Por tratar-se de decisão dos filiados proferida em AND, deve ser cumprida pelo Conselho Nacional conforme inciso “n” do artigo 30. Este houve por bem ampliar os debates convocando Assembleia Geral Nacional, ao par de publicar um portal especial sobre a Fenafirc.

Como a questão a ser referendada é plebiscitária (filiar ou não filiar, ou abstenção), pode ser avaliada pelos filiados por meio eletrônico.

Uma vantagem do processo é que dá mais tempo – uma semana – para cada um concluir suas análises e emitir seu juízo, em voto aberto.

A principal vantagem do Sinal em federar-se com as carreiras que exercem atividades exclusivas de Estado é estratégica: cada vez mais as negociações salariais do serviço público estarão concentradas, e pertencer a uma Federação de carreiras afins facilitará o acesso à Mesa negocial.

As representações sindicais dispostas a dar o passo inicial na construção da Fenafirc são da maior relevância no serviço público federal, representando boa parte do núcleo do Estado brasileiro. Entendo que o Sindifisco (imagino que o Rodrigo tenha essa parte dos servidores da Receita em mente) tenha suas preocupações centradas na aprovação da Lei Orgânica do Fisco, que lhes tira do centro a preocupação em federar-se. Mas isso não impede de iniciarmos os trabalhos, as portas estarão abertas para os colegas quando eles tiverem decidido pela adesão.

Com relação aos aspectos financeiros, os interesses de cada sindicato serão cuidados por si até que a Fenafirc adquira pulso para agir em nome do conjunto. Será um período inicial, para nos conhecermos melhor, exercermos a convivência e a luta conjunta na prática. O crescimento da federação e sua base financeira, que poderá vir até de uma futura regulamentação da contribuição sindical dos servidores públicos, dar-se-á na medida e no interesse dos filiados em transferir-lhe as obrigações hoje cuidadas por cada um

O Conselho de Gestão será composto pelos presidentes das filiadas, e desse modo essas intervirão, de acordo com a vontade de cada base representada, na decisão de a Federação filiar-se ou não a ente superior. Eventual filiação não se confunde nem obriga igual ação de qualquer dos filiados, no caso de Central Sindical.

Quanto ao Estatuto, ele será objeto de deliberação da primeira Assembleia Federativa, instância de poder com capacidade de alterá-lo, desde que com, no mínimo, o acordo de todas as fundadoras. A proposta que irá à Assembleia de fundação da Fenafirc, evidentemente, será divulgada antes de indicarmos nossos representantes, que irão com mandato de aprová-la.

Tudo isso, evidentemente, na hipótese do sucesso do referendo que hoje se inicia.

Ou a Fenafirc interessa tão pouco aos servidores que não justifica perda de tempo em discussões, ou interessa tanto que não há tempo a perder. Alguma alternativa dessas deve explicar a convocação dos servidores apenas para referendar, e em rito sumário. É preciso decidir rápido, referendar rápido. Uma semana é o que os servidores terão para opinar sobre a criação de uma entidade que terá reflexos na sua vida profissional e no seu bolso, mas, que dela praticamente não vai poder participar.

Os critérios de participação propostos no art. 15 do estatuto torna a Assembléia Federativa tão formal quanto inútil. De acordo com tais critérios e com os números atualmente disponíveis, a Assembléia Federativa, órgão deliberativo máximo, teria, no máximo, vinte delegados eleitos para representar mais de 30 mil filiados aos sindicatos membros.

Difícil encontrar alguma federação com fórum deliberativo de base tão restritivo e esvaziado. Na Fenajufe (judiciário federal), Condsef (servidores federais) e Fasubra (servidores das universidades), o critério é de um delegado para cada 100 sindicalizados. De outras federações consultadas, como a Fenafisco, Fenajud, dos correios, petroleiros e metroviários, nenhuma tem critério restritivo à participação de delegados em seus órgãos deliberativos. A regra costuma ser o estímulo à participação e, mais, exigência de quórum nos fóruns de escolha dos delegados, justamente para evitar que os delegados sejam representantes de si mesmos.

Esse é um problema na Fenafirc, o que a torna séria candidata a uma entidade burocrática e de cúpula, mas sustentada financeiramente pelos servidores e filiados aos sindicatos que a compõem.

2 – a proposta de estatuto está sendo deliberada. Em caso de adesão do Sinal à federação, isto seria antes de conhecermos o estatuto definitivo?

Obrigada e abraço!

A discussão sobre Federação é antiga no Sinal, e ganhou impulso com a decisão da XXIV AND, de que “O Sinal deve procurar congregar-se federativamente com Sindicatos de carreiras exclusivas de Estado.” (veja o Histórico no portal).

Tivemos contatos e experiências de trabalho conjunto com diversos outros sindicatos desde então, participamos do Fonacate, que agrega sindicatos e federações de servidores públicos das carreiras exclusivas de Estado das três esferas, sentamos à Mesa de negociação e participamos de marchas em Brasília junto a vários deles.

Essa vivência, e a proximidade do vigor pleno da negociação coletiva no serviço público prevista na Convenção 151, adotada no sistema jurídico brasileiro, fez amadurecer a necessidade de darmos esse passo na nossa organização, que concordamos, pelas suas palavras, importante para os nossos objetivos de topo do Executivo.

Em agosto passado, o Apito 103 trouxe os primeiros elementos a respeito dessa nova fase de construção, apontando os interessados concretos na iniciativa que ora preparamo-nos para referendar.

Cada regional está preparando o seu próprio processo de discussão no início da próxima semana, com assembleias, visitas aos andares, etc. Porto Alegre, por exemplo, deve ter assembleia na tarde do dia 21. Importante acompanhar essa movimentação e participar do referendo que se inicia na próxima semana.

A proporcionalidade regressiva para composição da Assembleia Federativa da Fenafirc visa garantir o direito de direção a todos os sindicatos filiados, ainda que uns menores que os outros. Do contrário, um único sindicato poderia ditar todas as regras, se o seu número de filiados for maior que a soma dos demais federados.

Por estruturar o segundo grau do sistema federativo, a Fenafirc, como qualquer federação de trabalhadores, representa os interesses comuns dos sindicatos a si filiados, e estes, por sua vez, tem a representação das respectivas bases. Assim, não se trata, a nosso ver, de incentivar diretamente a participação do servidor filiado a um dos sindicatos integrantes, mas de ajudar as direções desses organismos de base a fazê-lo em suas respectivas jurisdições. De preferência de forma coordenada, para somar as forças dos integrantes das várias carreiras. Do contrário, haveria supressão, ainda que parcial, da autonomia de cada sindicato, uma afronta aos direitos dos servidores de uma ou mais categorias organizarem-se como melhor lhe aprouver.

Cito como exemplo o selo da Fenafirc: será recomendada a sua adoção pelos filiados, mas estes podem usar selos próprios se assim o desejarem.

Importante lembrar que a construção da Federação implica em entendimentos com os demais fundadores, o que, por vezes, exige concessões de parte a parte para avançarmos. Mas não creio ser o caso nesse ponto.

Observo que a Diretoria não precisa ser proporcional, mas a forma de composição da Assembleia Federativa impede que mesmo um sindicato com grande número de filiados possa decidir sozinho, vez que limitado o máximo de representantes com direito a voto.