstas para o próximo ano, vai crescer muito. Este segmento é o maior usuário do PASBC e historicamente não é afeto à comunicação virtual como são as novas gerações de funcionários ativos do BC. Os outros convênios médicos costumam oferecer este produto. Antigamente, na época das “guias preenchidas à mão”, do antigo FASPE, precursor do PASBC, cadernos, ou “cartilhas” regionais, eram oferecidas com boa receptividade pelos usuários do Programa.
Saúde e PASBC – Proposta 7: Central de Atendimento
Saúde e PASBC – Proposta 8: Doentes Crônicos
A instituição do Programa de Acompanhamento de Doentes Crônicos, em processo final de Licitação para definir a empresa que irá desenvolver o Programa, já inicia o processo de redução, uma vez que todos os beneficiários classificados como “doentes crônicos” e inscritos no PADC estarão isentos do pagamento da PDL, conforme previsto no Regulamento em vigor.
Saúde e PASBC – Proposta 9: Cartão Eletrônico
Saúde e PASBC – Proposta 10: Home-care
Saúde e PASBC – Proposta 11: Apoio político
O SINAL deverá apoiar candidaturas de seus filiados para o processo eleitoral a cada três anos para as cadeiras destinadas aos três membros eleitos para formação paritária no Comitê Gestor.
Saúde e PASBC – Proposta 12: carta-compromisso
O BC deverá expedir uma carta-compromisso a ser entregue aos(às) servidor(as) designado(a)s para viagem a serviço em praças não assistidas pelo PASBC comprometendo-se a honrar junto a hospitais, clínicas e profissionais de saúde as despesas geradas no atendimento médico-hospitalar ao(à) servidor(a)
Saúde e PASBC – Proposta 13: – Realização de Curso para Qualificação de Gestão de Saúde por todos os Gerentes e Servidores do PASBC.
Em decorrência das aposentadorias e não realização de concursos por longo período anterior, o quadro de pessoal do BC em geral, e especialmente da gestão do PASBC, tem sido drásticamente reduzido. Enquanto se envidam esforços para a médio-prazo ser superado este problema quantitavo, que se agrava com a dificuldade crônica de encontrar no BC funcionários que desejam trabalhar na área, é possível e necessário dotá-lo de melhor qualificação do pessoal da área, o que vai valorizar as funções, atrair novos funcionários e contribuir para manter aqueles que lá estão.
Semente que não brotou foi a Ginástica Laboral (lembro-me de remotas conversas a respeito com o então ADT), imprescindível para a nossa saúde no trabalho, vez que estamos o dia todo em frente ao micro, digitando quase todo o tempo. E, um dia, a longo prazo, todos terão reflexos negativos do desgaste sem a devida atividade física. Tenho arquivados 3 vídeos com ginásticas para início, meio e fim do expediente, mas não é confortável ser a única a fazê-las no setor de trabalho.
Que o Banco Central implemente, de fato, essa ação preventiva para o bem da saúde dos seus servidores: uma sala para ginástica laboral em todas as regionais, com o vídeo adequado apresentado em várias sessões durante todo o dia. Custo: insignificante.
Incluindo a proposta de Ginástica laboral entre as demais do Relatório Inicial por considerá-la relevante para a QVT do BCB.
Os exames periódicos do pessoal da ativa, o PQVT e o PADC são instrumentos de redução de despesas para o PASBC, na medida que atuam na prevenção de doenças ou do agravamento delas. Portanto, para ampliar essa prevenção ao máximo – e reduzir custos p/PASBC – precisamos pensar em atingir os aposentados que não tem doenças crônicas (ainda) e os demais associados do plano: pensionistas e dependentes presumidos e não presumidos. Quem sabe possamos pensar num programa especial que contemple um pacote de exames periódicos para datas de aniversário e seja submetido e negociado com a rede credenciada de hospitais para serem feitos num só local a preço diferenciado, inclusive a análise posterior por um médico. Poderíamos chamar de “Programa de Acompanhamento Médico Família”? No Japão, o exame periódico é obrigatório para toda a populaçao!
Cláudio José Paes de Oliveira/ cjpoliveira@hotmail.com
PASBC
O PASBC tem como pressupostos o seu caráter solidário e a sua perenidade. E, como qualquer outro Programa ou Plano de Saúde, a necessidade de que seja financeiramente equilibrado. A consecução deste objetivo é uma grande dificuldade que vimos enfrentando ao longo do tempo. Além dos questionamentos quanto à gestão por parte do Banco, os avanços tecnológicos da medicina geram elevação dos custos financeiros acima de qualquer índice inflacionário ou salarial. Vale lembrar, também, que ainda não foi totalmente implantada no PASBC a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos – CBHPM, que reajusta os valores destes procedimentos. Portanto não podemos perder de vista este contexto quando discutimos a questão da PDL.
PARTICIPAÇÃO DIRETA LIMITADA – PDL
A participação de beneficiários no custo de consultas, exames, internações e cirurgias é um mecanismo existente em muitos planos de saúde. Recentemente a CASSI, que atende aos funcionários do Banco do Brasil, a instituiu por deliberação dos seus participantes. No PASBC funciona da seguinte forma: dependendo do tipo de serviço que utilizou, o funcionário tem uma quota de participação, cujo limite é 5% de seu salário, pago de uma única vez. Exemplificando: nos casos mais onerosos como cirurgias, independentemente do valor que custar ao PASBC, quem tenha um subsídio de R$ 10.000,00 responderá por um máximo de 500,00. O Programa de Acompanhamento de Doentes Crônicos (PADC), que está contemplado no Regulamento que todos fomos convocados a votar há 2 anos, e que tem processo de licitação em andamento para escolha da empresa gestora, vai acabar com a forma mais onerosa da PDL. Atualmente as pessoas que se submetem a diálises e quimioterapias, que são procedimentos muito caros, são penalizadas mensalmente porque a aplicação da PDL se dá por evento, e cada sessão de diálise ou de quimioterapia é classificada como um evento. O Regulamento em vigor extingue a PDL para as pessoas que aderirem ao PADC. É uma medida justa tendo em vista o caráter solidário do Programa, que precisa ser equilibrada com seu caráter de perenidade. Ou seja, não podemos perder de vista que a progressiva redução do PDL, que se inicia com o PADC, ensejará o aumento das despesas do PASBC, com riscos a perenidade desejada por todos. Enfim, benefícios geram custos.
PASBC
O PASBC tem como pressupostos o seu caráter solidário e a sua perenidade. E, como qualquer outro Programa ou Plano de Saúde, a necessidade de que seja financeiramente equilibrado. A consecução deste objetivo é uma grande dificuldade que vimos enfrentando ao longo do tempo. Além dos questionamentos quanto à gestão por parte do Banco, os avanços tecnológicos da medicina geram elevação dos custos financeiros acima de qualquer índice inflacionário ou salarial. Vale lembrar, também, que ainda não foi totalmente implantada no PASBC a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos – CBHPM, que reajusta os valores destes procedimentos. Portanto não podemos perder de vista este contexto quando discutimos a questão da PDL.
PARTICIPAÇÃO DIRETA LIMITADA – PDL
A participação de beneficiários no custo de consultas, exames, internações e cirurgias é um mecanismo existente em muitos planos de saúde. Recentemente a CASSI, que atende aos funcionários do Banco do Brasil, a instituiu por deliberação dos seus participantes. No PASBC funciona da seguinte forma: dependendo do tipo de serviço que utilizou, o funcionário tem uma quota de participação, cujo limite é 5% de seu salário, pago de uma única vez. Exemplificando: nos casos mais onerosos como cirurgias, independentemente do valor que custar ao PASBC, quem tenha um subsídio de R$ 10.000,00 responderá por um máximo de 500,00. O Programa de Acompanhamento de Doentes Crônicos (PADC), que está contemplado no Regulamento que todos fomos convocados a votar há 2 anos, e que tem processo de licitação em andamento para escolha da empresa gestora, vai acabar com a forma mais onerosa da PDL. Atualmente as pessoas que se submetem a diálises e quimioterapias, que são procedimentos muito caros, são penalizadas mensalmente porque a aplicação da PDL se dá por evento, e cada sessão de diálise ou de quimioterapia é classificada como um evento. O Regulamento em vigor extingue a PDL para as pessoas que aderirem ao PADC. É uma medida justa tendo em vista o caráter solidário do Programa, que precisa ser equilibrada com seu caráter de perenidade. Ou seja, não podemos perder de vista que a progressiva redução do PDL, que se inicia com o PADC, ensejará o aumento das despesas do PASBC, com riscos a perenidade desejada por todos. Enfim, benefícios geram custos.
Claudio Jose Paes de Oliveira
cjpoliveira@hotmail.com
Roberto Vivas,
Tecendo comentários sobre sua proposta, gostaria de propor algumas alterações: “… o PQVT e o PADC são também (inclusão deste termo) instrumentos de redução de despesas para o PASBC,…”
Observ.: os aposentados são obrigados, todo ano, até o mês do seu aniversário, a confirmar os seus dados no BC, caso contrário não receberão seus salários. Poderia ser incluído aí a comprovação do exame períódico. O que v. acha de constar isso na sua proposta?
Abrç.
João Marcus
João Marcus,
Acompanho o voto do relator, mas lembro que temos que pensar em amarrar também datas para os demais associados (pensionistas e dependentes, presumidos ou não). Lembro que usando a data de aniversário estamos distribuindo o custo dos exames ao longo do ano, custo esse que se diluirá na prevenção de eventos de grande despesas.
Braçus
e Vivas!!
RELATÓRIO – PROPOSTA 2
Quando falamos em PDL (Participação Direta Limitada), ou seja, uma coparticipação financeira ao usarmos o nosso PASBC devemos levar em conta uma primeira pergunta:
- a PDL é um fator inibidor de gastos do programa de saúde, além de permitir que as contribuições mensais sejam menores ou tem como objetivo apenas aumentar a receita do Programa de Saúde?
Ora, se considerarmos que a PDL (coparticipação financeira) é um fator inibidor de gastos ao envolver os participantes no controle do PASBC, além de permitir que as contribuições mensais sejam menores vamos caminhar para uma linha de discussão.
Caso entendamos que a PDL, valor que gira em torno de 9% do montante das despesas do PASBC em um semestre ou exercício, é um mero fator arrecadador, essa discussão será completamente diferente.
Peço permissão a todos para expor o que penso a respeito do assunto.
A coparticipação financeira (PDL em nosso caso) é um mecanismo adotado por todos os planos de saúde de autogestão, a sua idéia está alicerçada no fato de que um plano de saúde que não visa lucros, mas precisa de equilíbrio financeiro entre receitas e despesas, pode manter para toda a sua população valores mensais de contribuição mais baratos, ou seja, todo o universo paga para que aqueles que precisem utilizar o plano o possam fazê-lo. Nessa linha de raciocínio, considera-se que ao utilizar o plano é justo que além da mensalidade (mais acessível nas contribuições) o beneficiário assuma uma pequena parte da despesa.
Este é um mecanismo adotado por todos os planos de saúde de autogestão e o último a aderir foi o CASSI Associado, que atende os funcionários do BB, com a anuência destes, após longa discussão.
Por melhor que sejam os instrumentos gerenciais de controle de despesas é de fundamental importância que os titulares e seus beneficiários se envolvam no controle de gastos, existem, claro, diversas formas de envolvimento, contudo, segundo estudiosos do assunto, a mais eficiente delas é a que atribui ao beneficiário uma pequena parte do pagamento do serviço utilizado.
Em nossa população, cerca de 29.000 vidas, temos o que chamamos de grupo familiar básico, ou seja, aquele que é composto pelo(a) servidor(a), seu cônjuge e dependentes presumidos. Em uma família composta de casal e dois filhos, por exemplo, o somatório da contribuição desses quatro beneficiários, de acordo com a Lei 9.650, não pode ultrapassar o limite mensal de 3% do subsídio do titular. Ou seja, se o titular tem um subsídio de R$ 12.000,00 mensais, pagará para todo o seu grupo familiar a importância de R$ 360,00 mensais, distribuídos linearmente teríamos uma contribuição mensal de R$ 90,00 por beneficiário. Sabemos que pelo rol de benefícios oferecido pelo PASBC e, ainda, pela sua rede credenciada de Hospitais, Clínicas, Laboratórios Clínicos e de Diagnose (tomografias, ressonâncias, etc), o chamado grupo familiar básico, pelo fator limitador de contribuição definido na Lei, torna esse grupo deficitário.
Daí termos uma população mais diversificada, com dependentes não presumidos, que estão fora dessa limitação, pois a contribuição para os não presumidos, observada a faixa etária, varia de 1 a 5% do subsídio do titular (por beneficiário inscrito), além da coparticipação financeira (PDL) quando o PASBC é utilizado.
O que devemos fazer e isso já está em andamento, vide o regulamento em vigor, é não penalizar os portadores de doenças crônicas, principalmente aqueles que se encontram fazendo hemodiálise e quimioterapia, pois, estes, pela longa duração do tratamento estão fadados a pagar mensalmente as suas contribuições mais os 5% do valor do subsídio, pois são geradas faturas mensalmente. Lembremos que o L da PDL limita a coparticipação financeira, em uma única vez, a 5% do valor do subsídio. Mas para aqueles que têm faturas emitidas mensalmente, todos os meses comprometerão 5% da sua renda mais os valores de contribuição.
