FENAFIRC

NOTÍCIAS

suporte — Wed, 16 Oct 2013 19:35:41 +0000

Apito Brasil – Edição 128 – 18/10/2013

Editais de Convocação

suporte — Wed, 16 Oct 2013 19:21:45 +0000

Edital do Sinal de ratificação - DOU de 22/08/2014.
Edital DOU – 9/4/2014
Edital Correio Braziliense – 9/4/2014:

ENVIE SUA OPINIÃO

suporte — Tue, 15 Oct 2013 13:16:10 +0000

VOTAÇÃO

suporte — Fri, 11 Oct 2013 13:47:10 +0000

Referendo: Filiação do Sinal à Fenafirc – Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores dos Órgãos Públicos Federais de Fiscalização, Investigação, Regulação e Controle, em processo de constituição, conforme decisão tomada na XXIV AND (Assembleia Nacional Deliberativa) – 2ª parte, realizada em São Paulo, de 2 a 4.12.2010, na discussão levada a cabo no Grupo G: Organização Sindical (Proposta 6):

“O Sinal deve procurar congregar-se federativamente com Sindicatos de carreiras exclusivas de Estado.”

Período: 21 a 28 de outubro de 2013.

Vamos coroar o momento especial em que o Sinal comemora o 25º aniversário, apoiando nossa adesão à Fenafirc, rumo ao topo do Executivo!

Caro filiado, quando aberta a votação, responda, por gentileza, a pergunta:

“Você referenda a filiação do Sinal à Fenafirc?”

PERGUNTAS E RESPOSTAS

suporte — Fri, 11 Oct 2013 13:46:29 +0000

1. Qual o papel da Federação na estrutura sindical brasileira?

A Federação corresponde ao segundo nível de organização dos trabalhadores no Brasil, agrupando sindicatos de carreiras afins. Pode ser regional ou nacional, de acordo com a abrangência territorial de seus sindicatos de base.

2. Por que é importante o Sinal participar organicamente de uma Federação?

Os interesses dos servidores e funcionários do Banco Central que forem comuns aos das demais carreiras federadas podem ser tratados com maior força e com economia de escala.

3. Nesse caso, o Sinal perde a sua identidade e independência?

Não, cada sindicato permanece como representante de uma ou mais carreiras, que é quem em última instância decide o seu próprio destino. Pelo contrário, em alguns pleitos, é possível realizar uma pressão maior junto às autoridades que poderiam, em tese, torná-los possíveis.

4. A federação é o grau máximo da estrutura sindical brasileira?

Não, acima dela estão as confederações e centrais. A confederação resulta da união de pelo menos três federações de carreiras afins e as centrais aglutinam sindicatos, federações e confederações de carreiras e profissões diversas, tratando dos interesses mais gerais dos trabalhadores.

5. Poderá a Fenafirc filiar-se a alguma dessas estruturas?

Sim, desde que aprovado por seus filiados na forma do Estatuto e obedecida a sua finalidade de representar os servidores públicos federais de órgãos de fiscalização, investigação, regulação e controle.

6. Por que agora a consulta sobre filiação a uma federação?

O Brasil recepcionou a Convenção 151 da OIT que prevê a negociação coletiva no serviço público. Com o crescente alinhamento dos salários nessa esfera, é de se supor que cada vez mais a Mesa exigirá, de nossa parte, estrutura mais centralizada para negociar.

7. Com quais carreiras o Sinal pretende federar-se?

Com as carreiras federais que exerçam atividades exclusivas de Estado e estejam organizadas em sindicatos nacionais.

8. O que é a Fenafirc?

Trata-se da Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores dos Órgãos Públicos Federais de Fiscalização, Investigação, Regulação e Controle.

9. Quais carreiras e sindicatos fundariam a Fenafirc?

Junto com os Especialistas, Procuradores e funcionários do Banco Central, representados pelo Sinal, virão o Sindilegis (servidores do Legislativo federal e do TCU), Sinasempu (servidores do MPU), Unacon Sindical (servidores da CGU e do Tesouro), Anffa Sindical (fiscais federais agropecuários) e Sindcvm. A fundação está prevista para 18.11.2013.

10. E as demais carreiras de fiscalização, investigação, regulação e controle?

Auditores fiscais da Receita Federal e do Trabalho e analistas tributários da Receita Federal, representados respectivamente pelo Sindifisco Nacional, Sinait e Sindireceita não manifestaram interesse em federar-se nesse primeiro momento. As carreiras da polícia e do judiciário federais estão sindicalmente organizadas por estado ou região do país e aglutinam-se nacionalmente em uma federação própria. Assecor Sindical (servidores da Secretaria de Orçamento), Afipea Sindical (servidores do IPEA), AACE (comércio exterior), ANESP (gestores públicos), ANER (servidores de nível superior das agências reguladoras) e Sindsusep encontram-se em fases diversas da construção de seus sindicatos, este último o mais avançado. Lembramos que associações de servidores não podem substituir a representação sindical e, por esse motivo, não podem integrar a Federação."

11. Quais as prerrogativas dos fundadores?

Os sindicatos fundadores deterão direito de veto à admissão de novos filiados e à alteração estatutária, o que permitirá ao Sinal impedir eventuais tentativas futuras de descaracterização da Fenafirc (ver pergunta 7).

