Conforme pode ser visto no Texto de Abertura do Blog, o tema Valorização das Regionais incorpora a “Regulamentação do Artigo 192 da Constituição Federal, com prevalência da proposta do Sinal de efetivo estabelecimento de um Sistema Financeiro Nacional Cidadão.”
Alguns podem pensar: o que tem a ver a regulamentação do Artigo 192 da Constituição com a Valorização das Regionais do Banco Central do Brasil?
A resposta é muito simples: tudo. Por quê?
Primeiro: o Artigo 192 prevê a estruturação do Sistema Financeiro para promover desenvolvimento equilibrado do País. Os que questionam a necessidade de regionais apresentam sempre a mesma razão: se o Sistema Financeiro está concentrado no Sul e Sudeste, por que precisamos de Banco Central no Norte e no Nordeste? Ao se estruturar o Sistema Financeiro de forma equilibrada em todo o Território Nacional, a necessidade de se valorizar as regionais vai ficar inquestionável.
Segundo: o Artigo 192 prevê que o Sistema Financeiro seja estruturado para servir aos interesses da coletividade. Ora, onde está a coletividade? Em Brasília? Não. A coletividade está distribuída por todo o território do País. Fica claro que o projeto de se instalar representações do Banco Central em todas as capitais e municípios mais populosos, patrocinado pelo Sinal, busca aproximar a autoridade monetária da população para que conheça seus interesses e coloque o Sistema Financeiro a seu serviço.
Agora fica a pergunta capital: as instituições que compõem o sistema financeiro vão aceitar pacificamente a transformação do atual sistema financeiro totalmente voltado ao lucro em um Sistema Financeiro Cidadão como previsto no Artigo 192?
É claro que não. Só vão aceitar se isso estiver previsto em lei e existir uma autoridade monetária forte e autônoma para fiscalizar e punir.
Para que o Sinal possa lutar por esses princípios é necessário que a AND conceda ao Conselho Nacional a autorização para negociar tais princípios no Congresso Nacional.
Uma forma de encarar a complexidade de problemas que envolvem as regionais é enxergar os seus esfacelamentos. Comissões são retiradas sem uma explicação lógica e de boa prática administrativa. Departamentos centralizam seus procedimentos em algumas regiões, descaracterizando a razão para permanecerem no faz de conta em outras, no caso das atividades descentralizadas. Siglas e mais siglas para departamentos são criadas e recriadas. Mas a grande questão é: há alguma preocupação com eficiência e eficácia ao se iniciar/executar tais raciocínios/decisões? Aqui, gostaria, por exemplo, de possuir dados estatísticos, envolvendo, digamos, um período de 10 (dez) anos, para visualizar por departamento: quantitativo de pessoal (analistas e técnicos), atividades e comissões, individualizados por sede e regionais. Em consequência, acredito que os números, já que na prática a desorganização da atuação do Banco Central do Brasil como um todo não está recebendo a atenção que demanda, poderiam agregar argumentos para uma mudança URGENTE, incorporando-se tal aspecto na discussão pela Regulamentação do Artigo 192 da Constituição Federal.
As assimetrias de atuação/importância se acentuam constantemente, e a tal centralização de atividades segue rasgando princípios constitucionais e de direito administrativo em prol da gestão de interesses locais. Daí, o risco de se ter marcada uma presença do Banco Central do Brasil como inadequada não se tem como relevante.
A atuação do Sinal em tal questão se torna mais do que necessária, se possível com a criação, por exemplo, de uma diretoria para tal fim: VALORIZAÇÃO DAS REGIONAIS. É uma excelente ideia que surgiu por aqui e que defenderemos.
A regulamentação do Art. 192 é visto como uma panaceia para todos os problemas e o lucro do SFN como o vilão que o impede de tornar-se adequado ao atendimento ao cidadão.
Mas se verificar o mesmo artigo prevê-se que o SFN está “estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade” e caberia às leis complementares detalhar. Para promover o desenvolvimento, cabe lembrar que não é atribuição do SFN definir os investimentos ou as potencialidades de cada região. O SFN é intermediador entre o poupador e o investidor. Quem produz o desenvolvimento é o empreendedor privado ou público no caso das necessidades públicas. O empreendedor é o investidor que utiliza da renda não usada para o consumo (poupança ou tributação) no investimento. Nem sempre quem possui a poupança é o investidor, daí o papel intermediário do SFN.
O SFN atende ao previsto no Art. 192, (promoção do desenvolvimento equilibrado, servindo, portanto, na sua alçada a coletividade), se for um intermediador eficiente e eficaz. Para isto, deve impor um custo de intermediação baixa, o spread deve ser o mais baixo possível. Neste ponto cabe atuação do Banco Central ao atuar nos fatores que deixam o spread alto. Outro ponto de alto custo está nos contratos. Deve-se diminuir a assimetria da informação entre os agentes do SFN e clientes. Para isto tem que haver justiça e segurança jurídica nos contratos, prevenindo e combatendo fraudes ou abusos nas condições. Este seria outro ponto de atuação do Banco Central na fiscalização regional dos postos do SFN.
Além disto deve sempre promover a competição para que o mercado seja o mais livre possível, garantido lucros de competição no lugar do monopólio. A sua atuação não deve também ser paralelo ou substituto aos dos órgãos de defesa do consumidor, pois aborda de modo diferente destes, cabendo parceria com estes. Na parte que envolve os serviços bancários, as instituições devem atender aos requisitos mínimos (normativos) e na falta desta qualidade mínima, o BC deve colaborar com os órgãos de defesa do consumidor no atendimento destas demandas. O BC atuaria na estabilidade e eliminação de fraudes, aqueles órgãos atuariam nos contratos não atendidos no item serviços bancários para o cliente.
