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PASBC
Estabelecer alternativas para proteger servi-
dores e familiares quando em viagem fora das
praças do BCB (em território nacional), como
já assegurado aos aposentados e dependentes
que vivem em outras cidades.
A extensão do convênio com a Cassi preencherá
essa lacuna.
Instituir seguro viagem pago pelo PASBC.
Atualmente, o PASBC paga seguro nos casos de
afastamento para o exterior para participação de
cursos patrocinados pela instituição ou em missão
oficial. Em âmbito nacional, viagens dessa natureza
têm as despesas médicas oriundas de situações de
emergência e urgência, reembolsadas em até 100%
no regime de Livre Escolha. A extensão do convê-
nio com a Cassi também contribuirá para assegurar
esse benefício aos usuários do PASBC em viagens
de outras naturezas, como férias, etc.
Ressarcir despesas com funeral para depen-
dentes.
O auxílio-funeral ao servidor está previsto na Lei
8.112/90: Art. 226. O auxílio-funeral é devido à fa-
mília do servidor falecido na atividade ou aposenta-
do, em valor equivalente a um mês da remuneração
ou provento. Para o servidor do RJU, a família rece-
be um salário a mais e dois salários para o da CLT. O
familiar apresenta as despesas do funeral, é ressarci-
do, sendo o restante depositado para o pensionista.
No caso de ressarcimento desse tipo de despesa para
dependentes, existe um conflito de conceitos e uma
infração ao Regulamento caso ele seja colocado em
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prática. O Art. 1º do Regulamento do PASBC
define o objetivo do Programa: “oferecer os meios
indispensáveis ao custeio da prevenção de doenças
e à manutenção e recuperação da saúde dos ser-
vidores ativos e inativos do BCB, (…) bem como
dos dependentes inscritos e pensionistas”. Dessa
forma, a atuação do PASBC restringe-se às possi-
bilidades de auxílio para a vida dos beneficiários.
Observe-se que a verba de funeral destinada aos
servidores não está atrelada aos recursos do Faspe.
Assim, o espaço para atuação por parte do PAS-
BC restringe-se à negociação de convênios que es-
tabeleçam custos menores de assistência funeral,
como o negociado pela ADRJA. Essa iniciativa
pode ser adotada para outras Gerências Adminis-
trativas e/ou capitaneada pelo Sinal Regional.
O Sinal entende que a preservação e a melhoria da
qualidade do PASBC são da maior importância,
tratando-se de foco de ação sindical contínua. Nes-
se sentido, apoia firmemente o trabalho dos repre-
sentantes dos servidores no CG, trazendo esse tema
para debate com os filiados sempre que possível.
O autor agradece a ajuda dos colegas representantes do CG
do PASBC na preparação deste texto. Lembra também que
as opiniões aqui colocadas não representam o ponto de vista
do Banco Central do Brasil.