O PADC (Programa de Acompanhamento de Doentes Crônicos), cuja implantação ocorrerá em breve, assim esperamos, isentará os doentes crônicos do pagamento da PDL, pois, neste caso, ela perde o seu caráter inibidor de gastos. As internações de longa duração, também, observados os requisitos colocados no Regulamento em vigor, igualmente, isentarão os beneficiários do pagamento da PDL.
Concluindo:
Sou pela manutenção da PDL, pelas razões expostas, com as adequações já previstas no novo Regulamento, para não penalizar os portadores de doenças crônicas, assim como pelo exame permanente de outras questões que poderão, igualmente, levar os beneficiários à sua isenção.
Penso que o Sinal poderia confrontar os dados gerados pelo diagnóstico do perfil de saúde dos funcionários com suas ações e perspectivas, e se for o caso, criticar e oferecer melhorias.
LEMBRO A TODOS QUE 15 de outubro foi a data deliberada pelo CN do SINAL para encerramento das discussões nos Blogs da AND.
E que dia 22 de outubro é o prazo fatal para entrega do Relatório final pelos relatores para divulgação geral.
Tenho várias propostas, que recebi outros canais, para mudar este relatório, tirando algumas propostas e colocando outras.
E realinhando tudo em um bloco só (e não dois com está agora), para facilitar a votação pela plenária na AND.
Animem-se, pois, colegas, a enviar comentários para aperfeiçoar as propostas e seus fundamentos! Pretendemos re-montar o relatório com o que veio e vier para divulgar aqui no Blog na próxima semana.
Acho muito interessante a proposta do aposentado apresentar anualmente, no mês do seu aniversário, os seus exames periódicos no bacen, para que possa receber uma orientação da equipe médica contratada pelo banco. Talvez tenha que ser incluído uma cláusula contratual, mas isto é o de menos.
João Marcus,
Soube que o exame periódico do BC não atingiu 100% do pessoal ativo, eis que não é obrigatório. Como é importante a adesão de ativos, aposentados, pensionistas e dependentes em geral a uma proposta de exame periódico para todos do PASBC, objetivando a redução de eventos de alto valor, acrescento a proposta anterior a ideia de que seja dado tratamento igual aos que aderirem ao PADC: isenção do PDL – parcial ou integral – no ano em que o associado realizou os exames periodicos. Lembro que a concorrência deveria ser realizada apenas entre credenciados que oferecerem todos os exames num so lugar.
Braçus, João Marcus.
Caro Roberto,
Acho muito boa a sua estratégia, de estender, àqueles que fizerem exames preventivos, os benefícios propostos aos doentes crônicos, na medida em que, ao mesmo tempo que visa proteger a saúde do participante, diminui os custos do nosso Plano (PASBC).
João Marcus
Querida Graça,
É isso mesmo, inclusive penso que, quando da apresentação dos exames efetuados, a equipe médica deveria analisá-los, orientar o participante quanto aos procedimentos, fazer um relatório/laudo, deixando uma cópia para o participante, e verificar, posteriormente, em data futura, se as orientações estão sendo ou foram cumpridas.
João Marcus
Caro Jarbas,
Teríamos como quantificar o quanto o PDL é um fator inibidor de gastos do Plano? Não seria mais producente um gerenciamento eficaz do Plano?
João Marcus
Caro Roberto,
Na realidade, pensei em todos os associados, pensionistas, dependentes, presumidos ou não.
Abrç.
João Marcus
Caro Roberto,
Penso que apenas fazer os exames periódicos é gastar dinheiro à toa. É inconsequente. É necessário que haja uma análise posterior de um médico, se não, pra que o exame? Acrescento que além da análise do médico que solicitou os exames, deveria um médico(contratado) do BC orientar o participante e verificar, numa data posterior, se as prescrições estão sendo ou foram efetivamente seguidas.
João Marcus
Caro Rodrigo,
Observando a questão do sigilo nos diagnósticos, concordo que o Sinal poderia, num determinado período (anual, p.ex.), utilizar os dados gerados pelo diagnóstico do perfil de saúde dos funcionários para subsídiar sua política de QVT.
Para tanto, creio ser necessário conversar com o BC sobre as possibilidades de concretização desse procedimento.
João Marcus
João,
O que você falou com relação à PDL tem a ver com a pergunta que fiz logo no início do meu comentário. A PDL é fator inibidor de gastos (desnecessários, bem entendido) ou é mero instrumento arrecadador?
Sempre brigaremos (no Comitê) e no SINAL por uma estrutura e gerenciamento eficientes do PASBC. Por outro lado, EU, mas claro que não sou dono da verdade e nem pretendo ser, desde que fui eleito pela primeira vez para o Comitê estou convencido da eficiência da PDL no envolvimento do titular e seus beneficiários no processo de controle de gastos do Programa de Saúde.
Um percentual de usuários, preocupados com o coletivo, já se dedica a auxiliar no controle de gastos, porém, o quantitativo maior somente se envolve no processo quando tem desembolso. Isso acontece em todos os planos de autogestão, não somente no PASBC, daí TODOS terem aderido à coparticipação financeira nos eventos. O último a se render foi a CASSI ASSOCIADO (que atende aos funcionários do BB, não é o CASSI FAMÍLIA).
Uma auditoria de contas eficiente (o que parece já estar acontecendo, os primeiros resultados já estão surgindo) + o envolvimento coletivo de toda a população no controle de gastos, na minha opinião, são imprescindíveis para o equilíbrio financeiro do nosso PASBC.
Graça,
Hoje, na reunião do Comitê Gestor, que teve durante um certo tempo a presença do Diretor Anthero, eu, Paulo Lino e Paulo Oda enfatizamos dois pontos:
- que os exames periódicos sejam feitos na rede credenciada, pela credibilidade que possui (com a isenção da PDL), o que certamente atrairia maior número de colegas, com a meta de que sejam todos; e
- que todos os beneficiários do PASBC (titulares inativos, dependentes, pensionistas) também fizessem o periódico.
Houve concordância geral na reunião, mas o assunto precisa ser melhor discutido para sabermos como operacionalizá-lo. Gostei da sua idéia, de repente, aproveitar o mês de cadastramento, ocasião em que o titular inativo apresentaria seu periódico e de seus dependentes, assim como as(os) pensionistas e seus dependentes.
A proposta nº 5 se refere ao Art.49 (Irregularidades) quando deveria se referir ao Art.44 (Competências do Comitê Gestor), um pequeno engano redacional.
Mas gostaria de tecer os seguintes comentários sobre a proposta apresentada:
Não vejo necessidade da alteração proposta uma vez que o Artigo 42 (Da Gestão do PASBC) estabelece:
A gestão operacional do PASBC será feita pelo DEPES e a gestão estratégica, de forma conjunta, pelo DEPES e pelo Comitê Gestor do Programa.
Ainda, no Artigo 43 (Competências do DEPES), no inciso XII está consignado: elaborar e propor a implantação de políticas de gestão ao Comitê Gestor.
E, finalmente, no Art.44 (Competências do Comitê Gestor) está consignado no inciso VII: estabelecer diretrizes e aprovar as políticas de gestão do Programa elaboradas pelo DEPES.
Ou seja, não há dúvida alguma de que o DEPES tem como competência (isolada) apenas a GESTÃO OPERACIONAL do PASBC, como não poderia deixar de ser. Ao Comitê Gestor cabe o PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E A APROVAÇÃO DE POLÍTICAS DE GESTÃO DO PASBC.
Este entendimento tem o respaldo de um Parecer expedido pela Diretoria Jurídica do SINAL por demanda do Grupo de Estudos do PASBC no Rio de Janeiro.
Proposição
Suprimir do Relatório a proposta nº 5.
As propostas nrºs 7 e 8 (Central de Atendimento 24hs e Programa de Acompanhamento de Doentes Crônicos) já se encontram nas seguintes fases:
- Central de Atendimento 24hs, ou, Orientação Médica 24hs e atendimento emergencial domiciliar já se encontram em fase final para implantação (licitações já realizadas) com previsão para entrada em vigor para novembro próximo; e
- Programa de Acompanhamento de Doentes Crônicos, a licitação já foi realizada e o processo encontra-se próximo para assinatura do contrato com a empresa vencedora.
Proposição
Retirada das propostas 7 e 8 do Relatório.
Comentário 1. EXAMES PERIÓDICOS para todos os beneficiários do PASBC e isenção de PDL para estimulá-los – A Proposta colocada no Blog pelo Roberto é muito boa, e já foi bem recebida no CG, conforme relato acima.
Entretanto, para que não seja apenas “pró-forma” e traga resultados efetivos que compensem os gastos de sua implementação, o Programa deveria:
- incluir, além a figura do “médico solicitante” dos exames, o qual poderia ser qualquer médico de confiança do beneficiário, credenciado ou não;
- incluir dentre os exames periódicos um determinado “Kit” de exames, pré estudado como mínimo necessário à avaliação (o qual poderia variar em função de determinadas faixas de idade do examinado, sendo maior para os mais velhos)
- incluir a figura do “médico orientador”, que poderia atender dentro do BC ou nas proximidades, sendo a isenção parcial ou total da PDL condicionada à apresentação dos resultados dos exames (e informação sobre o tratamento receitado e efetuado, se for o caso) ao médico orientador, dentro de determinado prazo (por exemplo, de 30 a 60 dias do recebimento dos resultados dos exames).
Justificativas:
a) envolvimento real do participante no Programa – para que o exame períódico seja mais do que uma rotina formal e signifique efetiva melhoria de QV e economia de recursos para o PASBC, deve incluir a ação do “médico orientador”, para estimular o beneficiário a levar a sério os diagnósticos e tratamentos eventualmente receitados, em função dos resultados dos exames. Apesar de não ser obrigado a fazer tudo que o médico mandou, o fato de prestar informações ao médico orientador aumenta o envolvimento do examinado com o seu próprio tratamento.
b) maior controle da qualidade de serviços dos prestadores e médicos procurados pelos participantes em livre-escolha – poderá ser auferida com a contratação de “médicos orientadores” que indiretamente estarão checando o atendimento prestado pelo “médico solicitante”.
c) maior segurança do participante quanto ao seu estado de saúde e eventual tratamento realizado ou a realizar através da auferição de segunda opinião médica.
Os gastos do Programa e dos beneficiários com a realização, em curto espaço de tempo, de consultas com mais de um médico de uma mesma especialidade, poderão ser reduzidos, com a possibilidade de atendimento pelo “médico orientador”. A medida pode minimizar o desconforto daqueles que se sentem, por motivos diversos, inseguros com o diagnóstico de uma única fonte.
Objetivando já irmos construindo um consenso para a apresentação da proposta no Relatório Final aguardo comentários às ponderações acima, pretendendo incluí-las na minuta de proposta, abaixo, aonde tento agregar os comentários postados neste Blog, até agor, sobre o assunto. Esclareço que dividi a proposta aqui comentada em duas (XX e XY), já que a isenção da PDL, por ser polêmica, deve ser votada à parte. Estas deveriam aparecer no Relatório logo após as atuais propostas 3 e 4, que também tratam de exames periódicos.
Proposta XX – Estudar meios para viabilizar a implementação de programa especial que estenda aos aposentados, pensionistas e dependentes presumidos e não presumidos os exames periódicos prestados para o pessoal da ativa.
(P/Elenco): XX – Exames periódicos para aposentados, pensionistas e dependentes.
Análise: Os exames periódicos do pessoal da ativa, o PQVT e o PADC também são instrumentos de redução de despesas para o PASBC, na medida em que atuam na prevenção de doenças ou do agravamento delas. Portanto, para ampliar essa prevenção ao máximo – e reduzir custos para o PASBC – precisamos pensar em atingir os demais participantes do Programa. No Japão, o exame periódico é obrigatório para toda a população.
O proposto pode ser intitulado “Programa de Acompanhamento Médico Família” que:
- contemple pacote de exames periódicos;
- seja negociado com a rede credenciada de hospitais para serem feitos num só local a preço diferenciado;
- sejam os exames periódicos apresentados anualmente no Bacen, no mês do respectivo aniversário, para orientação de médico de equipe contratada pelo banco, o qual deve orientar o participante quanto aos procedimentos, fazer relatório/laudo (com cópia para o participante) para fins de verificação futura sobre o cumprimento das orientações.
Proposta XY – Os participantes do PASBC que comprovadamente realizarem exames médicos periódicos, conforme Programa a ser implementado, serão contemplados com isenção parcial ou integral da PDL, durante o período de um ano a partir da data em que o beneficiário comprovou a realização dos exames periódicos.
(Informações e análise) – A isenção é aplicável a todos os segmentos de participantes do PASBC, servidores ativos do BC, aposentados, inativos, pensionistas, dependentes presumidos e dependentes não presumidos que forem incluídos nos programas de exames periódicos disponibilizados pelo PASBC. O objetivo é estimular a adesão ao Programa, que não será obrigatória. O último exame periódico do BC do pessoal ativo não atingiu 100% do pessoal.