Outro ponto de atuação está nos fatores que inviabilizam os postos de atendimento em locais de baixa poupança e isolados, nicho adequado para as cooperativas de crédito. Cabe ao BC o desenvolvimento dos normativos e fiscalização no segmento cooperativo no sentido de torna-lo mais competitivo, competente, seguro e sólido.
Portanto, basta definir as atuações adequadas para o BC atuar no sentido de tornar o SFN um intermediador eficiente para que a valorização das regionais apareça automaticamente no item fiscalização, não precisando atribuir ao SFN responsabilidades fora da sua alçada.
Para o Pasbc citado, identificam-se dois problemas: financeiro e do modelo em si.
O financeiro repousa em três fatores principais:
- estabilização da parcela de contribuição do Bacen;
- aumento da faixa etária dos usuários, trazendo custos;
- aumento do custo dos procedimentos médicos em função do avanço da tecnologia médica.
Da parcela de contribuição do Bacen, cabe verificar a possibilidade de aumento orçamentário para o plano.
Quanto ao modelo do plano, a saúde preventiva não está inserida. Comprova-se que a prevenção custa menos a longo prazo tanto em termos financeiros quanto na qualidade de vida. No entanto a cultura do curto prazo não permite que se avalie o retorno em termos do sacrifício atual por parte do usuário (dietas, exercícios físicos, ações preventivas etc).
Dados estatísticos do exame periódico na data base de Abril/2010, (retiradas as regionais de Salvador, Rio de Janeiro e Belo Horizonte por terem seus indicadores afetados por problemas com a contratação de serviços), refletem as falhas na saúde preventiva.
Em primeiro lugar, a adesão mostra-se mais alta em regionais em torno de 160 pessoas (participação acima de 75% em três regionais, exceto uma abaixo de 50%), e é próximo de 50% para regionais acima de 700 pessoas.
Das pessoas avaliadas: 49,98% apresentaram um fator de risco; 24,86% apresentaram dois; 10,02% três e 4,42% quatro ou acima. Dos fatores de risco, demonstrou-se a presença de: sedentarismo (57% – tendência de queda em 5 anos); dislipidemia (22% – tendência de queda); hipertensão arterial (22% – tendência de queda); estresse elevado (17% – pequena alta); tabagismo (10% – tendência de estabilização), etilismo (9% – queda significativa); obesidade (7%) e diabetes melitus (4%).
As ações em andamento incluíam combate ao tabagismo (Programa Fôlego Novo) e de controle da hipertensão arterial (Ambulatório de Curitiba). Constavam como desafio na pesquisa as ações de combate ao sedentarismo; consumo abusivo de alcoólicos; controle do diabetes; da dislipidemia e da obesidade e combate ao estresse elevado.
Para o Plano, incluir a medicina preventiva, o modelo poderia adotar a mesma idéia dos seguros saúde. A contribuição seria em função do risco que o usuário se submete avaliado em indicadores dos exames periódicos.
Os exames poderiam ser determinados em função da idade. Se o usuário adota medidas propostas para diminuir os indicadores, teria sua contribuição reduzida em função do risco menor.
No campo institucional:
Para combater os diversos fatores de risco relacionados com trabalho (estresse e sedentarismo) bastaria menos de uma hora por dia de atividade física em três vezes por semana. Isto compensaria em custos futuros inclusive em faltas no trabalho.
Uma medida que ajuda seria aperfeiçoar a infra-estrutura para ginástica laboral nas regionais, com criação de sala especializada ou a manutenção de salas com aparelhos (esteira ou bicicletas ergométricas), com horários estabelecidos de funcionamento, ficha cadastral, para uso dos usuários em período de 15 a 20 minutos. Dependendo da regional, se por falta de salas no prédio, a academia poderia ser criada em estabelecimento perto ou mediante convênio com academias privadas.
Para combater o estresse, poderiam criar salões de jogos, área de lazer ou sala de repouso, para utilização entre 12 e 14 horas e, dependendo da preferência local, com exibição de filmes. Na regional de Curitiba, por exemplo, é viável a criação da Sala de Xadrez anexo à biblioteca.
Outro investimento relacionado a saúde estaria na Asbac regional. As salas para recreação no Bacen poderiam ser do clube. Quanto a infra-estrutura regional do próprio clube, o Bacen poderia investir nas salas para eventos que poderiam ser utilizadas pela própria instituição em forma de convênio, como no caso da Unibacen em BSB, onde a infraestrutura dentro da ASBAC serve aos propósitos da instituição.
Na alimentação, as empresas terceirizadas responsáveis pela manutenção de cantinas deveriam ter nutricionista para acompanhar a qualidade, evitando o abuso nas dietas massificadas como nos processos utilizando fritura.
Medidas simples como estas, se adotadas para estabelecer salas dentro do próprio prédio do Bacen, permitiriam combater os fatores de risco com menos custo em tempo de intervalo para o funcionario, faltas no trabalho futuros por problemas de saúde, gastos em saúde além de melhorar a qualidade de vida e diminuição do estresse, aumentando o rendimento do servidor.
Uma demanda que aparece em comentários é a falta de creche ou berçario para colegas que tenham filhos menores. Seria uma demanda social que justifica pesquisa junto as regionais no sentido de avaliar quantos necessitam deste serviço, a viabilidade da implantação em estabelecimento sob controle do Banco ou convênio com a iniciativa privada. Seria um item da qualidade de vida na valorização das regionais, uma vez que manter numa creche distante envolve custos de transporte, manutenção, tempo dispendido, etc..
Torço para que apenas eu esteja tendo tanta dificuldade para localizar propostas nesse site – exceto as propostas do Nidson sobre Pasbc, não consegui localizar propostas concretas sobre mais nada, apenas dezenas de comentários sobre perguntas, de modo que não sei até agora sobre o que se vai deliberar aqui nesse tema.
