Participação do Sinal em Atividades Políticas – CIDADANIA

Terça-feira, 19 de outubro de 2010

Proposta 3 – Wladeciro – participação do sindicato na política regional

Questão regional. O SINAL não se posicionou sobre a crise do Governo do DF (operação Pandora – corrupção desbravada do ex-governador Arruda et alli) por ser um Sindicato Nacional.

O Sindicato é um ente político e não busca apenas “resultados”.

É a proposta. Segue manifestação dos Relatores.

Admissibilidade – Argumentação dos Relatores

Art. 17 – A AND visa, prioritariamente, definir e consolidar, em documento único nacional, os princípios e diretrizes da ação política do Sindicato e das reivindicações da categoria, estas a serem submetidas à AGN, conforme previsto no art. 26, letra “a”.(grifamos)

Por excelência a proposta trata da fixação de diretriz ao Sinal para agir sobre questões de natureza política. Propõe ainda que a ação seja para assunto de âmbito regional. É da liberdade do filiado fazer a proposta dessa natureza, cabendo à AND avaliar o mérito de conveniência.

            Assim,

Mérito – ARGUMENTAÇÃO DOS RELATORES

Cidadania é antes de tudo uma construção política.  Embora seja de uma forma geral aceita, é sempre necessário ajustar de comum acordo todos os aspectos nela envolvidos.  Cidadania tem múltiplas faces e algumas delas podem mexer com as verdades de cada um. Aderir ou resistir a ela, bem como a extensão que ela pode ter é uma expressão de informação, aceitação e pacto.

Um dos pontos fortes é que cidadania é ação e não apenas um juízo e contemplação. Cidadania diz respeito à relação do indivíduo com o Estado e do indivíduo com a comunidade na qual está inserido. Cidadania diz respeito às leis – direitos e obrigações entre o Estado e os indivíduos – e aos comportamentos sociais e morais geralmente aceitos e melhores para essa convivência; diz respeito também a levar as pessoas a compreenderem – por meio da informação, de crítica etc.  - uma específica forma de se viver.

A cidadania nos coloca na perspectiva de agir sobre certos aspectos do Estado e na exigência de conduta ética dos políticos e dos integrantes da nossa própria categoria. Somos simultaneamente servidores públicos e cidadãos, isto é simultaneamente: ser econômico, ser social e ser político. Na vida em comunidade e na vida corporativa sejamos essa totalidade de ser. É com essa compreensão que os relatores apóiam o sentido da proposta não só para cada seção regional do Sinal quanto nacional.

Não se pode deixar de discutir aqui, entretanto, as resistências ideológicas que, com frequência, surgem nos debates dessa natureza. O ponto de clivagem é a face do ser com que querem que sejamos vistos: o de ser econômico. Estritamente. E um mundo ideológico se constroi em cima disso. Pela face de ser econômico não nos cabe dizer, enquanto categoria, sobre coisas da cidadania, posto que essa está no campo do ser social e do ser político, conforme já definimos.

Romper esse paradigma “claustrofóbico” é o sentido da proposta. Ser cidadão leva-nos a agir e dizer individual e coletivamente. E é a perspectiva coletiva que mais importa aqui debater. Uma manifestação coletiva se dá pela categoria à qual nos vinculamos. O Sinal é o canal da categoria e como tal próprio para expressar nossas exigências cidadãs. Isso amplia o significado do Sinal para cada um de nós.

A proposta traz riscos graves para a entidade que não podem deixar de ser debatidos. O principal deles é a manipulação da força do sindicato (vale dizer da categoria) pela direção sindical – ao fazer ou se omitir – segundo uma lógica da direção que não diga respeito à lógica da categoria. São riscos: a partidarização sindical e a prestação de serviços a pessoas ou a causas (empresarial ou do governo, por exemplo) sem reconhecimento pela categoria.

            A solução para se evitar os riscos enumerados está no procedimento a ser exigido da direção sindical, consistente em: fixação de valores que referenciem as ações políticas do sindicato; exigência de prévia comunicação aos filiados; deliberação pelos filiados, caso haja contestação relevante por parte deles.

            Pelo exposto, os relatores apresentam as seguintes propostas:

1. Proposta Geral: O Sinal agirá em relação a assuntos sociais, éticos e de cidadania, segundo valores e procedimentos democráticos fixados, por iniciativa do Conselho Nacional.
2.  Proposta Geral alternativa: O Sinal agirá em relação a assuntos sociais, éticos e de cidadania, segundo valores e procedimentos democráticos fixados, por iniciativa do Conselho Nacional, e que tenham ponto de conexão com a categoria profissional dos servidores do Banco Central.
3. Valores a orientar as ações do Sinal: ética, cidadania, justiça social, valores constitucionais para a administração pública e profissionalismo. 
4. Procedimentos democráticos:

4.1  Publicidade:

a)    Cada iniciativa do Sinal deve ser precedida de ampla divulgação aos filiados com o conteúdo e a justificativa.

b)    A divulgação deve ter anterioridade para garantir as oportunidades de conhecimento pelos filiados e do contraditório.

4.2 Consulta democrática: Em caso de manifesta contestação de pelo menos 1% dos filiados, o Conselho Nacional procederá à consulta ampla aos filiados.

5. Amplitude: O sinal agirá sobre assuntos aqui previstos tanto de âmbito nacional quanto regional.

Paulo Eduardo de Freitas e Laerte Silveira Porto

Brasília, 20 de outubro de 2010