PERGUNTAS E RESPOSTAS

1. Qual o papel da Federação na estrutura sindical brasileira?

A Federação corresponde ao segundo nível de organização dos trabalhadores no Brasil, agrupando sindicatos de carreiras afins. Pode ser regional ou nacional, de acordo com a abrangência territorial de seus sindicatos de base.

2. Por que é importante o Sinal participar organicamente de uma Federação?

Os interesses dos servidores e funcionários do Banco Central que forem comuns aos das demais carreiras federadas podem ser tratados com maior força e com economia de escala.

3. Nesse caso, o Sinal perde a sua identidade e independência?

Não, cada sindicato permanece como representante de uma ou mais carreiras, que é quem em última instância decide o seu próprio destino. Pelo contrário, em alguns pleitos, é possível realizar uma pressão maior junto às autoridades que poderiam, em tese, torná-los possíveis.

4. A federação é o grau máximo da estrutura sindical brasileira?

Não, acima dela estão as confederações e centrais. A confederação resulta da união de pelo menos três federações de carreiras afins e as centrais aglutinam sindicatos, federações e confederações de carreiras e profissões diversas, tratando dos interesses mais gerais dos trabalhadores.      

5. Poderá a Fenafirc filiar-se a alguma dessas estruturas?

Sim, desde que aprovado por seus filiados na forma do Estatuto e obedecida a sua finalidade de representar os servidores públicos federais de órgãos de fiscalização, investigação, regulação e controle.

6. Por que agora a consulta sobre filiação a uma federação?

O Brasil recepcionou a Convenção 151 da OIT que prevê a negociação coletiva no serviço público. Com o crescente alinhamento dos salários nessa esfera, é de se supor que cada vez mais a Mesa exigirá, de nossa parte, estrutura mais centralizada para negociar.

7. Com quais carreiras o Sinal pretende federar-se?

Com as carreiras federais que exerçam atividades exclusivas de Estado e estejam organizadas em sindicatos nacionais.

8. O que é a Fenafirc?

Trata-se da Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores dos Órgãos Públicos Federais de Fiscalização, Investigação, Regulação e Controle.

9. Quais carreiras e sindicatos fundariam a Fenafirc?

Junto com os Especialistas, Procuradores e funcionários do Banco Central, representados pelo Sinal, virão o Sindilegis (servidores do Legislativo federal e do TCU), Sinasempu (servidores do MPU), Unacon Sindical (servidores da CGU e do Tesouro), Anffa Sindical (fiscais federais agropecuários) e Sindcvm. A fundação está prevista para 18.11.2013.

10. E as demais carreiras de fiscalização, investigação, regulação e controle?

Auditores fiscais da Receita Federal e do Trabalho e analistas tributários da Receita Federal, representados respectivamente pelo Sindifisco Nacional, Sinait e Sindireceita não manifestaram interesse em federar-se nesse primeiro momento. As carreiras da polícia e do judiciário federais estão sindicalmente organizadas por estado ou região do país e aglutinam-se nacionalmente em uma federação própria. Assecor Sindical (servidores da Secretaria de Orçamento), Afipea Sindical (servidores do IPEA), AACE (comércio exterior), ANESP (gestores públicos), ANER (servidores de nível superior das agências reguladoras) e Sindsusep encontram-se em fases diversas da construção de seus sindicatos, este último o mais avançado. Lembramos que associações de servidores não podem substituir a representação sindical e, por esse motivo, não podem integrar a Federação."

11. Quais as prerrogativas dos fundadores?

Os sindicatos fundadores deterão direito de veto à admissão de novos filiados e à alteração estatutária, o que permitirá ao Sinal impedir eventuais tentativas futuras de descaracterização da Fenafirc (ver pergunta 7).

12. Como a Fenafirc tomará as suas decisões?

São três as estruturas de poder da Fenafirc, complementadas pelo Conselho Fiscal: a Assembleia Federativa, anual, composta por delegados dos Sindicatos, em número de 1 a 5 conforme a base filiada de cada um; o Conselho de Gestão, integrado pelos presidentes dos Sindicatos; e a Diretoria Executiva, com mandato de 3 anos, composta por um Presidente e oito diretores, sendo que para cada cargo será escolhido um vice alterno e sucessor. A Assembleia Federativa fixará as diretrizes gerais e elegerá a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal; o Conselho de Gestão funcionará como canal de composição dos interesses dos sindicatos filiados; e a Diretoria Executiva fará o trabalho determinado pelas instâncias superiores da Federação.

13. O Sinal incorrerá em custos ao filiar-se à Fenafirc?

Evidentemente. Cada sindicato contribuirá proporcionalmente à sua base de filiados, estabelecido um valor unitário e um piso pelo Conselho de Gestão.

14. Qual a estimativa de receita da Federação e quanto isso importará para o Sinal?

Em um primeiro momento a Fenafirc terá estrutura reduzida, assumindo gradativamente funções conforme crescer a integração entre seus sindicatos filiados. Estima-se a base filiada total, para os seis fundadores, pouco aquém de 30 mil servidores e funcionários federais das carreiras de Estado, e o Sinal irá propor R$ 0,50/mês por filiado, de modo que a Federação possa, com renda de R$ 14 mil mensais, ter sede, secretaria, telefone e um assessor. Para o Sinal, isso implicaria em contribuição regular de R$ 3 mil, aproximadamente.

15. Poderá a Fenafirc apoiar partidos políticos?

Não. Há também garantias estatutárias contra posicionamento de cunho religioso ou discriminatório.

16. Quando seremos chamados a referendar a Fenafirc?

O sistema de votação ficará aberto de 21 a 28 deste mês de outubro, lembrando que  este último é o dia do Servidor Público e  o 25º aniversário do Sinal.

17. A direção do Sinal recomenda a filiação à Fenafirc, na qualidade de fundador?

Sim, é passo estratégico fundamental e inadiável a ser dado, no interesse dos servidores e funcionários do Banco Central do Brasil.