Apelo para que o relator prepare uma página na qual sejam postadas apenas propostas a serem submetidas a votação, senão receio que não teremos o que deliberar sobre o assunto.
No Relatório a ser submetido à consideração da AND serão apresentadas, uma a uma, as propostas já oferecidas e ainda a ser encaminhadas pelos colegas.
Informamos, ainda, entendendo oportuno, serem os seguintes os prazos, definidos pelo Conselho Nacional do Sinal, para postagem no blog da AND:
1 – Propostas, comentários etc. – Até o dia 05.11.2012.
2 – Relatórios – Até o dia 11.11.2012.
No caso específico do tema Valorização das Regionais, tal Relatório ainda será acrescido de material a ser produzido no Fórum Valorização das Regionais (Isso é QVT!), a ocorrer nos dias 13 e 14.11.2012, em Belém(PA).
Contando com a manutenção de sua participação.
Com nossas saudações sindicais e um abraço,
Coordenação do tema Valorização das Regionais da XXV AND do Sinal.
José Leite,
Agradeço pelos esclarecimentos.
Contudo, discordo do procedimento de apenas revelar as propostas após o fechamento do blog. Ué, o blog não serve justamente para discutir as propostas? Eu compreendo que deseje trabalhar com essa sistemática de perguntas e respostas, mas acredito que não custaria nada abrir uma página somente de propostas e lá postar as propostas recebidas e as que você criar. Acredito que isso sistematizaria melhor a compreensão das discussões. É apenas uma sugestão – eu particularmente estou confuso no meio de tantos textos.
Tão logo as propostas forem sendo extraídas dos textos que as contêm elas serão publicadas no blog.
Tal publicação deverá ocorrer a partir do dia 06.11.2012, uma vez que, até o dia próximo dia 05, 2a.-feira que vem, estaremos fortemente envolvidos com a realização da atividade ARRUMANDO AS MALAS: DEBATE PREPARATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DO RIO DE JANEIRO NA XXV AND DO SINAL, evento no qual se espera a presença de cerca de 50 pessoas, nele sendo discutido o tema Valorização das Regionais, com vistas à produção de propostas para a AND.
Contando com a manutenção de sua participação.
Com nossas saudações sindicais e um abraço,
Coordenação do tema Valorização das Regionais da XXV AND do Sinal.
1 – Que, de imediato, sejam deferidos os pedidos de mobilidade funcional, pendentes na transação “PCAP420” do Sisbacen, de modo a viabilizar a transferência para as Gerências Administrativas e/ou Técnicas.
2 – Que nos próximos concursos, seja mantido o critério de classificação universal, único para todo o Brasil.
3 – Que os primeiros colocados, obedecido o número de vagas estabelecido no concurso, optem por trabalhar na Gerência Administrativa que melhor lhes convier, no limite é claro da capacidade do prédio da respectiva Gerência, ou condições peculiares dos respectivos concursos.
4 – Que os serviços a serem executados pelo Banco Central sejam então distribuídos às respectivas Gerências proporcionais aos funcionários que ali se dispuseram a trabalhar.
5 – Que esta AND constitua grupo de trabalho composto de se possível um membro de cada Gerência Administrativa e Sede.
6- Que esta AND com recursos do SINAL Nacional constitua um fundo para financiar este projeto denominado: Sistema Funcionário Cidadão, fundo este que poderia ser um percentual dos valores gastos no Projeto 192. Que tal 50%?
7- Que esse grupo “SFC” tenha a como meta a médio prazo transformar as Gerências Administrativas em Centros de Excelência, assim:
ADREC – Centro de Coordenação em TI.
ADFOR – Centro de Análise e Prevenção de Fraudes Bancárias.
Justificativas:
Banco Central – Centros de Excelência
Introdução
No ano de 1534, Portugal, ainda atraído pelo comércio oriental, restringia ao extrativismo suas ações de exploração do território colonial brasileiro. Entretanto, a ameaça de invasão dos corsários estrangeiros, principalmente franceses, obrigou a Coroa Portuguesa a rever sua política de ocupação na colônia.
Em virtude da extensa faixa litorânea da Nova Colônia, manter uma esquadra de vigia seria extremamente custoso e contra producente, motivo pelo qual, o rei dom João III dividiu o Brasil em quinze faixas de terra. Cada um desses imensos lotes de terra integraria o sistema de capitanias hereditárias, que transferiu a responsabilidade de ocupar e colonizar o território colonial para terceiros. Nesse sistema, o rei entregava uma capitania a algum membro da corte de sua confiança que, a partir de então, se transformava em capitão donatário. Aquele que recebia o título de capitão donatário não poderia realizar a venda das terras oferecidas, mas tinha o direito de repassá-las aos seus descendentes.
Muito embora, essas capitanias, em sua maior parte, não tenham tido êxito econômico, o principal objetivo da Coroa de manter a integridade territorial, foi alcançado.
O Banco Central do Brasil
A lei 4.595, de 31.12.1964, transformou a Sumoc em Banco Central.
O governo da época, além da Sede Brasília, optou pela criação das Delegacias Regionais do Banco Central notadamente: Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre.
O termo Delegacia nada tem a ver com o sentido de poder de polícia, que usualmente se reputa à palavra, mas no seu sentido latino de delegar, repassar poderes e atribuições.
De 1534 a 1964, passados portanto 430 anos, os mesmos motivos que levaram à criação da capitanias hereditárias, grande extensão territorial e dificuldades de comunicação pelas quais passava o Brasil, levaram a criação das Regionais.
Observ.: Para as pessoas mais jovens, afetas aos BlackBerry´s e Smarthphones ( agora com sistema Windows), é difícil de acreditar que há 50 anos atrás, quando chovia na Cidade de São Paulo, entrava água na galeria da fiação e os telefones simplesmente paravam funcionar. Também foge a memória dos mais jovens as propaladas transmissões Via Embratel.