12. Como a Fenafirc tomará as suas decisões?

São três as estruturas de poder da Fenafirc, complementadas pelo Conselho Fiscal: a Assembleia Federativa, anual, composta por delegados dos Sindicatos, em número de 1 a 5 conforme a base filiada de cada um; o Conselho de Gestão, integrado pelos presidentes dos Sindicatos; e a Diretoria Executiva, com mandato de 3 anos, composta por um Presidente e oito diretores, sendo que para cada cargo será escolhido um vice alterno e sucessor. A Assembleia Federativa fixará as diretrizes gerais e elegerá a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal; o Conselho de Gestão funcionará como canal de composição dos interesses dos sindicatos filiados; e a Diretoria Executiva fará o trabalho determinado pelas instâncias superiores da Federação.

13. O Sinal incorrerá em custos ao filiar-se à Fenafirc?

Evidentemente. Cada sindicato contribuirá proporcionalmente à sua base de filiados, estabelecido um valor unitário e um piso pelo Conselho de Gestão.

14. Qual a estimativa de receita da Federação e quanto isso importará para o Sinal?

Em um primeiro momento a Fenafirc terá estrutura reduzida, assumindo gradativamente funções conforme crescer a integração entre seus sindicatos filiados. Estima-se a base filiada total, para os seis fundadores, pouco aquém de 30 mil servidores e funcionários federais das carreiras de Estado, e o Sinal irá propor R$ 0,50/mês por filiado, de modo que a Federação possa, com renda de R$ 14 mil mensais, ter sede, secretaria, telefone e um assessor. Para o Sinal, isso implicaria em contribuição regular de R$ 3 mil, aproximadamente.

15. Poderá a Fenafirc apoiar partidos políticos?

Não. Há também garantias estatutárias contra posicionamento de cunho religioso ou discriminatório.

16. Quando seremos chamados a referendar a Fenafirc?

O sistema de votação ficará aberto de 21 a 28 deste mês de outubro, lembrando que este último é o dia do Servidor Público e o 25º aniversário do Sinal.

17. A direção do Sinal recomenda a filiação à Fenafirc, na qualidade de fundador?

Sim, é passo estratégico fundamental e inadiável a ser dado, no interesse dos servidores e funcionários do Banco Central do Brasil.

ESTATUTO

suporte — Fri, 11 Oct 2013 13:45:24 +0000

Estatuto em PDF clique aqui.

http://sinal.org.br/fenafirc/wp-content/uploads/2013/10/estatuto-fenafirc-10-4-2014.pdf

HISTORICO

suporte — Fri, 11 Oct 2013 13:25:08 +0000

A Consolidação das Leis do Trabalho, na década de 40 do século passado, organizou a representação dos trabalhadores por categoria econômica ou profissional, estabelecendo três níveis: confederação, federação e sindicato. Este tem jurisdição territorial definida para aglutinar sua base sindical, enquanto que a federação congrega um mínimo de cinco sindicatos afins e a confederação deve ser formada por no mínimo três federações.

Em 1988, a Constituição cidadã reconheceu o direito à sindicalização dos servidores públicos e, vinte anos depois, lei fixou os critérios para reconhecimento das centrais sindicais.

O Sinal foi a registro dia 28.10.88, primeiro dia do Servidor Público após a promulgação da Carta Magna brasileira, sucedendo a então Associação dos Funcionários do Banco Central. Ao longo destes 25 anos, nosso Sindicato consolidou-se como o representante nacional dos servidores e funcionários do Banco Central.

As atividades profissionais necessárias ao cumprimento da missão da Autoridade Monetária são exclusivas de Estado federal, no sentido de que nenhum particular ou ente de outra esfera pública pode executá-las.

Sindicatos de carreiras afins às do Banco Central são os que representam as demais carreiras federais que exercem atividades como fiscalização, investigação, regulação e controle, além de outras ligadas ao universo jurídico, militar e de relações internacionais do nosso país.

É este grupo de categorias profissionais que compõe o núcleo estratégico do Estado brasileiro, responsável por formular políticas que gerem desenvolvimento e bem estar para o conjunto da Nação verde e amarela. Além deste traço comum, os aspectos corporativos de relações do trabalho com o empregador estatal também unem objetivamente os servidores e funcionários desse grupo.

Da XXIV AND (Assembléia Nacional Deliberativa) – 2ª parte, realizada em São Paulo, de 2 a 4.12.2010, veio a decisão tomada:

“O Sinal deve procurar congregar-se federativamente com Sindicatos de carreiras exclusivas de Estado.”

Os representantes dos filiados na AND também reservaram a estes o direito de referendar o deliberado quando da oportunidade concreta de se criar uma Federação de sindicatos nos moldes desejados.

É o que se apresenta agora. Seis das categorias integrantes do núcleo do Estado federal, organizadas em sindicatos, apresentam-se para fundar a Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores Públicos Federais dos Órgãos de Fiscalização, Investigação, Regulação e Controle – Fenafirc. As demais categorias poderão, conforme adquirirem condições para tal, aderir à iniciativa em tempo breve.

No momento em que o Brasil recepciona a Convenção 151 da OIT, que trata da negociação coletiva no serviço público, e o Sinal completa 25 anos de lutas, nosso Sindicato, mais uma vez se dispõe a um papel de vanguarda na defesa dos interesses mediatos dos seus filiados e do conjunto dos servidores e funcionários do Banco Central.

A necessidade de coordenar ações para manter e melhorar o padrão remuneratório e de condições de trabalho do serviço público impõe a construção do segundo nível da organização sindical, federativo, sem abrir mão da identidade e valores que são próprios à nossa Casa.

Organicamente integrados, daremos mais um passo rumo ao topo do Executivo.