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(Obs.: Como Relatora, defendo, por questão de bom senso, a não inclusão
de comentários cujos autores tenham manifestado aqui a desistência de sustentá-los e que aqui não tenham sido também defendidos por outros, em outros comentários. Isto também se aplica às próximas três propostas que foram incluídas por mim no Relatório Inicial e que agora quero retirar por ter sido convencida pelos comentários do Jarbas)
Comentário 2) – Sobre a PROPOSTA 5 – Competências do CG –
- Agradeço a sua correção, Jarbas, sobre o erro, que realmente foi de digitação (o artigo certo é o 44, sobre as competências do CG – e não o 49).
- Concordo também em retirar do Relatório tal proposta (que incluí pensando em frisar o que poderia estar sendo descumprido), ou seja, que a gestão estratégica do PASBC seja feita conjuntamente pelo CG e DEPES (conforme disposto no artigo 42).
Porém é de se observar, Jarbas que neste artigo 42 o DEPES também tem esta competência (e não apenas a gestão operacional). Na verdade é uma sobreposição de responspaveis pela mesma competência, a gestão estratégica. E por ter também competência operacional, o DEPES naturalmente domina mais amplamente as informações sobre o Programa, o que não pode ser motivo para sua opinião prevalecer, em relação à opinião no CG, quando elas diferirem. Em caso de não convergencia de opiniões (DEPES e CG) como ficaremos? Isto já ocorreu em alguma situação? Como solucionaram o impasse?
Comentário 3 – PROPOSTAS 7 e 8 (Central 24 hs e PADC) – Concordo também com o proposto pelo Jarbas, excluir estas propostas do Relatório, tendo em vista as informações prestadas pelos representantes no CG sobre o andamento da contratação para estes serviços e a estimativa de prazos para a sua efetiva implementação no BC (a Central ainda este ano e o PADC no começo do ano que vem, talvez fevereiro).
TRATAMENTO E DIVULGAÇÃO DE DADOS – Com relação ao comentário do Rodrigo – “Penso que o Sinal poderia confrontar os dados gerados pelo diagnóstico do perfil de saúde dos funcionários com suas ações e perspectivas, e se for o caso, criticar e oferecer melhorias” – concordo plenamente com ele e vou mais além – tais dados também deveriam ser disponibilizados a todos os interessados (usuários-beneficiários dos Programas de QVT, Saúde Ocupacional e PASBC) porque é pressuposto da QVT o pensar junto, todos podermos ser também agentes e não apenas público alvo de tais Programas. E para sermos agentes precisamos ter acesso às informações. Mesmo que a maioria não esteja interessada, nunca estará, se nunca for informada e convidada a pensar junto.
O grande desafio então é trabalhar tais dados de modo a que possam ter divulgação geral sem ferir o sigilo pessoal ou administrativo. Dá trabalho, sim, mas nem por isso deve ser fechado à meia dúzia de pessoas, ainda mais em uma fase de esvaziamento do quadro de pessoal do BC.
Naturalmente são dados macro que interessam, não picuinhas. Para embasar melhorias das ações e diretrizes. Não só em AND do SINAL, mas permanentemente.
Este tratamento dos dados visando a divulgação ao SINAL e em geral, melhor seria que fosse dado pelo DEPES e CG (e não pelo SINAL), uma vez que cabe a eles, principalmente a responsabilidade pela gestão e adminstração destes Programas.
O SINAL fez uma pesquisa sobre o PASBC em janeiro deste ano. Custa muito dinheiro fazer pesquisa. Estudar e usar seus resultados ainda é necessário, senão é dinheiro jogado fora. Matéria enorme sobre ela seus está no Portal do Sinal. No GT de PASBC em SP ela foi objeto de discussão e de artigo no Boca Livre.
MACHISMO X QVT – O perfil da saúde dos funcionários do BC é dos piores, o estresse é grande, o clima organizacional também é desmotivador. Mas o pior que vejo no pessoal da ativa do BC atual é o número enorme de homens em relação ao de mulheres (ouvi que são 1,6 mulheres para cada dezena de homens,não sei se é um dado exato), quadro este que explica a dificuldade em fazer programas de QVT decolarem no BC, porque vem dos homens principalmente o maior foco de resistência, preconceito (e até aversão) à QVT. Este é um dado que eu gostaria de ter: dos programas (poucos) hoje oferecidos no BC, qual o percentual de participação, em termos de gênero. A gravata parace que tem o poder de sedentarizar mais a pessoa.
Colegas, vou inserir minuta de quatro propostas para sua apreciação. Eu as numerei provisoriamente,por serem sobre o PASBC, de 14 a 17.
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Proposta 14: Contratação de médicos consultores nas especialidades que se fizerem necessárias, para darem suporte às decisões que envolvam procedimentos cirúrgicos, medicamentos, autorização para aquisição de materiais cirúrgicos de alto custo, e auditoria, visando maior eficiência na relação Custo/Benefício destes tratamentos.
Para o Elenco Geral: “14 – Médicos consultores de suporte à decisões”
Para informação e análise da proposta:
- A efetiva implementação da proposta estará condicionada a levantamento prévio dos especialistas necessários disponíveis no mercado e seu custo de contratação, relacionado com a estimativa de gastos do Programa à falta de tal assessoria, a fim de garantir a mencionada eficiência desejável.
- Os médicos contratados deveriam ser qualificados para prestar assessoria nas decisões relacionadas com as especialidades aonde os procedimentos costumam ser bem mais onerosos para o Programa, por exemplo – neurologia, cardiologia, ortopedia, hemodinâmica e oncologia.”
- A assessoria médica dando também suporte à decisões sobre critérios e operacionalização da auditoria do PASBC visa torná-la menos cara, mais eficiente, agilizando atendimentos a beneficiários e prestadores dos serviços.
Antes ela era feita por amostragem, principalmente no pós-processamento dos pagamentos; agora é feita na totalidade dos atendimentos, no pré-processamento, o que tem contribuído para o aumento tanto do seu custo, como dos prazos de pagamento a participantes e prestadores. O aumento do controle sobre estes pagamentos é desejável, mas em um nível que não comprometa outros processos envolvidos. Uma auditoria exclusivamente técnica, sem o acompanhamento do olhar médico perde parte da eficácia. O objetivo é conseguir o decréscimo do trabalho e gastos com auditoria, como ela vem sendo feita, sem perda de sua qualidade, o que deveria compensar, com folga, o incremento de gastos com a contratação da assessoria médica.
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Proposta 15 – Ampliação do quadro de credenciados para atender a demanda dos beneficiários.
Para Elenco –15 – Ampliação do quadro de credenciados.
Para Informação e análise – O credenciamento de um número maior de profissionais, clínicas, hospitais, etc., vem sendo demandado e não onera diretamente o PASBC.
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Proposta 16 – Recondução ao quadro de prestadores de profissionais pessoas físicas, priorizando a tentativa de recredenciamento daqueles que alcançavam melhor colocação no Ranking de atendimento.
Para Elenco – “Recredenciamento de prestador pessoa física.”
Para informação e análise – Conforme resultados da Pesquisa de Avaliação do PASBC promovida em janeiro deste ano pelo SINAL, embora o grau de satisfação com o PASBC se apresente na faixa de 75 a 80% com relação a variados aspectos do Programa, ele cai bastante nas perguntas que comparam o PASBC atual com o do passado. Quanto à afirmação sobre o PASBC possuir hoje rede de médicos “muito melhor do que no passado” apenas 40,5%, em média, concordaram. E sobre ser melhor assistido pelo PASBC hoje do que no passado, apenas 46,5%, em média, concordaram (no Rio de Janeiro, menos ainda, 28,9%).
Ou seja, a maioria dos pesquisados, mais de 50%, acredita que no
passado a assistência à saúde e a rede de médicos do PASBC era melhor
do que a oferecida hoje. Sendo que em tal passado havia o credenciamento de prestadores pessoas físicas.
(Obs.: Não sei se esta demanda é viável, dado o custo que possa acarretar. É necessário resgatarmos, peço a quem puder, a história deste descredenciamento em massa dos prestadores médicos pessoa-física, seus motivos e a possibilidade de reverter este quadro. Eu mesmo estava aposentada nesta época e distante do SINAL, outros colegas novos não conhecem esta parte da história do PASBC. O ruim de ser atendida atualmente por pessoa jurídica é a maior dificuldade em agendar consultas com um mesmo médico de nossa preferência. Muitas vezes o médico melhor, mais conceituado e experiente é o dono da empresa e só atende clientes particulares, deixando aos mais novos o atendimento dos convênios.)
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Proposta 17 – Agilização do processamento de Guias de Atendimento do PASBC.
P/Elenco: 17 – Processamento de Guias de Atendimento
Análise – A demanda é diretriz a ser incorporada ao Regulamento do PASBC, onde couber, para assegurar o constante aprimoramento do Programa. Visa a diminuição dos prazos para o processamento dos pedidos de ressarcimento, sem prejuízo do controle sobre os pagamentos realizados. Ou seja, encurtar prazos de ressarcimento aos beneficiários e de pagamentos dos credenciados, bem como diminuir o número de erros eventuais, bem como o prazo para a correção deles.
A demora maior do processamento dos pedidos de ressarcimento e do pagamento dos credenciados é um fato já comentado entre os usuários. Se os motivos são agudos, transitórios, derivados do período de adaptação ao novo sistema de auditoria, já a agilização do processamento dos pedidos é outra necessidade, crônica, que deveria ser transformada em diretriz constante visando o aprimoramento do Programa.
Referência: Tema I – Propostas 1 e 2
Sugestão: Unificação das propostas 1 e 2.
Justificativa: As propostas são complementares.
Redação: Que o SINAL pressione a Administração do BCB no sentido da imediata retomada da implementação da Política de Qualidade de Vida no Trabalho do Banco Central do Brasil – aí incluídas as Doze Ações Imediatas em QVT do BCB -, uma vez que tal Política foi aprovada pela própria Administração do Banco, em Dezembro de 2004, a partir de proposta produzida em Fórum realizado em Maio de 2004, contando com a participação de cerca de cento e vinte pessoas, representantes de diversos segmentos da Comunidade BC – como, por exemplo, os Sindicatos -, Consultores Externos, Parceiros Institucionais etc
Referência: Tema I – Propostas 3
Sugestão: Alteração da Redação.
Justificativa: O texto estava pouco afirmativo.
Redação: Que o SINAL pressione a Administração do BCB no sentido da imediata criação de dotação orçamentária específica para a implementação da Política de QVT, dotação essa que deverá observar o planejamento orçamentário do Comitê de Gestão da Política de QVT, instância organizacional já existente – com a composição a seguir indicada -, porém sem atuação desde o fim de 2006, por ausência de convocação pela Administração do Banco.
Composição do Comitê de Gestão da Política de QVT do BCB:
Articulador Geral
Articulador Executivo
Representante do SINAL
Representante do SINDSEP
Representante do SINTBACEN
Representante do Programa BC Integral
Representante da Fenasbac
Representante da Assistência Psicossocial
Representante da Consultoria Interna em Gestão de Pessoas
Representante das Gerências Administrativas
Representante da Medicina do Trabalho
Representante do Pasbc
Representante da Secre-Surel
Representante da Segurança do Trabalho e Instalações Prediais
Representante da Unibacen
Sugestão: Unificação.
Referência: Tema I – Propostas 4 e 5
Sugestão: Unificação das propostas 4 e 5.
Justificativa: As propostas são complementares.
Redação: Que o SINAL – em cumprimento de deliberação da AND de Canela, ocorrida em 2008 – pressione a Administração do BCB no sentido da imediata implantação de norma segundo a qual a totalidade dos cargos em comissão do Banco passe a ser exclusivamente ocupados por vencedores de concorrências envolvendo mérito, títulos etc., provimento esse a ser gerido sob a coordenação do Comitê de Gestão da Política de QVT, uma vez que a escolha dos gerentes impacta, sensivelmente, a QVT dos geridos.
Referência: Tema I – Proposta 6
Sugestão: Retirada da Proposta.
Justificativa: A atividade sugerida – realização de Concurso Literário – não demanda deliberação em nível de AND, podendo e devendo ser objeto de decisão do Conselho Nacional do SINAL, detentor de competência para tal.
Redação: -.
Referência: Tema I – Proposta 7
Sugestão: Alteração da Redação.
Justificativa: Possivelmente não haja respaldo legal para acolhimento da proposição.
Redação: Que o SINAL pressione a Administração do BCB no sentido da imediata inclusão de módulo sobre QVT – incluindo, de modo privilegiado, o tema Política de QVT do Banco – na totalidade dos cursos oferecidos pela Unibacen, com ênfase especial nos eventos voltados para servidores que se encontrem no período de estágio probatório.
Referência: Tema I – Proposta 8
Sugestão: Alteração de Redação.
Justificativa: Ampliação do escopo da proposição.