A explosão das comunições encurtou as distâncias esvanecendo a figura do delegado regional das “Delegacias Regionais” ficando os termos “Gerências Administrativa” : ADBEL – ADBHO – ADCUR – ADFOR – ADPAL – ADREC – ADRJA – ADSPA; e “Gerências Técnicas” .
Hoje na estrutura Bacen o termo Regional aparece unicamente no nome “Gerência Regional de Segurança”, como GSBEL, GSPAL, etc…: vê-se que o termo “regional” foi suprimido até da sigla.
Esse é um fato positivo, pois reforça a unicidade do Banco Central e não da polaridade Sede – Regionais, aliás, alguns serviços específicos, agora são realizados nas “Gerências Administrativas”:
1 – Departamento de Operações do Mercado Aberto: Demab/GTRJA
2- Departamento do Meio Circulante: Mecir/GTRJA
3 – Atendimento a Reclamações: Decic/GTPAL
4 – Controle de Entrega de Demonstrativos Financeiros: Desig/GTBHO
5 – Departamento de Supervisão de Bancos e Conglomerados Bancários: Desup/GTSPA
Momento Matrix
Ainda não chegamos e com a graça de Deus nunca chegaremos a um ambiente Matrix, porém ninguém pode negar as mudanças que veem ocorrendo internamente no Banco Central, em decorrência dos avanços devidos a Tecnologia da Informação. Hoje o grande gerente do Banco Central é a Main Frame e seu administrador são os emuladores e seus programas.
Caí também em desuso a tese de que as Gerências Administrativas com maior sede de instituições financeiras tenham o maior número de funcionários, um vez que 90% dos serviços ali executados são realizados internamente, e poderiam estar sendo realizados de qualquer ponto do País.
Assim, muito embora não estarmos em um Momento Matrix, é inquestionável o fato de que o espaço físico no Banco Central, a cada dia perde sua relevância.
Sistema Funcionário Cidadão.
Sendo, a priori, é claro que dentro das devidas proporções, que o espaço não é mais critério relevante para a execução das tarefas do Banco Central, onde é que a Instituição deveria agregar um maior número de serviços e funcionários?
A resposta clássica seria: Na cidade com o menor custo de vida.
É uma boa resposta; porém com o tão propalado Sistema Financeiro Cidadão, é bom que não nos esqueçamos do Sistema Funcionário Cidadão; onde um cidadão residente em Belém, muito bem classificado na ordem geral do concurso de ingresso ao Banco Central, para tomar posse foi obrigado a deixar sua família, viajando 4 mil kilometros para trabalhar em São Paulo, fazendo um serviço que em certos casos faria em sua própria casa.
Sobre o tema PASBC, invoco algumas questões (propostas) para uma abordagem curativa para o programa. Essas propostas são provenientes de conversa mantida com a colega Laura, aqui de Belém, cabendo a mim mais uma organização textual:
1) Grupos regionais para análise das doenças mais comuns em cada cidade, a fim de:
a. Permitir a atuação regional sobre fatores de risco;
b. Definir conjunto de exames preventivos (além do PCMSO) que seria inteiramente bancado pelo PASBC de forma a estimular a sua realização pelos interessados;
c. Incentivar a participação não apenas de associados ao PASBC, mas do potencial de associados presente no Banco;
2) Revisão geral do regulamento do PASBC de forma a torná-lo mais voltado à prevenção, além de depurar as diversas emendas realizadas ao longo do tempo.
Uma alternativa para o longo prazo para o plano de saúde seria privatiza-lo.
O Banco Central está na contingencia de limitaçao de RH, para a gestao do plano precisa-se de RH de alto custo.
Por outro lado, faltam profissionais da área de saude para a fiscalizacao eficaz do plano, RH que seria mais facilmente contratado se o plano fosse privado.
Podia-se pensar na incorporaçao do plano na Centrus, alterando sua razao social. Ele seria dirigido por um comite com participacao obrigatória do Bacen e dos beneficiados. Para os CLTistas interessaria mais um plano de saude sólido mantido por uma instituicao bem financeiramente como a Centrus, do que manter um fundo que será revertido para o Governo no final e tendo um plano com contingencias orcamentarias como o Pasbc.
A Centrus teria a obrigacao de manter o Plano, que poderia ser do modelo de seguradora de saude, contrataria o número de funcionarios capacitados necessarios para fiscaliza-lo, teria maior de liberdade de mudancas, dadas as limitacoes de objetivo, e teria como lastro para garantir o próprio fundo.
O Bacen por sua vez teria a obrigacao de repassar valores e fiscalizar o plano via comite de gestao, disponibilizando tambem salas nas sedes para o atendimento dos beneficiados. Podendo disponibilizar o RH para as outras áreas carentes em RH.
Colegas,
Conforme pode ser visto no Texto de Abertura do Blog, o tema Valorização das Regionais incorpora a “Regulamentação do Artigo 192 da Constituição Federal, com prevalência da proposta do Sinal de efetivo estabelecimento de um Sistema Financeiro Nacional Cidadão.”
Alguns podem pensar: o que tem a ver a regulamentação do Artigo 192 da Constituição com a Valorização das Regionais do Banco Central do Brasil?
A resposta é muito simples: tudo. Por quê?
Primeiro: o Artigo 192 prevê a estruturação do Sistema Financeiro para promover desenvolvimento equilibrado do País. Os que questionam a necessidade de regionais apresentam sempre a mesma razão: se o Sistema Financeiro está concentrado no Sul e Sudeste, por que precisamos de Banco Central no Norte e no Nordeste? Ao se estruturar o Sistema Financeiro de forma equilibrada em todo o Território Nacional, a necessidade de se valorizar as regionais vai ficar inquestionável.
