Em 2008, no Grupo 4 que trata do PASBC, foi incluído no Relatório o item I-c: “Que o SINAL trabalhe, incansavelmente, pela extinção da PDL” (por 9 votos favoráveis, 9 contrários e 2 abstenções) e tal item foi destacado na votação da plenária geral, através de emenda supressiva aprovada por 51 votos a favor, 23 contra e 6 abstenções).

Reafirmando a decisão, a plenária, com relação ao item I-d :”Que o SINAL exija a efetiva contribuição paritária por parte do Bacen, conforme preconiza a Lei 9.650/1998, de forma a impedir o financiamento do PASBC por meio da PDL, para a extinção desta” também aprovou a supressão do trecho “de forma a impedir o financiamento do PASBC por meio da PDL, para a extinção desta”.

Exposta a história do tratamento da PDL pelas últimas ANDs, percebe-se que a manutenção da PDL veio ganhando força, enquanto que o caráter mutualista do sistema, ao contrário, foi enfraquecendo, pois na prática a PDL onera mais quem tem o azar de ficar mais doente do que os outros, pois além da contribuição paga, um percentual que incide sobre os proventos gerais, quem faz uso do Pasbc paga mais. E numa lógica mercantilista, não mutualista, isto é visto como justo.

O principal argumento para a existencia da PDL é colocá-la como fator “inibidor de abusos”. Trata-se de caracterizar os abusos para aferir até que ponto vale a pena os inocentes (que procuram o PASBC porque realmente precisam) pagarem pelos pecadores (hipocondríacos e outros). Com o nível salarial auferido pelos usuários titulares do PASBC também é difícil acreditar que um percentual de pagamento relativamente pequeno pelo serviço médico obtido é de fato um “fator inibidor”.

Os abusos existentes, por outro lado, deveriam merecer estudo aprofundado objetivando tipificá-los, quantificá-los, conhecer-lhes as causas e levantar meios de coibi-los. E caberia um estudo pré e pós PDL para avaliar se ela realmente coibiu os “abusos”.

Por outro lado, quando no item I-d acima, percebemos que a PDL tem sido na prática usada como um meio de financiamento do Sistema, o que pode estar contrariando, contabilmente, a “efetiva contribuição paritária por parte do Bacen, conforme preconiza a Lei 9650/1998″.

Ela assim mantida, não questionada pelos usuários, vem sendo incorporada como uma fonte certa de recursos a contribuir para o equilíbrio financeiro do plano, às custas dos que mais usam o Plano. Tem assim o condão de dar fôlego, postergar, desviar os administradores do PASBC da procura de outros meios, menos cruéis, de assegurar este equilíbrio, especialmente através da QVT e Saúde Ocupacional, para tratar da saúde e não só da doença, o que economiza sobremodo os recursos do Programa.

Por outro lado, a extinção abrupta e repentina da “muleta” PDL, sem que os gestores do Plano tenham implementado os outros meios de compensação financeira em relação à essas receitas vertidas pela PDL, pode desequilibrar o Plano e colocá-lo em risco. Daí que desonerar os portadores de doenças graves é um começo para esta transição de volta ao mutualismo. E um período grande de superávits consecutivos seria outro meio seguro transição objetivando a extinção total da PDL.

O mutualismo é mais justo. Incentivar, estimular e cultivar hábitos saudáveis de vida é mais justo ainda.
Dentre os outros planos que aderiram à PDL, gostaria de saber quais deles tem a paridade financeira e de gestão que tem o nosso PASBC.