Redação: Que o SINAL pressione a Administração do BCB no sentido da instalação, em todas as praças do Banco – como já ocorre no Rio de Janeiro, por exemplo -, de dependências adequadas para a prática de atividades anti-stress, pressionando, ainda, na direção da criação de espaço, na intranet, destinado à ginástica laboral, com alertas referentes à necessidade de intervalos na jornada de trabalho para a prática de exercícios de relaxamento e alongamento, por exemplo. Tal espaço deverá conter vídeo com instruções a respeito da prática desses exercícios, acessível a todos os servidores em sua estação de trabalho.
Considerando a reunião realizada no dia 04.09, no SINAL/RJ, com os delegados eleitos para a AND de Florianópolis, propomos a alteração da redação da Proposta 15 postada pela Cleide.
Redação postada:
Proposta 15 – Ampliação do quadro de credenciados para atender a demanda dos beneficiários.
Para informação e análise – O credenciamento de um número maior de profissionais, clínicas, hospitais, etc, vem sendo demandado e não onera diretamente o PASBC.
Após discussão com os delegados do Rio de Janeiro estes propuseram a seguinte redação:
Proposta 15 – Empreender ações no sentido de que em todas as praças assistidas pelo PASBC tenham prestadores de serviços em todas as especialidades médicas.
Justificativa: os beneficiários devem ser assistidos em todas as especialidades médicas, porém não é desejável a existência de muitos prestadores na mesma especialidade pois quebra o princípio da fidelização. Quanto maior o número de pacientes por prestador de serviço melhor será o relacionamento deste com o nosso Programa de Saúde.
na proposta 11 de PASBC, substituir “O SINAL deverá apoiar candidaturas de seus filiados…” para “O SINAL deverá indicar candidatos…”
Proposta surgida na reunião do SINAL/RJ com os delegados eleitos, em 04.10.2010.
João Marcus
Na proposta 13 de PASBC, alterar a redação para:
“Proposta 13: Que o BCB patrocine curso de Gestão de Saúde para todos os servidores do PASBC, especialmente os ocupantes de cargos comissionados.”
Proposta surgida na reunião do SINAL/RJ com os delegados/RJ da AND, em 04.10.2010.
Proposta 14: Que o SINAL cobre do BCB o mapeamento da rede credenciada e informações tempestivas aos credenciados sobre as ocorrências referentes a seus documentos e faturas.
Proposta surgida na reunião do SINAL/RJ com os delegados/RJ da AND, em 04.10.2010.
Caro João Marcus,
Minha proposta de exames periódicos para todo associado do PASBC inclui, claro, a análise dos resultados por médico credenciado, que poderíamos chamar de “Programa Médico do Plano”, em semelhança a uma boa iniciativa pública chamada “medico da família”. E como nem todos temos disposição espontanea para realizar os exames, propus que fosse estudado algum estímulo semelhante ao PADC (isenção do PDL).
Braçus, Marcus
Vivas
Caros colegas incrementadores da QVT, Saúde e PASBC no BCB,
Estudei as outras propostas que vieram e, visando elaboração de novo Relatório que inclua tudo o que veio, conforme determinado pelo CN, mas querendo que não fique redundante (e extenso), peço-lhes apreciar os comentários seguintes, tecendo outros sobre eles, se quiserem:
a) GINÁSTICA LABORAL – A proposta da Mirian originou a Proposta 8 de QVT. Esta teve do Grupo QVT do SINAL RJ nova proposta de redação que amplia a demanda para “dependências adequadas para a prática de atividades anti-stress” e criação de espaço na intranet com alertas diversos.
Concordo com isto e gostaria de se Miran também acredita que essa nova redação inclue e contempla a sua proposta original, para substituí-la.
b) EXTENSÃO DOS EXAMES PERIÓDICOS aos demais beneficiários do PASBC, estimulados por extinção parcial ou integral da PDL – Esta proposta originalmente do Roberto Vivas foi a que mais recebeu comentários enriquecedores os quais creios que são complementares e admissíveis no campo de “análise e informações”.
Entretanto, restou-me uma DÚVIDA: na minuta de sua redação, que propus, entendi que tais exames não são compulsórios, sendo compulsória apenas a sua apresentação ao “médico orientador” para efeito do benefício da isenção da PDL.
Gostaria de saber se o João Marcus também entende não devam ser compulsórios tais exames, já que me surgiu a dúvida quando ele propos (em 23.9), reforçando a proposta da Graça, incluir a “comprovação do exame periódico” nas condições para “o aposentado receber salários, junto com a confirmação dos seus dados no BC, obrigatórios todo ano, no mês do seu aniversário”. Para receber os salários, a Lei obriga àquela apresentação anual de dados ao BC, e penso que não há amparo legal para aí agregar a condição proposta, a menos que seja agregada sem caráter obrigatório. Senão não precisaria ser estimulada com a isenção da PDL.
Neste mesmo tópico em que o Vivas acompanha o relator, este diz “é preciso amarrar datas para os demais, não aposentados”, de apresentação dos exames. Outro sugere que também seja o mês da data de aniversário dos mesmos. Creio que satisfaz. Sobre a orientação a ser dada na apresentação dos resultados, enquanto eu propus incluir a figura do “médico orientador”, OUTRA DÚVIDA – Graça antes diz “orientação da equipe médica contratada pelo Banco”. Isto dá a entender seria preciso contratar uma outra equipe ou se refere aos médicos que já atendem dentro do BC? Ou são médicos já credenciados? Devemos entrar nestes detalhes?
c) ESTUDO DO PERFIL DE SAÚDE PELO SINAL – Item abordado pelo Rodrigo e João Marcus. Carece ser transformado em proposta? Sugiro como caput da proposta: “Observando o sigilo dos diagnósticos, o SINAL deve demandar do DEPES e do Comitê Gestor de QVT do BCB dados sobre o perfil de saúde dos usuários do PASBC, para subsidiar as políticas de QVT que o sindicato deve elaborar na co-gestão com o BC, dando divulgação geral a tais dados, seu estudo e conclusões”.
d) PROPOSTAS 1 (Diretrizes e Ações Imediatas de QVT) e 2 (Reconhecimento e Valorização da QVT): o Grupo QVT-SINAL-RJ propos unificar as duas propostas. Entretanto eu não percebi unificação da 2, e sim sua subtração, na redação dada. Concordo que a redação dada substitua o caput da
proposta 1, entretanto quero manter a proposta 2, pois nada garante que ela seja obedecida com a implementação das 10 diretrizes e 12 ações. Apenas na diretriz “d” encontrei menção à valorização proposta, mas apenas em termos gerais “valorização das competências dos servidores”. Como é nova a competência de gestão e/ou promoção de QVT é necessário garantir o respeito a elas (e não apenas deixar isto no geral ou respeitado quanto aos 12 integrantes propostos para o CG de QVT). Sabemos pelo estudo dos casos de QVT em outros órgãos que é de praxe, principalmente nos órgãos públicos e especialmente por parte da média e alta gerência, a resistência à valorização proposta. Porisso sou por manter a proposta 2 e aceitar a nova redação proposta para a “1″.
e) PROPOSTA 3 (Orçamento para QVT) – Gostei da nova redação proposta. Entretanto gostaria de substituir a expressão “Que o SINAL pressione a Administração ..” por “Que o SINAL requeira (ou demande) da Administração…”
porque tenho comigo que o verbo “pressionar” é pesado, deselegante e tem um ranço autoritário, pelo menos quando escrito (já que no discurso sindical é usual e cabível).
f) PROPOSTA 4 – Unificação das propostas 4 (Critérios para ocupação de Cargos em Comissão) e 5 (Comitê Paritário para definir critérios para cargos em Comissão) de QVT: a redação dada contempla as duas propostas, a meu ver, se acrescida dos termos que coloco abaixo em caixa alta:
“Que o SINAL – em cumprimento de deliberação da AND de Canela, ocorrida em 2008 – pressione a Administração do BCB no sentido da imediata implantação de norma segundo a qual a totalidade dos cargos em comissão do Banco passe a ser exclusivamente ocupados, ATRAVÉS DE SELEÇÃO INTERNA, por vencedores de concorrências envolvendo mérito, títulos etc., provimento esse a TER CRITÉRIOS DEFINIDOS e ser gerido sob a coordenação do Comitê de Gestão da Política de QVT, uma vez que a escolha dos gerentes impacta, sensivelmente, a QVT dos geridos.”
Note-se que foi acrescentado um “etc.” na redação proposta, após “mérito, títulos, ETC.,” com o que concordo, pois isto coloca a possibilidade de inserção de outras condições para concorrência, além daquelas duas, que certamente virão, instituídas por lei, com a nova regumentação sobre o SIDEC preparada em conjunto com a bancada sindical no MPOG, que está sendo prometida para ainda este ano (daí a recente divulgação disto em tres edições do Apito Brasil).
Entretanto, é necessário ver se o proponente da proposta 5 sente-se contemplado com a fusão de 4 e 5, uma vez que a nova redação, fundindo as duas, coloca uma concepção de Comitê Gestor de QVT (com 12 membros, sendo 1/3 de representantes dos 3 sindicatos e da Fenasbac) que pode não necessariamente ser a mesma concepção de CG partitário do proponente inicial. Se não concordar, como Relatora, terei que manter a proposta 5 no Relatório, mesmo propugnando pela sua não admissibilidade, uma vez que o CG com 12 membros é proposta de foram mais amplo e específico sobre o tema, levado no BC em 2004 (e já institucionalizada), portanto creio que mais democrático seria aceitar a nova redação.
g) PROPOSTA 7 (Qualificação em QVT e Saúde Ocupacional nos concursos) –
Concordo em substituir a proposta pela outra, uma vez que inexistindo, ainda, “Faculdade de QVT” ou curso superior similar, demandar isto nos concursos de provimento de cargos em órgãos públicos seria colocar a carroça na frente dos bois.
Entretanto, na redação da proposta dada achei exagero demandar “incluindo, de modo privilegiado, o tema Política de QVT do Banco na “totalidade” dos cursos oferecidos pela Unibacen… Não seria melhor tirar a expressão “na totalidade dos” e substituir por “nos”, pois um funcionário geralmente faz mais de um curso e aí ele veria uma reedição do tema, sem necessidade (se não trouxesse algo novo)?
h) PROPOSTA 6 – Concurso Literário sobre Assédio Moral – Foi proposta a retirada dela, sob argumento de que poderia ser demandada do CN (sem necessidade de aprovação da AND). Informo que foi concebida como instrumento para coibir a prática do assédio moral no BC, uma vez que por ser de difícil caracterização, o assédio moral (que faz parte de componente indesejável no clima organizacional e QVT) se retratado em histórias e estórias do Concurso poderia ser mais popularizado, mais conhecido em suas sutililezas e mais combatido. E dirigentes sindicais são alvos mais perseguidos pelos assédio, daí eles também poderem concorrer, sem auferição de prêmios em dinheiro. Acato a retirada da proposta do Relatório, mas com sua remessa para apreciação dos conselheiros atuais do SINAL, na respectiva macro.
Peço desculpas ao colega por poder só agora encontrar e aqui postar a msg enviada. Lá vai:
José Vicente Friguglietti disse:
1 de outubro de 2010 às 15:40
Eu não gosto de escrever. Mas também não sei ficar quieto. Então lá
vai: Pessoal, podemos começar a pensar grande: ñ apenas em sala e
equipamentos para ginástica laboral, mas (e por que não?) termos uma
verdadeira academia (pelo menos para exercícios aeróbicos) dentro do
Bacen. Eu faço na Biorritmo que é aqui perto, mas seria muito mais
prático fazer academia aqui no Banco mesmo.
Nova versão de relatório ao Blog C está sendo ultimada para ser postada no lugar da inicial, ainda hoje.
Cleide,
Não sei se ainda posso, mas quero lembrar que:
- os médicos contratados para os ambulatórios poderiam analisar os exames periódicos (talvez com inclusão nos contratos?), o que não traria custos para o Pasbc, eis que são pagos pelo BC;
- acho que deve ficar claro que a isenção parcial/total do PDL será concedida após apresentação dos exames ao médico orientador e – tão somente – no ano em que foram realizados, como estímulo periódico.
Roberto Vivas
Caros Colegas, esta é uma MINUTA de Relatório Final, tentando incorporar o que veio. Peço desculpas por eventuais erros de digitação ou outros.
QVT – Saúde e PASBC
Relatório do GT “C”- 2ª. Edição
Relatores: Cleide e João Marcus
ÍNDICE
I) Introdução
II) Elenco Geral das Propostas
III) Conteúdo das Propostas
IV) Informações e Análise das Propostas
V) Análise de mérito e/ou admissibilidade
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I) Introdução
O material consultado para embasar o Relatório Inicial, foi extraído do Portal do SINAL: documentos referentes às ANDs XX/2004, XXI/2006 e XXII/2008, “Mudando a gestão da qualidade de vida no trabalho: o caso do Banco Central do Brasil”, de José Vieira Leite, Mário César Ferreira e Ana Magnólia Mendes, entre outros.
Objetivando contemplar os comentários recebidos no Blog até aqui, elaborei esta MINUTA de 2ª. Edição de Relatório, para apreciação de todos os interessados podendo enviar críticas através de E-Mails dos relatores já divulgados no Apito recente.
