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O Projeto de regulamentação de Art. 192 da Constituição
Federal, também conhecido como Projeto 192, tem como objetivo
desenvolver proposta de Projeto de Lei Complementar de regulamentação do
Art. 192 da Constituição Federal com a necessária consistência técnica,
realizando ampla consulta aos interessados e trabalhando junto a
parlamentares a viabilização política de aprovação no
Congresso Nacional.
O escopo do Projeto 192 prevê que a proposta de PLC deverá contemplar,
além das funções hoje desempenhadas pelo BC, uma nova estrutura de
sistema financeiro, aí incluída a autoridade monetária, que contemple a
formulação de políticas de crescimento econômico sustentado; o
equilíbrio na relação operador e usuário do SFN; o atendimento aos
interesses da coletividade; o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle
do SFN; a exigência de abrangência nacional do SFN na autorização de
operadores, a inclusão bancária de milhões de brasileiros excluídos do
SFN e a autonomia operacional, orçamentária e administrativa para o
Banco Central.
Para tornar efetivo o projeto, o Sinal contratou um gerente de projeto,
com certificação internacional e conhecimento da tecnologia de
gerenciamento de projetos desenvolvida pelo Banco Central. No entanto
necessita com urgência da participação de servidores do BC,
especialistas nas respectivas áreas de atuação, para prover a
consistência técnica requerida para esse tipo de trabalho. É um projeto
de todos os servidores do Banco Central, colabore com o seu futuro e
participe.
Você pode participar do Projeto 192 de diversas maneiras:
1 – participando do Grupo de Trabalho Nacional;
2 – participando de um dos grupos temáticos;
3 – encaminhando seus
trabalhos acadêmicos sobre o SFN;
4 – participando dos eventos realizados pelo projeto;
5 - acompanhando as discussões
http://br.groups.yahoo.com/group/artigo192/;
e
6 - votando nas enquetes
http://br.groups.yahoo.com/group/artigo192/.
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Grupos temáticos:
Inclusão bancária e microcrédito
Organização do SFN e Normas
Orçamento e finanças
Governança
Sustentabilidade
Grupo de discussão do Yahoo
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