A Consolidação das Leis do Trabalho, na década de 40 do século passado, organizou a representação dos trabalhadores por categoria econômica ou profissional, estabelecendo três níveis: confederação, federação e sindicato. Este tem jurisdição territorial definida para aglutinar sua base sindical, enquanto que a federação congrega um mínimo de cinco sindicatos afins e a confederação deve ser formada por no mínimo três federações.

Em 1988, a Constituição cidadã reconheceu o direito à sindicalização dos servidores públicos e, vinte anos depois, lei fixou os critérios para reconhecimento das centrais sindicais.

O Sinal foi a registro dia 28.10.88, primeiro dia do Servidor Público após a promulgação da Carta Magna brasileira, sucedendo a então Associação dos Funcionários do Banco Central. Ao longo destes 25 anos, nosso Sindicato consolidou-se como o representante nacional dos servidores e funcionários do Banco Central.

As atividades profissionais necessárias ao cumprimento da missão da Autoridade Monetária são exclusivas de Estado federal, no sentido de que nenhum particular ou ente de outra esfera pública pode executá-las.

Sindicatos de carreiras afins às do Banco Central são os que representam as demais carreiras federais que exercem atividades como fiscalização, investigação, regulação e controle, além de outras ligadas ao universo jurídico, militar e de relações internacionais do nosso país.

É este grupo de categorias profissionais que compõe o núcleo estratégico do Estado brasileiro, responsável por formular políticas que gerem desenvolvimento e bem estar para o conjunto da Nação verde e amarela. Além deste traço comum, os aspectos corporativos de relações do trabalho com o empregador estatal também unem objetivamente os servidores e funcionários desse grupo.

Da XXIV AND (Assembléia Nacional Deliberativa) – 2ª parte, realizada em São Paulo, de 2 a 4.12.2010, veio a decisão tomada:

“O Sinal deve procurar congregar-se federativamente com Sindicatos de carreiras exclusivas de Estado.”

Os representantes dos filiados na AND também reservaram a estes o direito de referendar o deliberado quando da oportunidade concreta de se criar uma Federação de sindicatos nos moldes desejados.

É o que se apresenta agora. Seis das categorias integrantes do núcleo do Estado federal, organizadas em sindicatos, apresentam-se para fundar a Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores Públicos Federais dos Órgãos de Fiscalização, Investigação, Regulação e Controle – Fenafirc. As demais categorias poderão, conforme adquirirem condições para tal, aderir à iniciativa em tempo breve.

No momento em que o Brasil recepciona a Convenção 151 da OIT, que trata da negociação coletiva no serviço público, e o Sinal completa 25 anos de lutas, nosso Sindicato, mais uma vez se dispõe a um papel de vanguarda na defesa dos interesses mediatos dos seus filiados e do conjunto dos servidores e funcionários do Banco Central.

A necessidade de coordenar ações para manter e melhorar o padrão remuneratório e de condições de trabalho do serviço público impõe a construção do segundo nível da organização sindical, federativo, sem abrir mão da identidade e valores que são próprios à nossa Casa.

Organicamente integrados, daremos mais um passo rumo ao topo do Executivo.