Segundo: o Artigo 192 prevê que o Sistema Financeiro seja estruturado para servir aos interesses da coletividade. Ora, onde está a coletividade? Em Brasília? Não. A coletividade está distribuída por todo o território do País. Fica claro que o projeto de se instalar representações do Banco Central em todas as capitais e municípios mais populosos, patrocinado pelo Sinal, busca aproximar a autoridade monetária da população para que conheça seus interesses e coloque o Sistema Financeiro a seu serviço.
Agora fica a pergunta capital: as instituições que compõem o sistema financeiro vão aceitar pacificamente a transformação do atual sistema financeiro totalmente voltado ao lucro em um Sistema Financeiro Cidadão como previsto no Artigo 192?
É claro que não. Só vão aceitar se isso estiver previsto em lei e existir uma autoridade monetária forte e autônoma para fiscalizar e punir.
Para que o Sinal possa lutar por esses princípios é necessário que a AND conceda ao Conselho Nacional a autorização para negociar tais princípios no Congresso Nacional.
Prezado José Manoel,
Bom dia.
Agradecemos seu Comentário, que será incorporado a material de trabalho a ser submetido à consideração da AND.
Contamos com a manutenção de sua participação.
Com nossas saudações sindicais e um abraço,
Coordenação do tema Valorização das Regionais da XXV AND do Sinal.
Uma forma de encarar a complexidade de problemas que envolvem as regionais é enxergar os seus esfacelamentos. Comissões são retiradas sem uma explicação lógica e de boa prática administrativa. Departamentos centralizam seus procedimentos em algumas regiões, descaracterizando a razão para permanecerem no faz de conta em outras, no caso das atividades descentralizadas. Siglas e mais siglas para departamentos são criadas e recriadas. Mas a grande questão é: há alguma preocupação com eficiência e eficácia ao se iniciar/executar tais raciocínios/decisões? Aqui, gostaria, por exemplo, de possuir dados estatísticos, envolvendo, digamos, um período de 10 (dez) anos, para visualizar por departamento: quantitativo de pessoal (analistas e técnicos), atividades e comissões, individualizados por sede e regionais. Em consequência, acredito que os números, já que na prática a desorganização da atuação do Banco Central do Brasil como um todo não está recebendo a atenção que demanda, poderiam agregar argumentos para uma mudança URGENTE, incorporando-se tal aspecto na discussão pela Regulamentação do Artigo 192 da Constituição Federal.
As assimetrias de atuação/importância se acentuam constantemente, e a tal centralização de atividades segue rasgando princípios constitucionais e de direito administrativo em prol da gestão de interesses locais. Daí, o risco de se ter marcada uma presença do Banco Central do Brasil como inadequada não se tem como relevante.
A atuação do Sinal em tal questão se torna mais do que necessária, se possível com a criação, por exemplo, de uma diretoria para tal fim: VALORIZAÇÃO DAS REGIONAIS. É uma excelente ideia que surgiu por aqui e que defenderemos.
Prezada Adriane,
Bom dia.
Agradecemos seu Comentário, que será incorporado a material de trabalho a ser submetido à consideração da AND.
Contamos com a manutenção de sua participação.
Com nossas saudações sindicais e um abraço,
Coordenação do tema Valorização das Regionais da XXV AND do Sinal.
A regulamentação do Art. 192 é visto como uma panaceia para todos os problemas e o lucro do SFN como o vilão que o impede de tornar-se adequado ao atendimento ao cidadão.
Mas se verificar o mesmo artigo prevê-se que o SFN está “estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade” e caberia às leis complementares detalhar. Para promover o desenvolvimento, cabe lembrar que não é atribuição do SFN definir os investimentos ou as potencialidades de cada região. O SFN é intermediador entre o poupador e o investidor. Quem produz o desenvolvimento é o empreendedor privado ou público no caso das necessidades públicas. O empreendedor é o investidor que utiliza da renda não usada para o consumo (poupança ou tributação) no investimento. Nem sempre quem possui a poupança é o investidor, daí o papel intermediário do SFN.
O SFN atende ao previsto no Art. 192, (promoção do desenvolvimento equilibrado, servindo, portanto, na sua alçada a coletividade), se for um intermediador eficiente e eficaz. Para isto, deve impor um custo de intermediação baixa, o spread deve ser o mais baixo possível. Neste ponto cabe atuação do Banco Central ao atuar nos fatores que deixam o spread alto. Outro ponto de alto custo está nos contratos. Deve-se diminuir a assimetria da informação entre os agentes do SFN e clientes. Para isto tem que haver justiça e segurança jurídica nos contratos, prevenindo e combatendo fraudes ou abusos nas condições. Este seria outro ponto de atuação do Banco Central na fiscalização regional dos postos do SFN.
Além disto deve sempre promover a competição para que o mercado seja o mais livre possível, garantido lucros de competição no lugar do monopólio. A sua atuação não deve também ser paralelo ou substituto aos dos órgãos de defesa do consumidor, pois aborda de modo diferente destes, cabendo parceria com estes. Na parte que envolve os serviços bancários, as instituições devem atender aos requisitos mínimos (normativos) e na falta desta qualidade mínima, o BC deve colaborar com os órgãos de defesa do consumidor no atendimento destas demandas. O BC atuaria na estabilidade e eliminação de fraudes, aqueles órgãos atuariam nos contratos não atendidos no item serviços bancários para o cliente.
Outro ponto de atuação está nos fatores que inviabilizam os postos de atendimento em locais de baixa poupança e isolados, nicho adequado para as cooperativas de crédito. Cabe ao BC o desenvolvimento dos normativos e fiscalização no segmento cooperativo no sentido de torna-lo mais competitivo, competente, seguro e sólido.
Portanto, basta definir as atuações adequadas para o BC atuar no sentido de tornar o SFN um intermediador eficiente para que a valorização das regionais apareça automaticamente no item fiscalização, não precisando atribuir ao SFN responsabilidades fora da sua alçada.
