Sugestão: Inclusão da Proposta nas Decisões da AND.
Justificativa: A proposta atende, de modo significativo, a interesses da Comunidade BCB e da instituição BCB
Redação:

Que o SINAL pressione a Administração do BCB no sentido
da reorientação de iniciativas de preparação para a
aposentadoria ora existentes, visando a incorporação, como
valor fundamental de tais iniciativas, da proposição
“APOSENTADORIA NÃO É INATIVIDADE”, podendo e devendo,
nossos colegas APOSENTADOS – a partir de todo o seu
conhecimento pessoal-profissional (e, por evidente, desde
que, caso a caso, desejem fazê-lo) – continuar colaborando,
de variadas formas, com o BCB, com a sociedade e com o planeta.
Para isso, é indispensável que o colega APOSENTANDO
venha a ter o seu processo de trabalho significativamente
adequado, na intenção de seu maior e melhor preparo para a
ocupação de novos espaços pessoais, profissionais, sociais
de vida.

a) GINÁSTICA LABORAL – A proposta da Mirian originou a Proposta 8 de QVT. Esta teve do Grupo QVT do SINAL RJ nova proposta de redação que amplia a demanda para “dependências adequadas para a prática de atividades anti-stress” e criação de espaço na intranet com alertas diversos. Concordo com isto e gostaria de se Miran também acredita que essa nova redação inclue e contempla a sua proposta original, para substituí-la.

Grupo QVT do SINAL-RJ: Concordamos com o comentário da Cleide.

[OS ITENS B E C NÃO DIZEM RESPEITO, DIRETAMENTE, A QVT]

d) PROPOSTAS 1 (Diretrizes e Ações Imediatas de QVT) e 2 (Reconhecimento e Valorização da QVT): o Grupo QVT-SINAL-RJ propôs unificar as duas propostas. Entretanto eu não percebi unificação da 2, e sim sua subtração, na redação dada. Concordo que a redação dada substitua o caput da proposta 1, entretanto quero manter a proposta 2, pois nada garante que ela seja obedecida com a implementação das 10 diretrizes e 12 ações. Apenas na diretriz “d” encontrei menção à valorização proposta, mas apenas em termos gerais “valorização das competências dos servidores”. Como é nova a competência de gestão e/ou promoção de QVT é necessário garantir o respeito a elas (e não apenas deixar isto no geral ou respeitado quanto aos 12 integrantes propostos para o CG de QVT). Sabemos pelo estudo dos casos de QVT em outros órgãos que é de praxe, principalmente nos órgãos públicos e especialmente por parte da média e alta gerência, a resistência à valorização proposta. Porisso sou por manter a proposta 2 e aceitar a nova redação proposta para a “1″.

Grupo QVT do SINAL-RJ: Entendemos que a Proposta 2 encontra-se contida na Proposta 1, nos termos anteriormente sugeridos pelo Grupo.

e) PROPOSTA 3 (Orçamento para QVT) – Gostei da nova redação proposta. Entretanto gostaria de substituir a expressão “Que o SINAL pressione a Administração ..” por “Que o SINAL requeira (ou demande) da Administração…”
porque tenho comigo que o verbo “pressionar” é pesado, deselegante e tem um ranço autoritário, pelo menos quando escrito (já que no discurso sindical é usual e cabível).

Grupo QVT do SINAL-RJ: Entendemos que a um Sindicato não cabe requerer ou demandar, mas, sim pressionar (e, até mesmo, em alguns casos, exigir) no sentido da ampliação de benefícios, direitos etc. de seus filiados.