Aqui, conforme requerido pelo João Marcus, tirei as antigas propostas 4 e 5 (Critérios para Cargos em Comissão e Comitê paritário para definição de tais critérios) para remetê-la ao Grupo “F”, Cultura Orgnizacional.
Desta forma esperamos que o Relatório Final a ser brevemente ultimado e divulgado para conhecimento e votação na plenária geral da XXIV AND espelhe o trabalho de equipe conseguido neste Blog e a valiosa participação recebida!
Agradecemos a todos!
II) ELENCO GERAL DE PROPOSTAS
1 – Diretrizes e Ações Imediatas de QVT
2 – Reconhecimento e Valorização da QVT
3 – Orçamento para QVT
4 – Extensão do uso da CASSI
5 – Co-gestão e divulgação de dados sobre perfil de saúde
6 – Inserção de módulo de QVT no estágio probatório Extensão de ações de QV aos dependentes
7 – Espaço e equipamentos para ginástica laboral e outras atividades anti-estresse em todas as dependências regionais do BC
8– Estrutura Administrativa do PASBC
9 – Médicos consultores para suporte de decisões
10 – Exames médicos periódicos na rede credenciada
11 – Medidas de incentivo aos exames periódicos
12 – Extensão de exames médicos periódicos e incentivo com isenção da PDL
13 – Manutenção da PDL no PASBC
14 – Extinção da PDL em 24 meses
15 – Extinção da PDL após 3 superávits consecutivos
16 – Revista nacional do PASBC
17 – Cartão Eletrônico de usuários do PASBC
18 – Alternativas para internações longas – Home-Care
19 – Apoio do SINAL nas eleições do Comitê Gestor
20 – Assistência à saúde nas viagens à serviço
21 – Curso de Qualificação em Gestão de Saúde
22 – Ampliação do Quadro de Credenciados
23 – Recredenciamento de prestador pessoa física
24 – Agilização do Processamento de Guias do PASBC
25 – Mapeamento da rede e informação aos credenciados
26 – Ampliação do controle sobre as despesas decorrentes do uso do PASBC
Obs.: – As propostas 2 e 4 de QVT poderão ser remetidas ao Grupo Temático “F”-Cultura Organizacional, por também se relacionarem a este Tema, além de QVT, entretanto, sugerimos a manutenção da proposta 4 no Tema de QVT por dar mais sustentação na cobrança ao BCB
III) Conteúdo das propostas
Proposta 1 – Que o SINAL pressione a Administração do BCB no sentido da imediata retomada da implementação da Política de Qualidade de Vida no Trabalho do Banco Central do Brasil – aí incluídas as Doze Ações Imediatas em QVT do BCB -, uma vez que tal Política foi aprovada pela própria Administração do Banco, em Dezembro de 2004, a partir de proposta produzida em Fórum realizado em Maio de 2004, contando com a participação de cerca de cento e vinte pessoas, representantes de diversos segmentos da Comunidade BC – como, por exemplo, os Sindicatos -, Consultores Externos, Parceiros Institucionais etc
Proposta 2 – Reconhecimento e valorização, pela Administração Superior do BC, das atividades relacionadas com a gestão e/ou promoção da QVT no BC e implementação de Programas correlatos, por ela autorizados, quando exercidas por servidores do Órgão, como serviço realizado em prol do coletivo funcional, facultando-lhes a respectiva Chefia, a liberação de ponto parcial e/ou temporária, quando requerida e fundamentada.
Proposta 3 –. Que o SINAL pressione a Administração do BCB no sentido da imediata criação de dotação orçamentária específica para a implementação da Política de QVT, dotação essa que deverá observar o planejamento orçamentário do Comitê de Gestão da Política de QVT, instância organizacional já existente – com a composição a seguir indicada -, porém sem atuação desde o fim de 2006, por ausência de convocação pela Administração do Banco.
Composição do Comitê de Gestão da Política de QVT do BCB:
Articulador Geral
Articulador Executivo
Representante do SINAL
Representante do SINDSEP
Representante do SINTBACEN
Representante do Programa BC Integral
Representante da Fenasbac
Representante da Assistência Psicossocial
Representante da Consultoria Interna em Gestão de Pessoas
Representante das Gerências Administrativas
Representante da Medicina do Trabalho
Representante do Pasbc
Representante da Secre-Surel
Representante da Segurança do Trabalho e Instalações Prediais
Representante da Unibacen
Proposta 4 – Extensão do uso da CASSI também a beneficiário que estiver viajando, de férias ou por algum motivo fora do local de residência e que não conte com rede credenciada do PASBC.
Proposta 5 – Estudo e divulgação de dados sobre o Perfil de Saúde – Confrontação pelo SINAL de dados gerados pelo diagnóstico do perfil de saúde dos funcionários com as ações e perspectivas, para o seu aperfeiçoamento, quando for o caso.
Realização da pesquisa “Trabalho e Riscos para a Qualidade de vida no Trabalho”;
Proposta 6 – Inserção de módulo de QVT nos Cursos – Que o SINAL pressione a Administração do BCB no sentido da imediata inclusão de módulo sobre QVT – incluindo, de modo privilegiado, o tema Política de QVT do Banco – na totalidade dos cursos oferecidos pela Unibacen, com ênfase especial nos eventos voltados para servidores que se encontrem no período de estágio probatório.
Proposta 7 – Espaço e equipamentos para ginástica laboral e outras atividades anti-estresse em todas as dependências regionais do BC –
a) Que o SINAL requeira da Administração do BCB espaço adequado para a instalação, em todas as praças do Banco, de dependências e equipamentos adequados para a prática de atividades anti-stress, acessível a todos os servidores em sua estação de trabalho;
b) Criação de espaço, na intranet, com alertas referentes à necessidade de intervalos na jornada de trabalho para a prática de atividades de QVT.
c) Que a ginástica laboral seja opcional e gratuíta, custeada pelo BCB, diária e disponibilizada no local de trabalho.
d) Que seja elaborada e divulgada Campanha Publicitária feita pelo BCB ou pelo SINAL sobre os benefícios para a saúde da ginástica laboral e QVT em geral.
Proposta 8 – Estabelecimento de Estrutura Administrativa do PASBC enxuta, econômica e eficiente, ligada à área de RH, dotada de Gerência Executiva Nacional e representações regionais dimensionadas de acordo com o número de participantes e atendimentos locais.
Proposta 9 – Médicos Consultores para suporte de decisões – Contratação de médicos consultores, nas especialidades que se fizerem necessárias, para darem suporte às decisões que envolvam procedimentos cirúrgicos, medicamentos e autorização para aquisição de materiais cirúrgicos de alto custo, como também à auditoria do Programa, visando maior eficiência na relação custo/benefício destes procedimentos.
Proposta 10 – Exames periódicos na rede credenciada: deverão ser realizados na rede credenciada do PASBC e não por empresas contratadas por licitação.
Proposta 11 – Medidas de incentivo à exames periódicos: deverão ser criadas medidas de incentivo para que toda a população do PASBC realize exames periódicos para monitoramento da sua saúde e possível inscrição no PADC.
Proposta 12 – Extensão dos exames médicos periódicos para aposentados, pensionistas e dependentes, e incentivo à participação com isenção da PDL.
a) Que os gestores do PASBC estudem meios de viabilizar a implementação de Programa que estenda aos aposentados, pensionistas, dependentes presumidos e não presumidos, os exames médicos periódicos que anualmente são disponibilizados ao pessoal da ativa.
b) Que seja incluído no Regulamento do PASBC o benefício da isenção total ou parcial da PDL para todos os participantes do Programa que comprovadamente realizem exames periódicos, anualmente, inclusive aposentados, pensionistas, dependentes presumidos e dependentes não presumidos.
Proposta 13 – Manutenção da PDL no PASBC, incluindo as adequações já previstas no novo Regulamento, para não penalizar os portadores de doenças crônicas, bem como o exame permanente de outras propostas de ações que poderão, igualmente, levar os beneficiários à sua isenção.
Proposta 14 – Extinção da PDL em 24 meses – Extinção total da PDL em 24 meses – Que seja incluído no Regulamento do PASBC cláusula contemplando a extinção da PDL no prazo máximo de 24 meses, contado a partir da apresentação em Ofício desta proposta às Diretorias de Administração e de Recursos Humanos do BC.
Proposta 15 – Extinção da PDL após três superávits consecutivos – Inclusão no Regulamento do PASBC de previsão de extinção total da PDL após a apresentação de superávit operacional durante três exercícios consecutivos.
Proposta 16 – Revista Nacional do PASBC – Que seja criada Revista nacional do PASBC, com periodicidade minimamente semestral, informando sobre todos os prestadores e especialidades de serviços oferecidos pelo PASBC, em cada regional e na Sede do BCB, incluindo matérias sobre QVT e Saúde Ocupacional, com patrocínio e propaganda de patrocinadores fornecedores de produtos afetos ao conteúdo da Revista, de modo a barateá-la ou mesmo zerar o seu custo.
Proposta 17 – Cartão Eletrônico de usuários do PASBC – Adoção de Cartão Eletrônico como Identidade do Usuário (com foto).
Proposta 18 – Alternativas para internações longas – Home-Care – Disponibilizar alternativas de mudança para unidades de menor custo ou home-care e exercer maior controle das internações longas, visando diminuição de custos.
Proposta 19 – Apoio do SINAL nas eleições do CG -O SINAL deverá indicar candidatos ao processo eleitoral, a cada três anos, para as cadeiras destinadas aos três membros eleitos para a formação paritária do Comitê Gestor.
Proposta 20 – Assistência à saúde nas viagens à serviço – O BC deverá expedir uma carta-compromisso a ser entregue ao(à) servidor(a) designado(a) para viagem a serviço em praças não assistidas pelo PASBC comprometendo-se a honrar junto a hospitais, clínicas e profissionais de saúde, as despesas geradas no atendimento médico-hospitalar ao(à) servidor(a).
Proposta 21 – Curso de Qualificação em Gestão de Saúde – Realização de Curso, para todos os Gerentes e Servidores do PASBC, de Qualificação de Gestão de Saúde.
Proposta 22 – Ampliação do Quadro de Credenciados de modo a propiciar assistência médica aos beneficiários em todas as especialidades, evitando-se, porém, o credenciamento de grande número de profissionais em uma mesma especialidade.
Proposta 23 – Re-credenciamento de prestador pessoa física – Que seja estudada pelos gestores do PASBC a possibilidade e custo para a recondução ao quadro de prestadores de profissionais pessoas físicas, priorizando a tentativa de re-credenciamento daqueles que alcançavam melhor colocação no Ranking de atendimento, ou têm reconhecimento profissional elevado no mercado.
Proposta 24 – Agilização do processamento de Guias do PASBC – Meta a ser incorporada ao Regulamento do PASBC, onde couber, para assegurar o constante aprimoramento do Programa com a diminuição dos prazos para o processamento dos pedidos de ressarcimento, sem prejuízo do controle sobre os procedimentos e pagamentos realizados.
Proposta 25 – Mapeamento da rede e informações aos credenciados – Que o SINAL requeira do BCB o mapeamento constantemente atualizado da rede credenciada, bem como a prestação de informações tempestivas aos credenciados sobre as ocorrências referentes a seus documentos e faturas.
Proposta 26 – Ampliação de controle social sobre as despesas decorrentes do uso do PASBC
IV) Informações e Análise das Propostas
Propostas 1, 2 e 3 – As doenças relacionadas com o processo de trabalho são muitas e de variadas causas, derivadas das condições e tipo de trabalho, pressão, gerenciamento sofrível, assédio moral, etc. A Saúde Ocupacional enquanto sistema trata da saúde preventiva e dessas doenças relacionadas com o processo de trabalho. Por definição, ela precede a Saúde Suplementar (Planos ou Programas de Saúde) e está incluída dentro de um conceito maior, relacionado com a Qualidade de Vida-QV da pessoa.
Aplicada laboralmente, a Qualidade de Vida no Trabalho-QVT, engloba o modo geral de vida da do trabalhador, seus hábitos e comportamentos dentro e fora do ambiente profissional, na vida familiar, social, espiritual e no lazer.
É patente a necessidade da QVT como um modo de gestão, pelos benefícios que já tem demonstrado onde está sendo aplicada, através de diversos Programas. A Associação Brasileira de Qualidade de Vida-ABQV tem premiado empresas com ações de excelência nesta área, como por exemplo a Petrobrás, e o mercado oferece diversos cursos de especialização para formar gestores de QVT e Saúde, direcionados para as diversas profissões que compartilham esta área – assistência social, psicologia, nutrição, etc. (www.abqv.org.br, congresso@abqv.org.br)
No setor público é mais ainda relevada a necessidade de QVT, dada a premência de oferecimento de serviço público à sociedade com a devida qualidade e eficácia , identificando e superando condições impróprias de trabalho e de clima organizacional, superando práticas arcaicas e autoritárias de gestão.