Prezado Nildson,
Boa noite.
Agradecemos seu Comentário, que será incorporado a material de trabalho a ser submetido à consideração da AND.
Contando com a manutenção de sua participação.
Com nossas saudações sindicais e um abraço,
Coordenação do tema Valorização das Regionais da XXV AND do Sinal.
Para o Pasbc citado, identificam-se dois problemas: financeiro e do modelo em si.
O financeiro repousa em três fatores principais:
- estabilização da parcela de contribuição do Bacen;
- aumento da faixa etária dos usuários, trazendo custos;
- aumento do custo dos procedimentos médicos em função do avanço da tecnologia médica.
Da parcela de contribuição do Bacen, cabe verificar a possibilidade de aumento orçamentário para o plano.
Quanto ao modelo do plano, a saúde preventiva não está inserida. Comprova-se que a prevenção custa menos a longo prazo tanto em termos financeiros quanto na qualidade de vida. No entanto a cultura do curto prazo não permite que se avalie o retorno em termos do sacrifício atual por parte do usuário (dietas, exercícios físicos, ações preventivas etc).
Dados estatísticos do exame periódico na data base de Abril/2010, (retiradas as regionais de Salvador, Rio de Janeiro e Belo Horizonte por terem seus indicadores afetados por problemas com a contratação de serviços), refletem as falhas na saúde preventiva.
Em primeiro lugar, a adesão mostra-se mais alta em regionais em torno de 160 pessoas (participação acima de 75% em três regionais, exceto uma abaixo de 50%), e é próximo de 50% para regionais acima de 700 pessoas.
Das pessoas avaliadas: 49,98% apresentaram um fator de risco; 24,86% apresentaram dois; 10,02% três e 4,42% quatro ou acima. Dos fatores de risco, demonstrou-se a presença de: sedentarismo (57% – tendência de queda em 5 anos); dislipidemia (22% – tendência de queda); hipertensão arterial (22% – tendência de queda); estresse elevado (17% – pequena alta); tabagismo (10% – tendência de estabilização), etilismo (9% – queda significativa); obesidade (7%) e diabetes melitus (4%).
As ações em andamento incluíam combate ao tabagismo (Programa Fôlego Novo) e de controle da hipertensão arterial (Ambulatório de Curitiba). Constavam como desafio na pesquisa as ações de combate ao sedentarismo; consumo abusivo de alcoólicos; controle do diabetes; da dislipidemia e da obesidade e combate ao estresse elevado.
Propostas ? No próximo comentário.
Prezado Nildson,
Boa noite.
Agradecemos seu Comentário, que será incorporado a material de trabalho a ser submetido à consideração da AND.
Contamos com a manutenção de sua participação.
Com nossas saudações sindicais e um abraço,
Coordenação do tema Valorização das Regionais da XXV AND do Sinal.
Propostas para a Saúde, do último comentário.
PASBC:
Para o Plano, incluir a medicina preventiva, o modelo poderia adotar a mesma idéia dos seguros saúde. A contribuição seria em função do risco que o usuário se submete avaliado em indicadores dos exames periódicos.
Os exames poderiam ser determinados em função da idade. Se o usuário adota medidas propostas para diminuir os indicadores, teria sua contribuição reduzida em função do risco menor.
No campo institucional:
Para combater os diversos fatores de risco relacionados com trabalho (estresse e sedentarismo) bastaria menos de uma hora por dia de atividade física em três vezes por semana. Isto compensaria em custos futuros inclusive em faltas no trabalho.
Uma medida que ajuda seria aperfeiçoar a infra-estrutura para ginástica laboral nas regionais, com criação de sala especializada ou a manutenção de salas com aparelhos (esteira ou bicicletas ergométricas), com horários estabelecidos de funcionamento, ficha cadastral, para uso dos usuários em período de 15 a 20 minutos. Dependendo da regional, se por falta de salas no prédio, a academia poderia ser criada em estabelecimento perto ou mediante convênio com academias privadas.
Para combater o estresse, poderiam criar salões de jogos, área de lazer ou sala de repouso, para utilização entre 12 e 14 horas e, dependendo da preferência local, com exibição de filmes. Na regional de Curitiba, por exemplo, é viável a criação da Sala de Xadrez anexo à biblioteca.
Outro investimento relacionado a saúde estaria na Asbac regional. As salas para recreação no Bacen poderiam ser do clube. Quanto a infra-estrutura regional do próprio clube, o Bacen poderia investir nas salas para eventos que poderiam ser utilizadas pela própria instituição em forma de convênio, como no caso da Unibacen em BSB, onde a infraestrutura dentro da ASBAC serve aos propósitos da instituição.
Na alimentação, as empresas terceirizadas responsáveis pela manutenção de cantinas deveriam ter nutricionista para acompanhar a qualidade, evitando o abuso nas dietas massificadas como nos processos utilizando fritura.
Medidas simples como estas, se adotadas para estabelecer salas dentro do próprio prédio do Bacen, permitiriam combater os fatores de risco com menos custo em tempo de intervalo para o funcionario, faltas no trabalho futuros por problemas de saúde, gastos em saúde além de melhorar a qualidade de vida e diminuição do estresse, aumentando o rendimento do servidor.
Prezado Nildson,
Bom dia.
Agradecemos seu Comentário, que será incorporado a material de trabalho a ser submetido à consideração da AND.
Contamos com a manutenção de sua participação.
Com nossas saudações sindicais e um abraço,
Coordenação do tema Valorização das Regionais da XXV AND do Sinal.
Uma demanda que aparece em comentários é a falta de creche ou berçario para colegas que tenham filhos menores. Seria uma demanda social que justifica pesquisa junto as regionais no sentido de avaliar quantos necessitam deste serviço, a viabilidade da implantação em estabelecimento sob controle do Banco ou convênio com a iniciativa privada. Seria um item da qualidade de vida na valorização das regionais, uma vez que manter numa creche distante envolve custos de transporte, manutenção, tempo dispendido, etc..