f) PROPOSTA 4 – Unificação das propostas 4 (Critérios para ocupação de Cargos em Comissão) e 5 (Comitê Paritário para definir critérios para cargos em Comissão) de QVT: a redação dada contempla as duas propostas, a meu ver, se acrescida dos termos que coloco abaixo em caixa alta:
“Que o SINAL – em cumprimento de deliberação da AND de Canela, ocorrida em 2008 – pressione a Administração do BCB no sentido da imediata implantação de norma segundo a qual a totalidade dos cargos em comissão do Banco passe a ser exclusivamente ocupados, ATRAVÉS DE SELEÇÃO INTERNA, por vencedores de concorrências envolvendo mérito, títulos etc., provimento esse a TER CRITÉRIOS DEFINIDOS e ser gerido sob a coordenação do Comitê de Gestão da Política de QVT, uma vez que a escolha dos gerentes impacta, sensivelmente, a QVT dos geridos.”
Note-se que foi acrescentado um “etc.” na redação proposta, após “mérito, títulos, ETC.,” com o que concordo, pois isto coloca a possibilidade de inserção de outras condições para concorrência, além daquelas duas, que certamente virão, instituídas por lei, com a nova regulamentação sobre o SIDEC preparada em conjunto com a bancada sindical no MPOG, que está sendo prometida para ainda este ano (daí a recente divulgação disto em três edições do Apito Brasil).
Entretanto, é necessário ver se o proponente da proposta 5 sente-se contemplado com a fusão de 4 e 5, uma vez que a nova redação, fundindo as duas, coloca uma concepção de Comitê Gestor de QVT (com 12 membros, sendo 1/3 de representantes dos 3 sindicatos e da Fenasbac) que pode não necessariamente ser a mesma concepção de CG paritário do proponente inicial. Se não concordar, como Relatora, terei que manter a proposta 5 no Relatório, mesmo propugnando pela sua não admissibilidade, uma vez que o CG com 12 membros é proposta de foram mais amplo e específico sobre o tema, levado no BC em 2004 (e já institucionalizada), portanto creio que mais democrático seria aceitar a nova redação.

Grupo QVT do SINAL-RJ: Entendemos que a seleção, no caso, é, obrigatoriamente interna, que “critérios definidos” necessariamente serão estabelecidos pelo Comitê de Gestão da Política de QVT do BCB, e que o que mais interessa à Comunidade BCB é a estrita utilização de critérios referidos a “mérito e títulos” (sendo a inclusão de “etc.” no texto uma porta aberta para a aplicação de parâmetros nocivos aos servidores do BCB).

g) [A LETRA “G” DEIXOU, EM DECORRÊNCIA DE EQUÍVOCO DE FORMA, DE SER INCLUÍDA, PELA CLEIDE, NA RELAÇÃO DE ITENS]

PROPOSTA 6 – Concurso Literário sobre Assédio Moral – Foi proposta a retirada dela, sob argumento de que poderia ser demandada do CN (sem necessidade de aprovação da AND). Informo que foi concebida como instrumento para coibir a prática do assédio moral no BC, uma vez que por ser de difícil caracterização, o assédio moral (que faz parte de componente indesejável no clima organizacional e QVT) se retratado em histórias e estórias do Concurso poderia ser mais popularizado, mais conhecido em suas sutilezas e mais combatido. E dirigentes sindicais são alvos mais perseguidos pelo assédio, daí eles também poderem concorrer, sem auferição de prêmios em dinheiro. Acato a retirada da proposta do Relatório, mas com sua remessa para apreciação dos conselheiros atuais do SINAL, na respectiva macro.

Grupo QVT do SINAL-RJ: Concordamos com o comentário da Cleide.

h) PROPOSTA 7 (Qualificação em QVT e Saúde Ocupacional nos concursos) –
Concordo em substituir a proposta pela outra, uma vez que inexistindo, ainda, “Faculdade de QVT” ou curso superior similar, demandar isto nos concursos de provimento de cargos em órgãos públicos seria colocar a carroça na frente dos bois.
Entretanto, na redação da proposta dada achei exagero demandar “incluindo, de modo privilegiado, o tema Política de QVT do Banco na “totalidade” dos cursos oferecidos pela Unibacen… Não seria melhor tirar a expressão “na totalidade dos” e substituir por “nos”, pois um funcionário geralmente faz mais de um curso e aí ele veria uma reedição do tema, sem necessidade (se não trouxesse algo novo)?