No contexto atual do BC, há três sistemas que se interligam: O SISOP (Sistema de Saúde Ocupacional), o Plano de Saúde (Sistema de Saúde Suplementar) e a QVT, que engloba os demais.
Política de QVT do BCB
São elencadas 10 diretrizes que servirão de base para a operacionalização do planejamento, execução e avaliação de programas de QVT no BCB, quais sejam:
a) a fundamentação nas premissas de responsabilidade social, de comprometimento de dirigentes em todos os níveis hierárquicos, de parcerias inter-setoriais e da participação efetiva de todos os servidores;
b) disseminação de uma cultura organizacional do bem-estar coletivo ancorada em pressupostos da prevenção de riscos para a saúde, segurança e conforto dos servidores, do desenvolvimento do funcionalismo e da valorização da função pública como vetor de cidadania;
c) a concepção e práticas de gestão organizacional devem primar pela edificação de um ambiente social de trabalho que promova a saúde, a segurança e o conforto dos servidores, bem como convivências de bem-estar e relações harmoniosas com os usuários-cidadãos dos serviços do BCB;
d) as concepções e práticas de gestão do trabalho devem se orientar pelo exercício responsável da autonomia, cooperação , flexibilização do processo de trabalho e valorização das competências dos servidores;
e) o planejamento de tarefas, os critérios de produtividade e avaliação de desempenho dos servidores devem ser concebidos em sintonia com a política de QVT do BCB;
f) o desenvolvimento de uma política de comunicação interna deve proporcionar a alavancagem das ações de QVT, fortalecendo os canais existentes, criando canais alternativos, incrementando a integração dos servidores e disseminando informações que propiciem clima organizacional centrado em valores de QVT;
g) a disponibilização de suporte organizacional aos servidores deve pautar-se por uma adequabilidade dos meios de trabalho, as características dos ambientes e as necessidades/expectativas de servidores e usuários-cidadãos, contemplando, inclusive, as pessoas com necessidades especiais;
h) o monitoramento da incidência de doenças e a prevenção de riscos à saúde e à segurança de servidores devem se apoiar em pesquisas fidedignas, ações de controle médico e de assistência psicossocial, – com ênfase na realização sistemática e impostergável de “Exames Médicos Periódicos (EMP)”- e ações de engenharia de segurança do trabalho no âmbito dos riscos físico-ambientais;
i) as ações complementares de natureza assistencial, voltadas para atividades de combate à fadiga ou atenuação do desgaste proveniente do ambiente de trabalho, devem ser consideradas nos programas de QVT;
j) a política de educação corporativa, em especial todas as iniciativas de desenvolvimento de competências individuais e coletivas, devem ser compatíveis com a concepção e as diretrizes de QVT do BCB.
As Doze Ações Imediatas em QVT do BCB
Essas Doze ações foram aprovadas juntamente com a política de QVT do BCB examinadas à luz do modelo analítico de Contexto de produção de Bens e Serviços em três nichos de classificação do trabalho: Condições de Trabalho; Organização do trabalho e Relações Sociais de Trabalho.
Campo das Condições de Trabalho:
1) Revitalização dos Prédios;
2) Construção de Instalações Adequadas para Alimentação;
3) Melhoria de Acessibilidade – Atendimento e Instalações – para Pessoas com Necessidades Especiais;
Esfera da Organização do Trabalho:
4) Flexibilização de Horário de trabalho
Universo das Relações de Trabalho:
5) Criação do Comitê de Gestão da Política de QVT do BCB;
6) Criação de Ouvidoria Interna – Colocação da Proposta em Audiência Pública;
7) Realização do Fórum de QVT no Departamento do Meio Circulante;
9) Promoção do curso “Desenvolvimento de Gestores em QVT do BCB”;
10) Produção de Campanha de Divulgação da Política de QVT no BCB; 11) Administração das Questões Específicas das Regionais;
12) Criação de Canal Permanente de Acompanhamento, pela Comunidade BC, da Aplicação da Política de QVT.
Da Aplicação da Política de QVT.
Situação atual:
As dificuldades existentes quanto a Condições de Trabalho derivam, principalmente, de restrições orçamentárias de há muito existentes – e só recentemente suavizadas – no âmbito do Serviço Público. As três Ações relativas às Condições de Trabalho – Revitalização dos Prédios, Construção de Instalações Adequadas para Alimentação e Melhoria da Acessibilidade–Atendimento e Instalações para Pessoas com Necessidades Especiais (1/4 do total de Ações Imediatas sugeridas) – vêm encontrando, modo geral, tranquila implementação.
Qualquer proposta de mudança, em relação ao status quo, entretanto, conta com não pequena reação, embasada na conservadora cultura organizacional. Não por acaso, uma única Ação – apenas 1/12 das Ações Imediatas propostas – diz respeito à Organização do Trabalho. Foi ela a Flexibilização do Horário de Trabalho, que teve sustado o debate sobre sua implementação, ao invés de, por exemplo, haver sido buscada no Congresso Nacional uma alteração da legislação que viesse a permitir a sua prática.
Há uma relevante demanda quanto a mudanças nas Relações Sociais de Trabalho, expressa pela escolha de oito Ações – 2/3 das Ações Imediatas aprovadas – atinentes a esfera da produção. Em todas elas, um traço em comum, hoje: a descontinuidade, relativa ou absoluta, de sua implantação. Cinco delas foram realizadas, padecendo, todavia, de desdobramento. Duas delas foram apenas parcialmente realizadas, não logrando efetiva implementação.
A descontinuidade, relativa ou absoluta, da implantação de tais Ações, guarda relação – mormente em empresas de cultura organizacional conservadora, das quais o BCB é um exemplo, até mesmo em decorrência da natureza de seu papel institucional – com a circunstância de ser a dimensão das Relações Sociais de Trabalho o locus social privilegiado, em qualquer organização, do embate mudança x conservação. É em tal locus social onde encontra privilegiada localização a mais central das questões, no que diz respeito a QVT, a questão da distribuição do poder, ou, dito o mesmo de outro modo, da definição teórico-prática acerca do quanto alguém pode vir a exercer poder, e, ainda, acerca do como alguém pode vir a exercer poder.
Proposta 4 – Extensão do uso da CASSI – Atualmente ela só pode ser usada por beneficiário do PASBC residente na região onde inexistem credenciados do PASBC. O custo da emergência que é utilizada por usuário nas situações citadas na proposta (viajando, de férias ou por outro motivo fora do local de residência, aonde não há credenciados do PASBC) pagando a particulares, vai ficar muito mais alto.
Proposta 5 – Estudo e divulgação de dados sobre o Perfil de Saúde – A proposta pressupõe a disponibilização destes dados pelas áreas responsáveis, com o devido tratamento, para preservar o sigilo pessoal e administrativo, a fim de serem divulgados aos usuários. A QVT é mais profundamente vivenciada e produtiva quando o seu público alvo pode também ser seu agente, e não apenas um alvo passivo. A produção de informações e de canais que possibilitem aos interessados acessá-las favorece pensarmos juntos a QVT que queremos. Mesmo que a maioria não esteja interessada, nunca estará, se não for informada e convidada a opinar.
Proposta 6 – Inserção de módulo de QVT nos cursos da Unibacen – Quanto maior a amplitude da disseminação de conceitos e oportunidades de prática de QVT , maior a efetividade da ação em termos dos resultados esperados. Para tal é desejável que o BCB ofereça cursos que além dos gestores diretamente envolvidos na cão também propicie oportunidades para todo o pessoal ser qualificado com noções básicas de QV, especialmente a alta e média gerência e os funcionários recém-ingressados.
Proposta 7 – Espaço e equipamentos para ginástica laboral e outras atividades anti-estresse em todas as dependências regionais do BC – O espaço deve ser grande o suficiente para comportar práticas diversas, como por exemplo o que existe na regional do BCB do Rio de Janeiro, de forma a comportar os equipamentos necessários às atividades e atender às diferentes preferências, aptidões, interesses e possibilidades dos usuários, as quais, dependendo de sua natureza e do perfil do usuário, poderão inclusive demandar adequado dimensionamento através de orientação médica. Exemplos: exercícios aeróbicos, ginástica laboral, exercícios de alongamento e/ou relaxamento (ioga, pilates, etc), dança, canto, etc. As atividades poderão ser orientadas por facilitadores externos ou internos, ou, as mais simples e sem contra-indicações, através de vídeos com instruções para a prática dos exercícios, o que também é mais econômico. Regionais do BC localizadas próximas à áreas verdes poderão contar com a práticas diversas ao ar livre.
Além das citadas atividades é desejável também disponibilizar, dentro do requerido espaço, uma área propícia ao descanso do trabalhador, pura e simplesmente, mesmo que por um pequeno período de tempo – de 10 a 20 minutos, à hora do almoço, ou entre períodos de trabalho extenuante – o que, comprovadamente, é um poderoso recurso para a reposição de energias e confere maior produtividade posterior, além de melhoria do humor, do relacionamento inter-pessoal e da qualidade de vida do trabalhador.
Proposta 8 – Estrutura Administrativa do PASBC – São imprescindíveis para a nossa saúde no trabalho pois contribuem para minorar e compensar o desgaste do tipo de serviço prevalecente no BCB, centrado frequentemente na produção intelectual e extensiva atividade de digitação frente aos computadores consubstanciando assim o modo de vida laboral excessivamente sedentário que acarreta desgaste físico e mental com reflexos negativos na produtividade e qualidade de vida do trabalhador.
a)- uma Gerencia Executiva Nacional; Gerências Técnicas Regionais, onde for necessário, e servidores em funções de Supervisão, Fiscalização e Controle.
b) – Serviços Terceirizados para Tarefas Operacionais: atendimento de balcão e telefônico, processamento de contas médicas e hospitalares; atualização de cadastro; utilização do Benner e emissão de correspondências.
c) – Atividades Especializadas: auditoria médica; avaliação de tratamentos; parecer técnico sobre materiais e procedimentos cirúrgicos e codificação de eventos.
d) – vínculo gerencial com a área de RH do BC, por ser um programa de autogestão em saúde, voltado para os servidores do BC.
e) – postos de gerência, supervisão e controle ocupados por servidores do BC, tendo em conta as características de sigilo, confiança e competência para autorizar despesas e compromissos.
f) – execução de grande parte das tarefas operacionais e de apoio por trabalhadores terceirizados (ou outro de nível médio, em cargo de servidor concursado, a ser criado no BC).
Proposta 9 – Médicos Consultores para suporte de decisões – A efetiva implementação da proposta estará condicionada a levantamento prévio dos especialistas necessários disponíveis no mercado e dimensionamento de seu custo de contratação, relacionado com a estimativa de gastos do Programa à falta de tal assessoria, a fim de garantir a viabilidade e objetivo da ação relacionada com:
- procedimentos em geral: Os médicos contratados deveriam ser qualificados para prestar assessoria nas decisões relacionadas com as especialidades aonde os procedimentos costumam ser bem mais onerosos para o Programa, por exemplo – neurologia, cardiologia, ortopedia, hemodinâmica e oncologia.”
- auditoria: A assessoria médica dando também suporte à decisões sobre critérios e operacionalização da auditoria do PASBC visa torná-la menos cara, mais eficiente e agilizar atendimentos a beneficiários e prestadores dos serviços.
Antes a auditoria ela era feita por amostragem, principalmente no pós-processamento dos pagamentos; agora é feita na totalidade dos atendimentos, no pré-processamento, o que tem contribuído para o aumento tanto do seu custo, como dos prazos de pagamento a participantes e prestadores. O aumento do controle sobre estes pagamentos é desejável, mas em um nível que não comprometa outros processos envolvidos. Uma auditoria exclusivamente técnica, sem o acompanhamento do olhar médico perde parte da eficácia. O objetivo é conseguir o decréscimo do trabalho e gastos com auditoria, como ela vem sendo feita, sem perda de sua qualidade, o que deveria compensar, com folga, o incremento de gastos com a contratação da assessoria médica.
Proposta 10 – Exames médicos periódicos na rede credenciada – O BC recebe os recursos orçamentários para os exames periódicos, faz a sua contabilização no FASPE e os servidores ativos se utilizam dos laboratórios credenciados para a realização dos exames.
Proposta 11 – Medidas de incentivo aos exames médicos periódicos – Deverão ser criadas medidas de incentivo para que toda a população do PASBC realize exames periódicos para monitoramento da sua saúde e possível inscrição no PADC.
Proposta 12 – Extensão dos exames médicos periódicos para aposentados, pensionistas e dependentes com incentivo à participação através da isenção da PDL.
1. OBJETIVOS
Os exames periódicos do pessoal da ativa, o QVT e o PASBC, são instrumentos de redução de despesas para o PASBC, na medida em que atuem na prevenção de doenças ou do agravamento delas. Portanto, para ampliar esta prevenção ao máximo, precisamos pensar em atingir os aposentados e os demais associados do plano: pensionistas e dependentes presumidos e não presumidos.
A proposta objetiva estender a possibilidade de realização de exames médicos periódicos, anualmente, à totalidade dos usuários do PASBC e envolve-los efetivamente com a detecção, prevenção e/ou tratamento de possíveis doenças (especialmente as mais graves, que podem ser amenizadas ou curadas quando diagnosticadas e tratadas precocemente), possibilitando assim a diminuição de custos do PASBC e a melhoria da qualidade de vida dos usuários em geral.