Prezado Nildson,
Bom dia.
Agradecemos seu comentário, que será incorporado a material de trabalho a ser submetido à consideração da AND.
Contamos com a manutenção de sua participação.
Com nossas saudações sindicais e um abraço,
Coordenação do tema Valorização das Regionais da XXV AND do Sinal.
Só eu estou confuso por aqui?
Torço para que apenas eu esteja tendo tanta dificuldade para localizar propostas nesse site – exceto as propostas do Nidson sobre Pasbc, não consegui localizar propostas concretas sobre mais nada, apenas dezenas de comentários sobre perguntas, de modo que não sei até agora sobre o que se vai deliberar aqui nesse tema.
Apelo para que o relator prepare uma página na qual sejam postadas apenas propostas a serem submetidas a votação, senão receio que não teremos o que deliberar sobre o assunto.
Prezado Ricardo,
Bom dia.
Agradecemos seu Comentário.
No Relatório a ser submetido à consideração da AND serão apresentadas, uma a uma, as propostas já oferecidas e ainda a ser encaminhadas pelos colegas.
Informamos, ainda, entendendo oportuno, serem os seguintes os prazos, definidos pelo Conselho Nacional do Sinal, para postagem no blog da AND:
1 – Propostas, comentários etc. – Até o dia 05.11.2012.
2 – Relatórios – Até o dia 11.11.2012.
No caso específico do tema Valorização das Regionais, tal Relatório ainda será acrescido de material a ser produzido no Fórum Valorização das Regionais (Isso é QVT!), a ocorrer nos dias 13 e 14.11.2012, em Belém(PA).
Contando com a manutenção de sua participação.
Com nossas saudações sindicais e um abraço,
Coordenação do tema Valorização das Regionais da XXV AND do Sinal.
José Leite,
Agradeço pelos esclarecimentos.
Contudo, discordo do procedimento de apenas revelar as propostas após o fechamento do blog. Ué, o blog não serve justamente para discutir as propostas? Eu compreendo que deseje trabalhar com essa sistemática de perguntas e respostas, mas acredito que não custaria nada abrir uma página somente de propostas e lá postar as propostas recebidas e as que você criar. Acredito que isso sistematizaria melhor a compreensão das discussões. É apenas uma sugestão – eu particularmente estou confuso no meio de tantos textos.
Prezado Ricardo,
Bom dia.
Agradecemos sua sugestão.
Tão logo as propostas forem sendo extraídas dos textos que as contêm elas serão publicadas no blog.
Tal publicação deverá ocorrer a partir do dia 06.11.2012, uma vez que, até o dia próximo dia 05, 2a.-feira que vem, estaremos fortemente envolvidos com a realização da atividade ARRUMANDO AS MALAS: DEBATE PREPARATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DO RIO DE JANEIRO NA XXV AND DO SINAL, evento no qual se espera a presença de cerca de 50 pessoas, nele sendo discutido o tema Valorização das Regionais, com vistas à produção de propostas para a AND.
Contando com a manutenção de sua participação.
Com nossas saudações sindicais e um abraço,
Coordenação do tema Valorização das Regionais da XXV AND do Sinal.
Propostas:
1 – Que, de imediato, sejam deferidos os pedidos de mobilidade funcional, pendentes na transação “PCAP420” do Sisbacen, de modo a viabilizar a transferência para as Gerências Administrativas e/ou Técnicas.
2 – Que nos próximos concursos, seja mantido o critério de classificação universal, único para todo o Brasil.
3 – Que os primeiros colocados, obedecido o número de vagas estabelecido no concurso, optem por trabalhar na Gerência Administrativa que melhor lhes convier, no limite é claro da capacidade do prédio da respectiva Gerência, ou condições peculiares dos respectivos concursos.
4 – Que os serviços a serem executados pelo Banco Central sejam então distribuídos às respectivas Gerências proporcionais aos funcionários que ali se dispuseram a trabalhar.
5 – Que esta AND constitua grupo de trabalho composto de se possível um membro de cada Gerência Administrativa e Sede.
6- Que esta AND com recursos do SINAL Nacional constitua um fundo para financiar este projeto denominado: Sistema Funcionário Cidadão, fundo este que poderia ser um percentual dos valores gastos no Projeto 192. Que tal 50%?
7- Que esse grupo “SFC” tenha a como meta a médio prazo transformar as Gerências Administrativas em Centros de Excelência, assim:
ADREC – Centro de Coordenação em TI.
ADFOR – Centro de Análise e Prevenção de Fraudes Bancárias.
Justificativas:
Banco Central – Centros de Excelência
Introdução
No ano de 1534, Portugal, ainda atraído pelo comércio oriental, restringia ao extrativismo suas ações de exploração do território colonial brasileiro. Entretanto, a ameaça de invasão dos corsários estrangeiros, principalmente franceses, obrigou a Coroa Portuguesa a rever sua política de ocupação na colônia.
Em virtude da extensa faixa litorânea da Nova Colônia, manter uma esquadra de vigia seria extremamente custoso e contra producente, motivo pelo qual, o rei dom João III dividiu o Brasil em quinze faixas de terra. Cada um desses imensos lotes de terra integraria o sistema de capitanias hereditárias, que transferiu a responsabilidade de ocupar e colonizar o território colonial para terceiros. Nesse sistema, o rei entregava uma capitania a algum membro da corte de sua confiança que, a partir de então, se transformava em capitão donatário. Aquele que recebia o título de capitão donatário não poderia realizar a venda das terras oferecidas, mas tinha o direito de repassá-las aos seus descendentes.
Muito embora, essas capitanias, em sua maior parte, não tenham tido êxito econômico, o principal objetivo da Coroa de manter a integridade territorial, foi alcançado.