Grupo QVT do SINAL-RJ: Entendemos que ao SINAL cabe pressionar a Administração do BCB no sentido da INCORPORAÇÃO, À TOTALIDADE DAS INICIATIVAS DA UNIBACEN, POR ELA APOIADAS, PROMOVIDAS OU PATROCINADAS, DA PROPOSTA DE QVT PREVENTIVA COMO ELEMENTO PRIMORDIAL DE GESTÃO NA AMBIÊNCIA DA COMUNIDADE BCB.

QVT – Saúde e PASBC
Relatório do GT “C”- 2ª. Edição
Relatores: Cleide e João Marcus
ÍNDICE
I) Introdução
II) Elenco Geral das Propostas
III) Conteúdo das Propostas
IV) Informações e Análise das Propostas
V) Análise de mérito e/ou admissibilidade
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I) Introdução
O material consultado para embasar o Relatório Inicial, foi extraído do Portal do SINAL: documentos referentes às ANDs XX/2004, XXI/2006 e XXII/2008, “Mudando a gestão da qualidade de vida no trabalho: o caso do Banco Central do Brasil”, de José Vieira Leite, Mário César Ferreira e Ana Magnólia Mendes, entre outros.
Objetivando contemplar os comentários recebidos no Blog até aqui, elaborei esta MINUTA de 2ª. Edição de Relatório, para apreciação de todos os interessados podendo enviar críticas através de E-Mails dos relatores já divulgados no Apito recente.
Aqui, conforme requerido pelo João Marcus, tirei as antigas propostas 4 e 5 (Critérios para Cargos em Comissão e Comitê paritário para definição de tais critérios) para remetê-la ao Grupo “F”, Cultura Orgnizacional.
Desta forma esperamos que o Relatório Final a ser brevemente ultimado e divulgado para conhecimento e votação na plenária geral da XXIV AND espelhe o trabalho de equipe conseguido neste Blog e a valiosa participação recebida!
Agradecemos a todos!
II) ELENCO GERAL DE PROPOSTAS
1 – Diretrizes e Ações Imediatas de QVT
2 – Reconhecimento e Valorização da QVT
3 – Orçamento para QVT
4 – Extensão do uso da CASSI
5 – Co-gestão e divulgação de dados sobre perfil de saúde
6 – Inserção de módulo de QVT no estágio probatório Extensão de ações de QV aos dependentes
7 – Espaço e equipamentos para ginástica laboral e outras atividades anti-estresse em todas as dependências regionais do BC
8– Estrutura Administrativa do PASBC
9 – Médicos consultores para suporte de decisões
10 – Exames médicos periódicos na rede credenciada
11 – Medidas de incentivo aos exames periódicos
12 – Extensão de exames médicos periódicos e incentivo com isenção da PDL
13 – Manutenção da PDL no PASBC
14 – Extinção da PDL em 24 meses
15 – Extinção da PDL após 3 superávits consecutivos
16 – Revista nacional do PASBC
17 – Cartão Eletrônico de usuários do PASBC
18 – Alternativas para internações longas – Home-Care
19 – Apoio do SINAL nas eleições do Comitê Gestor
20 – Assistência à saúde nas viagens à serviço
21 – Curso de Qualificação em Gestão de Saúde
22 – Ampliação do Quadro de Credenciados
23 – Recredenciamento de prestador pessoa física
24 – Agilização do Processamento de Guias do PASBC
25 – Mapeamento da rede e informação aos credenciados
26 – Ampliação do controle sobre as despesas decorrentes do uso do PASBC
Obs.: – As propostas 2 e 4 de QVT poderão ser remetidas ao Grupo Temático “F”-Cultura Organizacional, por também se relacionarem a este Tema, além de QVT, entretanto, sugerimos a manutenção da proposta 4 no Tema de QVT por dar mais sustentação na cobrança ao BCB