O benefício da isenção parcial ou total da PDL está condicionado à apresentação dos resultados dos exames ao médico orientador, no mesmo ano em que foram feitos.
2. PROGRAMA MÉDICO FAMÍLIA (PMF)
Pelo seu amplo porte, a ação demanda a implementação de um Programa específico (como já feito com relação aos doentes crônicos, o PADC) que poderia ser intitulado “Programa Médico Família”, por incluir médico que vai acompanhar e orientar os participantes, lembrando aquele que antigamente conhecemos como o “médico de família”.
3. ESTÍMULO À PARTICIPAÇÃO NO PMF COM A ISANÇÃO DA PDL
O “Programa Médico Família”, para ganhar a adesão de mais participantes, deveria oferecer isenção total ou parcial da Participação Direta Limitada-PDL, uma vez que no Brasil os exames médicos periódicos não são obrigatórios, como por exemplo acontece no Japão.
4. CARACTERÍSTICAS DO PMF
4.1 – Compreende exames médicos periódicos a serem realizados uma vez ao ano. Tal “kit”de exames, quais os necessários, poderia variar e ser estabelecido em conformidade com a faixa etária do usuário, consoante critério médico previamente estudado, e atualizado, quando necessário, à luz de comprovados avanços médicos, científicos e tecnológicos;
4.2 – Deve ser negociada com a rede credenciada de hospitais a realização dos exames médicos periódicos de modo a serem efetuados em um só local e a preço diferenciado, obviamente minorado em razão do quantitativo elevado;
4.3 – Os exames podem ser apresentados pelo usuário, no mês do seu respectivo aniversário, no BCB, ou em local próximo do Órgão. Tal medida pode permitir a diluição do custo dos exames ao longo do ano.
4.4 – O PMC deve incluir para a apreciação do resultado dos exames periódicos, a consulta a médico de equipe contratado pelo Banco, o qual podemos intitular de “médico orientador”, com as seguintes incumbências:
a) prescrever os exames médicos periódicos tipificados no Programa, quando procurado por usuários para este fim (o que não impede ao usuário preferir outro médico credenciado ou não para a prescrição dos exames, entre outros, se for o caso);
b) prestar consulta ao usuário com base no resultado dos exames apresentados;
c) orientar, quando for o caso, sobre os procedimentos e tratamentos cabíveis;
d) elaborar respectivo relatório/laudo médico, com cópia para o beneficiário e
e) conforme a necessidade, utilizar o laudo para futuro controle e acompanhamento sobre o cumprimento das prescrições, atualizando-o com as informações colhidas.
4.5 – Benefícios da atuação do “médico orientador”:
a) favorece o envolvimento real do participante com o seu próprio estado e tratamento, quando for o caso. É desejável que realização de exames periódicos seja mais do que uma rotina formal e que o beneficiário leve a sério as prescrições . Apesar de não ser obrigado ao tratamento prescrito, o fato de prestar informações ao médico orientador aumenta o envolvimento do examinado com o seu próprio estado e condições de saúde;
b) propicia maior controle da qualidade de serviços prestados aos usuários por outros médicos, credenciados ou de livre-escolha, que foram procurados pelos usuários do PASBC e forneceram as prescrições dos exames periódicos;
c) ao fornecer uma segunda opinião ao usuário, pode minimizar o desconforto daqueles que se sentem, por motivos diversos, inseguros com o diagnóstico de uma única fonte, e contribuir para reduzir despesas em relação àqueles que consultam mais de um médico sobre um mesmo problema.
Proposta 13 – Manutenção da PDL no PASBC
1. CARÁTER SOLIDÁRIO, PERENE E EQUILIBRADO DO PASBC
O PASBC tem como pressupostos o seu caráter solidário e a sua perenidade. E, como qualquer outro Programa ou Plano de Saúde, a necessidade de que seja financeiramente equilibrado. A consecução deste objetivo é uma grande dificuldade que enfrentamos ao longo do tempo. Além de questionamentos quanto à gestão por parte do banco, os avanços tecnológicos da medicina geram elevação dos custos financeiros acima de qualquer índice inflacionário ou salarial. Vale lembrar também que ainda não foi totalmente implantada no PASBC a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos – CBHPM, que registra os valores destes procedimentos. Portanto não podemos perder de vista este contexto quando discutimos a PDL.
2. PARTICIPAÇÃO DEFINIDA LIMITADA – PDL
A participação de beneficiários no custo de consultas, exames, internações e cirurgias é um mecanismo existente em muitos planos de saúde. Recentemente foi instituída pela CASSI, que atende aos funcionários do Banco do Brasil.
No PASBC funciona da seguinte forma: dependendo do tipo de serviço que utilizou, o funcionário tem uma quota de participação, cujo limite é 5% do seu salário, paga de uma única vez. Exemplificando: nos casos mais onerosos como cirurgias, independentemente do valor que custou ao PASBC, o Programa de Acompanhamento a Doentes Crônicos (PADC), que está contemplado no Regulamento que todos nós fomos convidados a votar há dois anos, e que tem processo de licitação em andamento para escolha da empresa gestora, vai acabar com a forma mais onerosa da PDL. Atualmente, as pessoas que se submetem à diálises e quimeoterapias, que são procedimentos muito caros, são penalizadas mensalmente porque a aplicação da PDL se dá por evento, e cada sessão de diálise ou quimeo é classificada como um evento.
O Regulamento em vigor extingue a PDL para pessoas que aderirem ao PADC. É uma medida justa, tendo em vista o caráter equilibrado do Programa, que precisa ser equilibrada com o seu caráter de perenidade. Ou seja, não podemos perder de vista que a progressiva redução da PDL que se inicia com o PADC, ensejará o aumento das despesas do PASBC, com riscos à perenidade desejada por todos. Enfim, benefícios geram custos.
3. FATOR ARRECADADOR OU FATOR INIBIDOR DE GASTOS?
Quando falamos em Participação Direta Limitada (PDL), ou seja, uma coparticipação financeira ao usarmos o PASBC, podemos fazer uma primeira pergunta:
“A PDL tem como objetivo apenas aumentar a receita do Programa de Saúde ou a PDL é um fator inibidor de gastos que envolve os participantes no controle do PASBC e permite que as contribuições sejam menores?”
Caso entendamos a PDL, valor que gira em torno de 9% do montante das despesas do PASBC em um semestre ou exercício, como um mero fator arrecadador, essa discussão será completamente diferente.
A coparticipação financeira (PDL em nosso caso) é um mecanismo adotado por todos os planos de saúde de auto-gestão e sua idéia está alicerçada no fato de um plano de saúde que não visa lucros, mas precisa do equilíbrio financeiro entre receitas e despesas, pode manter para toda a sua população valores mensais de contribuição mais baratos, ou seja, todo o universo paga para que aqueles que precisam utilizar o plano o passam faze-lo. Nesta linha de raciocínio considera-se que é justo que além da mensalidade (mais acessível nas contribuições) o beneficiário assuma uma pequena parte da despesa.
Este é um mecanismo adotado por todos os planos de saúde de autogestão e o último a aderir foi o CASSI Associado, que atende os funcionários do BB, com a anuência destes, após longa discussão.
4. ENVOLVIMENTO DOS BENEFICIÁRIOS NO CONTROLE DE GASTOS
Por melhor que sejam os instrumentos gerenciais de controle de despesas é de fundamental importância que os titulares e seus beneficiários se envolvam no controle de gastos. Existem, claro, diversas formas de envolvimento, contudo, segundo estudiosos do assunto, a mais eficiente delas é a que atribui ao beneficiário uma pequena parte do pagamento do serviço utilizado.
5. INCLUSÃO DE DEPENDENTES NÃO PRESUMIDOS
Em nossa população, cerca de 29.000 vidas, temos o que chamamos de grupo familiar básico, ou seja, aquele que é composto pelo(a) servidor(a), seu cônjuge e dependentes presumidos. Em uma família composta de casal e dois filhos, por exemplo, o somatório da contribuição desses quatro beneficiários, de acordo com a Lei 9.650, não pode ultrapassar o limite mensal de 3% do subsídio do titular. Ou seja, se o titular tem um subsídio de R$ 12.000,00 mensais, pagará para todo o seu grupo familiar a importância de R$ 360,00 mensais, distribuídos linearmente teríamos uma contribuição mensal de R$ 90,00 por beneficiário. Sabemos que pelo rol de benefícios oferecido pelo PASBC e, ainda, pela sua rede credenciada de Hospitais, Clínicas, Laboratórios Clínicos e de Diagnose (tomografias, ressonâncias, etc), o chamado grupo familiar básico, pelo fator limitador de contribuição definido na Lei, torna esse grupo deficitário.
Daí termos uma população mais diversificada, com dependentes não presumidos, que estão fora dessa limitação, pois a contribuição para os não presumidos, observada a faixa etária, varia de 1 a 5% do subsídio do titular (por beneficiário inscrito), além da coparticipação financeira (PDL) quando o PASBC é utilizado.
6. PDL E PADC
O que devemos fazer e isso já está em andamento, vide o regulamento em vigor, é não penalizar os portadores de doenças crônicas, principalmente aqueles que se encontram fazendo hemodiálise e quimioterapia, pois, estes, pela longa duração do tratamento estão fadados a pagar mensalmente as suas contribuições mais os 5% do valor do subsídio, pois são geradas faturas mensalmente. Lembremos que o L da PDL limita a coparticipação financeira, em uma única vez, a 5% do valor do subsídio. Mas para aqueles que têm faturas emitidas mensalmente, todos os meses comprometerão 5% da sua renda mais os valores de contribuição.
O PADC (Programa de Acompanhamento de Doentes Crônicos), cuja implantação ocorrerá em breve, assim esperamos, isentará os doentes crônicos do pagamento da PDL, pois, neste caso, ela perde o seu caráter inibidor de gastos. As internações de longa duração, também, observados os requisitos colocados no Regulamento em vigor, igualmente, isentarão os beneficiários do pagamento da PDL.
7. CONCLUSÃO:
Pelas razões expostas, por funcionar mais como inibidor de gastos e de contribuições, do que como simples arrecadador de receitas, é desejável a manutenção da PDL, com as adequações já previstas no novo Regulamento, para não penalizar os portadores de doenças crônicas. E sendo garantido também, permanentemente, o exame de outras questões que poderão, igualmente, levar os beneficiários à sua isenção, com reflexos positivos sobre o Programa em geral e seus usuários.
Proposta 14 – Extinção total da PDL após 24 meses – A PDL foi implantada como recurso para coibir o uso “abusado” ou indevido do PASBC. Entretanto, tal uso indevido nunca foi dimensionado antes ou depois da implementação da PDL, para justificar a sua manutenção. É difícil aceitá-la para este efeito quanto também consideramos o alto nível de escolaridade e poder aquisitivo dos beneficiários bem como os percentuais de participação no custeio da PDL, não maiores do que 20%. Ou seja, pagar 10% de uma consulta, por exemplo, não vai inibir o beneficiário para fazer várias consultas com médicos da mesma especialidade.
Na prática a PDL tem sido um meio de descaracterizar a paridade prevista legalmente para o custeio do PASBC (meio a meio), além de ser um meio cruel de penalizar duplamente quem tem o azar de ficar doente, ferindo o caráter solidário do Programa. A melhor e mais indicada forma de baratear o custeio do PASBC é melhorar cada vez mais a sua gestão, ao invés de usar a PDL como um “muleta” arrecadatória que também complica e aumenta o trabalho e gastos para administra-la. Se a PDL ajuda a envolver os participantes no controle dos gastos do PASBC (por faze-lo gastar junto), há contudo outras formas a implementar para este controle ser exercido pelos beneficiários. Se os gastos são crescentes, devido às tecnologias cada vez mais complexas e caras empregadas na medicina, tais tecnologia também tendem a eveluir no sentido de baratear o custo dos procedimentos.
Proposta 15 – Extinção total da PDL após três superávits consecutivos – O valor da PDL que, historicamente, situa-se em torno de 9% da despesa total do exercício deverá ser dividido pelo número total de beneficiários do Programa (cerca de 29 mil vidas) e acrescido nas contribuições mensais, lembrando que ao se constituir em contribuição passaremos a ter a paridade, para cada R$ 1,00 de aumento R$ 0,50 caberão ao titular e R$ 0,50 ao orçamento da União.
Exemplo: em 2009 a despesa total ficou em R$ 130 milhões de reais, a PDL em torno de R$ 11,7 milhões. Este valor dividido por 29 mil vidas daria R$ 403,00/ano para cada beneficiário ou R$ 33,62/ mês. Como existe a paridade no caso das contribuições, caberia a cada beneficiário um acréscimo de R$ 16,81 em sua mensalidade.
