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Revista do

Sinal busca solução no Banco Central

No ano de 2007 o Sinal ajuizou Mandado das parcelas atrasadas, pois entende o Banco Cen-
tral, que deve ser observada a prescrição quinque-
de Segurança Coletivo requerendo o pagamento nal, ou seja, os últimos cinco anos anteriores ao
dos quintos aos servidores do Banco Central que ajuizamento do Mandado de Segurança.
exerceram função gratificada relativamente ao
período de 8.4.1998 a 5.9.2001 de que tratou a Devido ao recurso do Banco, o processo que
MP 2.225-45/2001. teve início em 2007, até hoje está sem conclusão.
O Sinal através da correspondência de n° 095, de
Em 14 de dezembro de 2009, a Terceira Se- 28.06.2011, encaminhada ao Procurador Geral do
ção do Superior Tribunal de Justiça, concedeu, Banco Central, Isaac Sidney, pediu que o grupo
por unanimidade, a segurança pedida e deter- de trabalho criado pela procuradoria para estudar
minou ao Banco Central que fizesse a incorpo- possíveis soluções nas lides entre o Banco Central e
ração e efetuasse o pagamento das verbas que seus servidores, incluísse para avaliação essa ação,
deixaram de ser pagas desde a data da lesão, por já existir ampla jurisprudência sobre a matéria.
acrescidas dos juros legais.
O processo encontra-se concluso para deci-
Apesar de a decisão ter determinado o paga- são do Ministro relator desde 04.05.2011, e não
mento desde a data da lesão, o Banco Central apre- temos ainda qualquer perspectiva de quando o
sentou em 12.02.2010 embargos de declaração re- processo será incluído em pauta para julgamento.
querendo ao STJ a manifestação sobre o pagamento

O processo aguarda decisão do Ministro relator desde
maio, sem prazo para inclusão em pauta para julgamento.

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