III) Conteúdo das propostas
Proposta 1 – Que o SINAL pressione a Administração do BCB no sentido da imediata retomada da implementação da Política de Qualidade de Vida no Trabalho do Banco Central do Brasil – aí incluídas as Doze Ações Imediatas em QVT do BCB -, uma vez que tal Política foi aprovada pela própria Administração do Banco, em Dezembro de 2004, a partir de proposta produzida em Fórum realizado em Maio de 2004, contando com a participação de cerca de cento e vinte pessoas, representantes de diversos segmentos da Comunidade BC – como, por exemplo, os Sindicatos -, Consultores Externos, Parceiros Institucionais etc
Proposta 2 – Reconhecimento e valorização, pela Administração Superior do BC, das atividades relacionadas com a gestão e/ou promoção da QVT no BC e implementação de Programas correlatos, por ela autorizados, quando exercidas por servidores do Órgão, como serviço realizado em prol do coletivo funcional, facultando-lhes a respectiva Chefia, a liberação de ponto parcial e/ou temporária, quando requerida e fundamentada.
Proposta 3 –. Que o SINAL pressione a Administração do BCB no sentido da imediata criação de dotação orçamentária específica para a implementação da Política de QVT, dotação essa que deverá observar o planejamento orçamentário do Comitê de Gestão da Política de QVT, instância organizacional já existente – com a composição a seguir indicada -, porém sem atuação desde o fim de 2006, por ausência de convocação pela Administração do Banco.
Composição do Comitê de Gestão da Política de QVT do BCB:
Articulador Geral
Articulador Executivo
Representante do SINAL
Representante do SINDSEP
Representante do SINTBACEN
Representante do Programa BC Integral
Representante da Fenasbac
Representante da Assistência Psicossocial
Representante da Consultoria Interna em Gestão de Pessoas
Representante das Gerências Administrativas
Representante da Medicina do Trabalho
Representante do Pasbc
Representante da Secre-Surel
Representante da Segurança do Trabalho e Instalações Prediais
Representante da Unibacen
Proposta 4 – Extensão do uso da CASSI também a beneficiário que estiver viajando, de férias ou por algum motivo fora do local de residência e que não conte com rede credenciada do PASBC.