Proposta 16 – Revista Nacional do PASBC – O quadro de pessoal aposentado do BC já é grande e com as aposentadorias previstas para o próximo ano, vai crescer muito. Este segmento é o maior usuário do PASBC e historicamente não é afeto à comunicação virtual como são as novas gerações de funcionários ativos do BC. Os outros convênios médicos costumam oferecer este produto. Antigamente, na época das “guias preenchidas à mão”, do antigo FASPE, precursor do PASBC, cadernos, ou “cartilhas” regionais, eram oferecidas com boa receptividade pelos usuários do Programa.
O mapeamento da rede nacional credenciada do PASBC também poderia ser informado na Revista, para facilitar a sua utilização àqueles beneficiários que estejam em viagem ou moradia temporária em outras localidades distanciadas de seus costumeiros locais de trabalho ou residência.
A Revista Nacional poderia ser distribuída também a todos os prestadores de serviços credenciados do PASBC, objetivando aumentar o interesse dos possíveis patrocinadores bem como facilitar ao credenciado o encaminhamento do paciente, quando necessário, a outro(s) credenciado(s).
Proposta 17 –Adoção de Cartão Eletrônico como Identidade do Usuário (com foto).
Proposta 18 – Alternativas para internações longas – Home Care
Proposta 19 – Apoio do SINAL nas eleições do Comitê Gestor
Proposta 20 – Assistência à saúde em viagens à serviço
Proposta 21 – Em decorrência das aposentadorias e não realização de concursos por longo período anterior, o quadro de pessoal do BC em geral, e especialmente da gestão do PASBC, tem sido drásticamente reduzido. Enquanto se envidam esforços para a médio-prazo ser superado este problema quantitavo, que se agrava com a dificuldade crônica de encontrar no BC funcionários que desejam trabalhar na área, é possível e necessário dotá-lo de melhor qualificação do pessoal da área, o que vai valorizar as funções, atrair novos funcionários e contribuir para manter aqueles que lá estão.
Proposta 22 – Ampliação do Quadro de Credenciados – Empreender ações no sentido de que em todas as praças assistidas pelo PASBC tenham prestadores de serviços em todas as especialidades médicas. Justificativa: os beneficiários devem ser assistidos em todas as especialidades médicas, porém não é desejável a existência de muitos prestadores na mesma especialidade pois quebra o princípio da fidelização. Quanto maior o número de pacientes por prestador de serviço melhor será o relacionamento deste com o nosso Programa de Saúde.
Proposta 23 – Recredenciamento de prestador pessoa física – Conforme resultados da Pesquisa de Avaliação do PASBC promovida em janeiro deste ano pelo SINAL, embora o grau de satisfação com o PASBC se apresente na faixa de 75 a 80% com relação a variados aspectos do Programa, ele cai bastante nas perguntas que comparam o PASBC atual com o do passado. Quanto à afirmação sobre o PASBC possuir hoje rede de médicos “muito melhor do que no passado” apenas 40,5%, em média, concordaram. E sobre ser melhor assistido pelo PASBC hoje do que no passado, apenas 46,5%, em média, concordaram (no Rio de Janeiro, menos ainda, 28,9%).
Ou seja, a maioria dos pesquisados, mais de 50%, acredita que no passado a assistência à saúde e a rede de médicos do PASBC era melhor do que a oferecida hoje. Sendo que em tal passado havia o credenciamento de prestadores pessoas físicas.
Proposta 24 – Agilização do processamento de Guias do PASBC – A demanda é diretriz a ser incorporada ao Regulamento do PASBC, onde couber, para assegurar o constante aprimoramento do Programa. Visa diminuir os prazos para o processamento dos pedidos de ressarcimento, sem prejuízo do controle sobre os pagamentos realizados. Ou seja, encurtar prazos de ressarcimento aos beneficiários e de pagamentos dos credenciados, bem como diminuir o número de erros eventuais, bem como o prazo para a correção deles.
A demora maior do processamento dos pedidos de ressarcimento e do pagamento dos credenciados pode gerar pedidos de descredenciamento e descontentamento dos participantes. Se os motivos atuais para uma dilatação destes prazos são transitórios, derivados do período de adaptação ao novo sistema de auditoria, já a agilização do processamento dos pedidos deve ser encarada como constante necessidade e diretriz a ser atingida visando o aprimoramento do Programa
Proposta 25 – Mapeamento da rede credenciada e informações aos credenciados – Objetivos: Agilizar e garantir a tempestividade de prestação de informações entre todos os participantes do Programa
Proposta 26 – Ampliação de controle social sobre as despesas decorrentes do uso do PASBC – Que o SINAL cobre do Banco Central a implementação de instrumento de controle social do gasto individualizado do PASBC, baseado na obrigatoriedade do servidor da ativa dar conformidade de seus gastos mensais, à semelhança do que ocorre hoje com as ligações telefônicas. Justificativa: subsídio para auditoria de contas / correção de cobranças indevidas
• cleide disse:
8 de outubro de 2010 às 2:46
a) GINÁSTICA LABORAL – A proposta da Mirian originou a Proposta 8 de QVT. Esta teve do Grupo QVT do SINAL RJ nova proposta de redação que amplia a demanda para “dependências adequadas para a prática de atividades anti-stress” e criação de espaço na intranet com alertas diversos. Concordo com isto e gostaria de se Miran também acredita que essa nova redação inclue e contempla a sua proposta original, para substituí-la.
Grupo QVT do SINAL-RJ: Concordamos com o comentário da Cleide.
[OS ITENS B E C NÃO DIZEM RESPEITO, DIRETAMENTE, A QVT]
d) PROPOSTAS 1 (Diretrizes e Ações Imediatas de QVT) e 2 (Reconhecimento e Valorização da QVT): o Grupo QVT-SINAL-RJ propôs unificar as duas propostas. Entretanto eu não percebi unificação da 2, e sim sua subtração, na redação dada. Concordo que a redação dada substitua o caput da proposta 1, entretanto quero manter a proposta 2, pois nada garante que ela seja obedecida com a implementação das 10 diretrizes e 12 ações. Apenas na diretriz “d” encontrei menção à valorização proposta, mas apenas em termos gerais “valorização das competências dos servidores”. Como é nova a competência de gestão e/ou promoção de QVT é necessário garantir o respeito a elas (e não apenas deixar isto no geral ou respeitado quanto aos 12 integrantes propostos para o CG de QVT). Sabemos pelo estudo dos casos de QVT em outros órgãos que é de praxe, principalmente nos órgãos públicos e especialmente por parte da média e alta gerência, a resistência à valorização proposta. Porisso sou por manter a proposta 2 e aceitar a nova redação proposta para a “1″.
Grupo QVT do SINAL-RJ: Entendemos que a Proposta 2 encontra-se contida na Proposta 1, nos termos anteriormente sugeridos pelo Grupo.
e) PROPOSTA 3 (Orçamento para QVT) – Gostei da nova redação proposta. Entretanto gostaria de substituir a expressão “Que o SINAL pressione a Administração ..” por “Que o SINAL requeira (ou demande) da Administração…”
porque tenho comigo que o verbo “pressionar” é pesado, deselegante e tem um ranço autoritário, pelo menos quando escrito (já que no discurso sindical é usual e cabível).
Grupo QVT do SINAL-RJ: Entendemos que a um Sindicato não cabe requerer ou demandar, mas, sim pressionar (e, até mesmo, em alguns casos, exigir) no sentido da ampliação de benefícios, direitos etc. de seus filiados.
f) PROPOSTA 4 – Unificação das propostas 4 (Critérios para ocupação de Cargos em Comissão) e 5 (Comitê Paritário para definir critérios para cargos em Comissão) de QVT: a redação dada contempla as duas propostas, a meu ver, se acrescida dos termos que coloco abaixo em caixa alta:
“Que o SINAL – em cumprimento de deliberação da AND de Canela, ocorrida em 2008 – pressione a Administração do BCB no sentido da imediata implantação de norma segundo a qual a totalidade dos cargos em comissão do Banco passe a ser exclusivamente ocupados, ATRAVÉS DE SELEÇÃO INTERNA, por vencedores de concorrências envolvendo mérito, títulos etc., provimento esse a TER CRITÉRIOS DEFINIDOS e ser gerido sob a coordenação do Comitê de Gestão da Política de QVT, uma vez que a escolha dos gerentes impacta, sensivelmente, a QVT dos geridos.”
Note-se que foi acrescentado um “etc.” na redação proposta, após “mérito, títulos, ETC.,” com o que concordo, pois isto coloca a possibilidade de inserção de outras condições para concorrência, além daquelas duas, que certamente virão, instituídas por lei, com a nova regulamentação sobre o SIDEC preparada em conjunto com a bancada sindical no MPOG, que está sendo prometida para ainda este ano (daí a recente divulgação disto em três edições do Apito Brasil).
Entretanto, é necessário ver se o proponente da proposta 5 sente-se contemplado com a fusão de 4 e 5, uma vez que a nova redação, fundindo as duas, coloca uma concepção de Comitê Gestor de QVT (com 12 membros, sendo 1/3 de representantes dos 3 sindicatos e da Fenasbac) que pode não necessariamente ser a mesma concepção de CG paritário do proponente inicial. Se não concordar, como Relatora, terei que manter a proposta 5 no Relatório, mesmo propugnando pela sua não admissibilidade, uma vez que o CG com 12 membros é proposta de foram mais amplo e específico sobre o tema, levado no BC em 2004 (e já institucionalizada), portanto creio que mais democrático seria aceitar a nova redação.
Grupo QVT do SINAL-RJ: Entendemos que a seleção, no caso, é, obrigatoriamente interna, que “critérios definidos” necessariamente serão estabelecidos pelo Comitê de Gestão da Política de QVT do BCB, e que o que mais interessa à Comunidade BCB é a estrita utilização de critérios referidos a “mérito e títulos” (sendo a inclusão de “etc.” no texto uma porta aberta para a aplicação de parâmetros nocivos aos servidores do BCB).
g) [A LETRA “G” DEIXOU, EM DECORRÊNCIA DE EQUÍVOCO DE FORMA, DE SER INCLUÍDA, PELA CLEIDE, NA RELAÇÃO DE ITENS]
PROPOSTA 6 – Concurso Literário sobre Assédio Moral – Foi proposta a retirada dela, sob argumento de que poderia ser demandada do CN (sem necessidade de aprovação da AND). Informo que foi concebida como instrumento para coibir a prática do assédio moral no BC, uma vez que por ser de difícil caracterização, o assédio moral (que faz parte de componente indesejável no clima organizacional e QVT) se retratado em histórias e estórias do Concurso poderia ser mais popularizado, mais conhecido em suas sutilezas e mais combatido. E dirigentes sindicais são alvos mais perseguidos pelo assédio, daí eles também poderem concorrer, sem auferição de prêmios em dinheiro. Acato a retirada da proposta do Relatório, mas com sua remessa para apreciação dos conselheiros atuais do SINAL, na respectiva macro.
Grupo QVT do SINAL-RJ: Concordamos com o comentário da Cleide.
h) PROPOSTA 7 (Qualificação em QVT e Saúde Ocupacional nos concursos) –
Concordo em substituir a proposta pela outra, uma vez que inexistindo, ainda, “Faculdade de QVT” ou curso superior similar, demandar isto nos concursos de provimento de cargos em órgãos públicos seria colocar a carroça na frente dos bois.
Entretanto, na redação da proposta dada achei exagero demandar “incluindo, de modo privilegiado, o tema Política de QVT do Banco na “totalidade” dos cursos oferecidos pela Unibacen… Não seria melhor tirar a expressão “na totalidade dos” e substituir por “nos”, pois um funcionário geralmente faz mais de um curso e aí ele veria uma reedição do tema, sem necessidade (se não trouxesse algo novo)?
Grupo QVT do SINAL-RJ: Entendemos que ao SINAL cabe pressionar a Administração do BCB no sentido da INCORPORAÇÃO, À TOTALIDADE DAS INICIATIVAS DA UNIBACEN, POR ELA APOIADAS, PROMOVIDAS OU PATROCINADAS, DA PROPOSTA DE QVT PREVENTIVA COMO ELEMENTO PRIMORDIAL DE GESTÃO NA AMBIÊNCIA DA COMUNIDADE BCB.
Referência: Tema I – Proposta do Grupo QVT do SINAL-RJ (A partir de sugestão da colega Eunice Borges).
Sugestão: Inclusão da Proposta nas Decisões da AND.
Justificativa: A proposta atende, de modo significativo, a interesses da Comunidade BCB e da instituição BCB
Redação:
Que o SINAL pressione a Administração do BCB no sentido
da reorientação de iniciativas de preparação para a
aposentadoria ora existentes, visando a incorporação, como
valor fundamental de tais iniciativas, da proposição
“APOSENTADORIA NÃO É INATIVIDADE”, podendo e devendo,
nossos colegas APOSENTADOS – a partir de todo o seu
conhecimento pessoal-profissional (e, por evidente, desde
que, caso a caso, desejem fazê-lo) – continuar colaborando,
de variadas formas, com o BCB, com a sociedade e com o planeta.
Para isso, é indispensável que o colega APOSENTANDO
venha a ter o seu processo de trabalho significativamente
adequado, na intenção de seu maior e melhor preparo para a
ocupação de novos espaços pessoais, profissionais, sociais
de vida.