O Banco Central do Brasil
A lei 4.595, de 31.12.1964, transformou a Sumoc em Banco Central.
O governo da época, além da Sede Brasília, optou pela criação das Delegacias Regionais do Banco Central notadamente: Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre.
O termo Delegacia nada tem a ver com o sentido de poder de polícia, que usualmente se reputa à palavra, mas no seu sentido latino de delegar, repassar poderes e atribuições.
De 1534 a 1964, passados portanto 430 anos, os mesmos motivos que levaram à criação da capitanias hereditárias, grande extensão territorial e dificuldades de comunicação pelas quais passava o Brasil, levaram a criação das Regionais.
Observ.: Para as pessoas mais jovens, afetas aos BlackBerry´s e Smarthphones ( agora com sistema Windows), é difícil de acreditar que há 50 anos atrás, quando chovia na Cidade de São Paulo, entrava água na galeria da fiação e os telefones simplesmente paravam funcionar. Também foge a memória dos mais jovens as propaladas transmissões Via Embratel.
A explosão das comunições encurtou as distâncias esvanecendo a figura do delegado regional das “Delegacias Regionais” ficando os termos “Gerências Administrativa” : ADBEL – ADBHO – ADCUR – ADFOR – ADPAL – ADREC – ADRJA – ADSPA; e “Gerências Técnicas” .
Hoje na estrutura Bacen o termo Regional aparece unicamente no nome “Gerência Regional de Segurança”, como GSBEL, GSPAL, etc…: vê-se que o termo “regional” foi suprimido até da sigla.
Esse é um fato positivo, pois reforça a unicidade do Banco Central e não da polaridade Sede – Regionais, aliás, alguns serviços específicos, agora são realizados nas “Gerências Administrativas”:
1 – Departamento de Operações do Mercado Aberto: Demab/GTRJA
2- Departamento do Meio Circulante: Mecir/GTRJA
3 – Atendimento a Reclamações: Decic/GTPAL
4 – Controle de Entrega de Demonstrativos Financeiros: Desig/GTBHO
5 – Departamento de Supervisão de Bancos e Conglomerados Bancários: Desup/GTSPA
Momento Matrix
Ainda não chegamos e com a graça de Deus nunca chegaremos a um ambiente Matrix, porém ninguém pode negar as mudanças que veem ocorrendo internamente no Banco Central, em decorrência dos avanços devidos a Tecnologia da Informação. Hoje o grande gerente do Banco Central é a Main Frame e seu administrador são os emuladores e seus programas.
Caí também em desuso a tese de que as Gerências Administrativas com maior sede de instituições financeiras tenham o maior número de funcionários, um vez que 90% dos serviços ali executados são realizados internamente, e poderiam estar sendo realizados de qualquer ponto do País.
Assim, muito embora não estarmos em um Momento Matrix, é inquestionável o fato de que o espaço físico no Banco Central, a cada dia perde sua relevância.
Sistema Funcionário Cidadão.
Sendo, a priori, é claro que dentro das devidas proporções, que o espaço não é mais critério relevante para a execução das tarefas do Banco Central, onde é que a Instituição deveria agregar um maior número de serviços e funcionários?
A resposta clássica seria: Na cidade com o menor custo de vida.
É uma boa resposta; porém com o tão propalado Sistema Financeiro Cidadão, é bom que não nos esqueçamos do Sistema Funcionário Cidadão; onde um cidadão residente em Belém, muito bem classificado na ordem geral do concurso de ingresso ao Banco Central, para tomar posse foi obrigado a deixar sua família, viajando 4 mil kilometros para trabalhar em São Paulo, fazendo um serviço que em certos casos faria em sua própria casa.
Sobre o tema PASBC, invoco algumas questões (propostas) para uma abordagem curativa para o programa. Essas propostas são provenientes de conversa mantida com a colega Laura, aqui de Belém, cabendo a mim mais uma organização textual:
1) Grupos regionais para análise das doenças mais comuns em cada cidade, a fim de:
a. Permitir a atuação regional sobre fatores de risco;
b. Definir conjunto de exames preventivos (além do PCMSO) que seria inteiramente bancado pelo PASBC de forma a estimular a sua realização pelos interessados;
c. Incentivar a participação não apenas de associados ao PASBC, mas do potencial de associados presente no Banco;
2) Revisão geral do regulamento do PASBC de forma a torná-lo mais voltado à prevenção, além de depurar as diversas emendas realizadas ao longo do tempo.
Tema: debate sobre o PASBC privado.
Uma alternativa para o longo prazo para o plano de saúde seria privatiza-lo.
O Banco Central está na contingencia de limitaçao de RH, para a gestao do plano precisa-se de RH de alto custo.
Por outro lado, faltam profissionais da área de saude para a fiscalizacao eficaz do plano, RH que seria mais facilmente contratado se o plano fosse privado.
Podia-se pensar na incorporaçao do plano na Centrus, alterando sua razao social. Ele seria dirigido por um comite com participacao obrigatória do Bacen e dos beneficiados. Para os CLTistas interessaria mais um plano de saude sólido mantido por uma instituicao bem financeiramente como a Centrus, do que manter um fundo que será revertido para o Governo no final e tendo um plano com contingencias orcamentarias como o Pasbc.
A Centrus teria a obrigacao de manter o Plano, que poderia ser do modelo de seguradora de saude, contrataria o número de funcionarios capacitados necessarios para fiscaliza-lo, teria maior de liberdade de mudancas, dadas as limitacoes de objetivo, e teria como lastro para garantir o próprio fundo.
O Bacen por sua vez teria a obrigacao de repassar valores e fiscalizar o plano via comite de gestao, disponibilizando tambem salas nas sedes para o atendimento dos beneficiados. Podendo disponibilizar o RH para as outras áreas carentes em RH.