Proposta 5 – Estudo e divulgação de dados sobre o Perfil de Saúde – Confrontação pelo SINAL de dados gerados pelo diagnóstico do perfil de saúde dos funcionários com as ações e perspectivas, para o seu aperfeiçoamento, quando for o caso.
Proposta 6 – Inserção de módulo de QVT nos Cursos – Que o SINAL pressione a Administração do BCB no sentido da imediata inclusão de módulo sobre QVT – incluindo, de modo privilegiado, o tema Política de QVT do Banco – na totalidade dos cursos oferecidos pela Unibacen, com ênfase especial nos eventos voltados para servidores que se encontrem no período de estágio probatório.
Proposta 7 – Espaço e equipamentos para ginástica laboral e outras atividades anti-estresse em todas as dependências regionais do BC –
a) Que o SINAL requeira da Administração do BCB espaço adequado para a instalação, em todas as praças do Banco, de dependências e equipamentos adequados para a prática de atividades anti-stress, acessível a todos os servidores em sua estação de trabalho;
b) Criação de espaço, na intranet, com alertas referentes à necessidade de intervalos na jornada de trabalho para a prática de atividades de QVT.
c) Que a ginástica laboral seja opcional e gratuíta, custeada pelo BCB, diária e disponibilizada no local de trabalho.
d) Que seja elaborada e divulgada Campanha Publicitária feita pelo BCB ou pelo SINAL sobre os benefícios para a saúde da ginástica laboral e QVT em geral.
Proposta 8 – Estabelecimento de Estrutura Administrativa do PASBC enxuta, econômica e eficiente, ligada à área de RH, dotada de Gerência Executiva Nacional e representações regionais dimensionadas de acordo com o número de participantes e atendimentos locais.
Proposta 9 – Médicos Consultores para suporte de decisões – Contratação de médicos consultores, nas especialidades que se fizerem necessárias, para darem suporte às decisões que envolvam procedimentos cirúrgicos, medicamentos e autorização para aquisição de materiais cirúrgicos de alto custo, como também à auditoria do Programa, visando maior eficiência na relação custo/benefício destes procedimentos.
Proposta 10 – Exames periódicos na rede credenciada: deverão ser realizados na rede credenciada do PASBC e não por empresas contratadas por licitação.
Proposta 11 – Medidas de incentivo à exames periódicos: deverão ser criadas medidas de incentivo para que toda a população do PASBC realize exames periódicos para monitoramento da sua saúde e possível inscrição no PADC.
Proposta 12 – Extensão dos exames médicos periódicos para aposentados, pensionistas e dependentes, e incentivo à participação com isenção da PDL.
a) Que os gestores do PASBC estudem meios de viabilizar a implementação de Programa que estenda aos aposentados, pensionistas, dependentes presumidos e não presumidos, os exames médicos periódicos que anualmente são disponibilizados ao pessoal da ativa.
b) Que seja incluído no Regulamento do PASBC o benefício da isenção total ou parcial da PDL para todos os participantes do Programa que comprovadamente realizem exames periódicos, anualmente, inclusive aposentados, pensionistas, dependentes presumidos e dependentes não presumidos.
Proposta 13 – Manutenção da PDL no PASBC, incluindo as adequações já previstas no novo Regulamento, para não penalizar os portadores de doenças crônicas, bem como o exame permanente de outras propostas de ações que poderão, igualmente, levar os beneficiários à sua isenção.
Proposta 14 – Extinção da PDL em 24 meses – Extinção total da PDL em 24 meses – Que seja incluído no Regulamento do PASBC cláusula contemplando a extinção da PDL no prazo máximo de 24 meses, contado a partir da apresentação em Ofício desta proposta às Diretorias de Administração e de Recursos Humanos do BC.
Proposta 15 – Extinção da PDL após três superávits consecutivos – Inclusão no Regulamento do PASBC de previsão de extinção total da PDL após a apresentação de superávit operacional durante três exercícios consecutivos.
Proposta 16 – Revista Nacional do PASBC – Que seja criada Revista nacional do PASBC, com periodicidade minimamente semestral, informando sobre todos os prestadores e especialidades de serviços oferecidos pelo PASBC, em cada regional e na Sede do BCB, incluindo matérias sobre QVT e Saúde Ocupacional, com patrocínio e propaganda de patrocinadores fornecedores de produtos afetos ao conteúdo da Revista, de modo a barateá-la ou mesmo zerar o seu custo.
Proposta 17 – Cartão Eletrônico de usuários do PASBC – Adoção de Cartão Eletrônico como Identidade do Usuário (com foto).
Proposta 18 – Alternativas para internações longas – Home-Care – Disponibilizar alternativas de mudança para unidades de menor custo ou home-care e exercer maior controle das internações longas, visando diminuição de custos.
