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Em entrevista à Sinal Plural, o servidor aposentado do Poder Legislativo fala sobre a representatividade do
Mosap, as lutas travadas em nome da conquista e manutenção de direitos, avalia o ambiente político para a
continuidade das mobilizações e destaca a relevante parceria com sindicatos e associações de carreiras públicas.

O que, a seu ver, consolida o Mosap, lei 9783/1999, que versava sobre o assunto, apoia-
no âmbito do funcionalismo público mos uma Ação Direta de Inconstitucionalidade
e dos Poderes, como instituição forte (ADIN) e o Supremo Tribunal Federal (SFT), por
e requisitada quando falamos de
aposentados e pensionistas? “unanimidade, declarou procedente.
A meu ver, falta, fundamen-
Nós possuímos raízes profundas e muito trabalho. talmente, vontade do gover-
O Instituto foi idealizado à época da Constituinte. no. De todos os gestores que
Anos após, na revisão Constitucional, nos organiza- estiveram de lá para cá
mos e colocamos em prática a defesa de princípios ”
básicos dos interesses dos servidores públicos apo- (sobre a PEC555)
sentados e pensionistas, que haviam sido previstos
e assegurados na Carta Magna de 1988. De lá para No entanto, em 2003, a Emenda
cá, um movimento que reunia quinze, cataloga hoje Constitucional 41 regulamentou esta
mais de setecentas entidades nacionais, estaduais e taxação.
municipais. O respeito se deu mediante o histórico
de presença nas principais frentes de luta da classe. E a partir disso, surge uma das nossas princi-
pais frentes de luta, pelo resgate de um direito
Nos mais de vinte e quatro anos em que já havia sido consignado. Então, por meio da
atividade, quais foram, ou ainda são, PEC555/2006, de autoria do ex-deputado Carlos
as batalhas mais memoráveis para o Mota (PSB/MG), tentamos desfazer a medida in-
Movimento? justa e inconstitucional, no nosso entendimento e
de grande parte dos servidores, população e parla-
Desde 1988, os servidores, como um todo, vêm mentares.
sofrendo claros ataques a seus direitos. No que diz
respeito à defesa das garantias, posso citar as lutas É um acinte lesar o servidor num dos momentos em
que tivemos com relação à defesa da paridade e, que ele mais necessita do dinheiro. E mesmo se não
principalmente, à contribuição previdenciária sobre necessitasse, é uma quantia retirada arbitrariamen-
nossas remunerações. Na gestão Fernando Henri- te. Já contribuímos compulsoriamente ao longo de
que Cardoso houve diversas tentativas de nos im- anos para a nossa aposentadoria.
por esta cobrança. Fomos ao Congresso Nacional
e conseguimos frear as intenções do Executivo. No
momento em que o governo conseguiu aprovar a

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