Proposta 19 – Apoio do SINAL nas eleições do CG -O SINAL deverá indicar candidatos ao processo eleitoral, a cada três anos, para as cadeiras destinadas aos três membros eleitos para a formação paritária do Comitê Gestor.
Proposta 20 – Assistência à saúde nas viagens à serviço – O BC deverá expedir uma carta-compromisso a ser entregue ao(à) servidor(a) designado(a) para viagem a serviço em praças não assistidas pelo PASBC comprometendo-se a honrar junto a hospitais, clínicas e profissionais de saúde, as despesas geradas no atendimento médico-hospitalar ao(à) servidor(a).
Proposta 21 – Curso de Qualificação em Gestão de Saúde – Realização de Curso, para todos os Gerentes e Servidores do PASBC, de Qualificação de Gestão de Saúde.
Proposta 22 – Ampliação do Quadro de Credenciados de modo a propiciar assistência médica aos beneficiários em todas as especialidades, evitando-se, porém, o credenciamento de grande número de profissionais em uma mesma especialidade.
Proposta 23 – Re-credenciamento de prestador pessoa física – Que seja estudada pelos gestores do PASBC a possibilidade e custo para a recondução ao quadro de prestadores de profissionais pessoas físicas, priorizando a tentativa de re-credenciamento daqueles que alcançavam melhor colocação no Ranking de atendimento, ou têm reconhecimento profissional elevado no mercado.
Proposta 24 – Agilização do processamento de Guias do PASBC – Meta a ser incorporada ao Regulamento do PASBC, onde couber, para assegurar o constante aprimoramento do Programa com a diminuição dos prazos para o processamento dos pedidos de ressarcimento, sem prejuízo do controle sobre os procedimentos e pagamentos realizados.
Proposta 25 – Mapeamento da rede e informações aos credenciados – Que o SINAL requeira do BCB o mapeamento constantemente atualizado da rede credenciada, bem como a prestação de informações tempestivas aos credenciados sobre as ocorrências referentes a seus documentos e faturas.
Proposta 26 – Ampliação de controle social sobre as despesas decorrentes do uso do PASBC
IV) Informações e Análise das Propostas
Propostas 1, 2 e 3 – As doenças relacionadas com o processo de trabalho são muitas e de variadas causas, derivadas das condições e tipo de trabalho, pressão, gerenciamento sofrível, assédio moral, etc. A Saúde Ocupacional enquanto sistema trata da saúde preventiva e dessas doenças relacionadas com o processo de trabalho. Por definição, ela precede a Saúde Suplementar (Planos ou Programas de Saúde) e está incluída dentro de um conceito maior, relacionado com a Qualidade de Vida-QV da pessoa.
Aplicada laboralmente, a Qualidade de Vida no Trabalho-QVT, engloba o modo geral de vida da do trabalhador, seus hábitos e comportamentos dentro e fora do ambiente profissional, na vida familiar, social, espiritual e no lazer.
É patente a necessidade da QVT como um modo de gestão, pelos benefícios que já tem demonstrado onde está sendo aplicada, através de diversos Programas. A Associação Brasileira de Qualidade de Vida-ABQV tem premiado empresas com ações de excelência nesta área, como por exemplo a Petrobrás, e o mercado oferece diversos cursos de especialização para formar gestores de QVT e Saúde, direcionados para as diversas profissões que compartilham esta área – assistência social, psicologia, nutrição, etc. (www.abqv.org.br, congresso@abqv.org.br)
No setor público é mais ainda relevada a necessidade de QVT, dada a premência de oferecimento de serviço público à sociedade com a devida qualidade e eficácia , identificando e superando condições impróprias de trabalho e de clima organizacional, superando práticas arcaicas e autoritárias de gestão.
No contexto atual do BC, há três sistemas que se interligam: O SISOP (Sistema de Saúde Ocupacional), o Plano de Saúde (Sistema de Saúde Suplementar) e a QVT, que engloba os demais.
Política de QVT do BCB
São elencadas 10 diretrizes que servirão de base para a operacionalização do planejamento, execução e avaliação de programas de QVT no BCB, quais sejam:
a) a fundamentação nas premissas de responsabilidade social, de comprometimento de dirigentes em todos os níveis hierárquicos, de parcerias inter-setoriais e da participação efetiva de todos os servidores;
b) disseminação de uma cultura organizacional do bem-estar coletivo ancorada em pressupostos da prevenção de riscos para a saúde, segurança e conforto dos servidores, do desenvolvimento do funcionalismo e da valorização da função pública como vetor de cidadania;
c) a concepção e práticas de gestão organizacional devem primar pela edificação de um ambiente social de trabalho que promova a saúde, a segurança e o conforto dos servidores, bem como convivências de bem-estar e relações harmoniosas com os usuários-cidadãos dos serviços do BCB;
d) as concepções e práticas de gestão do trabalho devem se orientar pelo exercício responsável da autonomia, cooperação , flexibilização do processo de trabalho e valorização das competências dos servidores;
e) o planejamento de tarefas, os critérios de produtividade e avaliação de desempenho dos servidores devem ser concebidos em sintonia com a política de QVT do BCB;
f) o desenvolvimento de uma política de comunicação interna deve proporcionar a alavancagem das ações de QVT, fortalecendo os canais existentes, criando canais alternativos, incrementando a integração dos servidores e disseminando informações que propiciem clima organizacional centrado em valores de QVT;
g) a disponibilização de suporte organizacional aos servidores deve pautar-se por uma adequabilidade dos meios de trabalho, as características dos ambientes e as necessidades/expectativas de servidores e usuários-cidadãos, contemplando, inclusive, as pessoas com necessidades especiais;
h) o monitoramento da incidência de doenças e a prevenção de riscos à saúde e à segurança de servidores devem se apoiar em pesquisas fidedignas, ações de controle médico e de assistência psicossocial, – com ênfase na realização sistemática e impostergável de “Exames Médicos Periódicos (EMP)”- e ações de engenharia de segurança do trabalho no âmbito dos riscos físico-ambientais;
i) as ações complementares de natureza assistencial, voltadas para atividades de combate à fadiga ou atenuação do desgaste proveniente do ambiente de trabalho, devem ser consideradas nos programas de QVT;
j) a política de educação corporativa, em especial todas as iniciativas de desenvolvimento de competências individuais e coletivas, devem ser compatíveis com a concepção e as diretrizes de QVT do BCB.
As Doze Ações Imediatas em QVT do BCB
Essas Doze ações foram aprovadas juntamente com a política de QVT do BCB examinadas à luz do modelo analítico de Contexto de produção de Bens e Serviços em três nichos de classificação do trabalho: Condições de Trabalho; Organização do trabalho e Relações Sociais de Trabalho.
Campo das Condições de Trabalho:
1) Revitalização dos Prédios;
2) Construção de Instalações Adequadas para Alimentação;
3) Melhoria de Acessibilidade – Atendimento e Instalações – para Pessoas com Necessidades Especiais;
Esfera da Organização do Trabalho:
4) Flexibilização de Horário de trabalho
Universo das Relações de Trabalho:
5) Criação do Comitê de Gestão da Política de QVT do BCB;
6) Criação de Ouvidoria Interna – Colocação da Proposta em Audiência Pública;
7) Realização do Fórum de QVT no Departamento do Meio Circulante;
Realização da pesquisa “Trabalho e Riscos para a Qualidade de vida no Trabalho”;
9) Promoção do curso “Desenvolvimento de Gestores em QVT do BCB”;
10) Produção de Campanha de Divulgação da Política de QVT no BCB; 11) Administração das Questões Específicas das Regionais;
12) Criação de Canal Permanente de Acompanhamento, pela Comunidade BC, da Aplicação da Política de QVT.
Da Aplicação da Política de QVT.
Situação atual:
As dificuldades existentes quanto a Condições de Trabalho derivam, principalmente, de restrições orçamentárias de há muito existentes – e só recentemente suavizadas – no âmbito do Serviço Público. As três Ações relativas às Condições de Trabalho – Revitalização dos Prédios, Construção de Instalações Adequadas para Alimentação e Melhoria da Acessibilidade–Atendimento e Instalações para Pessoas com Necessidades Especiais (1/4 do total de Ações Imediatas sugeridas) – vêm encontrando, modo geral, tranquila implementação.
Qualquer proposta de mudança, em relação ao status quo, entretanto, conta com não pequena reação, embasada na conservadora cultura organizacional. Não por acaso, uma única Ação – apenas 1/12 das Ações Imediatas propostas – diz respeito à Organização do Trabalho. Foi ela a Flexibilização do Horário de Trabalho, que teve sustado o debate sobre sua implementação, ao invés de, por exemplo, haver sido buscada no Congresso Nacional uma alteração da legislação que viesse a permitir a sua prática.
Há uma relevante demanda quanto a mudanças nas Relações Sociais de Trabalho, expressa pela escolha de oito Ações – 2/3 das Ações Imediatas aprovadas – atinentes a esfera da produção. Em todas elas, um traço em comum, hoje: a descontinuidade, relativa ou absoluta, de sua implantação. Cinco delas foram realizadas, padecendo, todavia, de desdobramento. Duas delas foram apenas parcialmente realizadas, não logrando efetiva implementação.
A descontinuidade, relativa ou absoluta, da implantação de tais Ações, guarda relação – mormente em empresas de cultura organizacional conservadora, das quais o BCB é um exemplo, até mesmo em decorrência da natureza de seu papel institucional – com a circunstância de ser a dimensão das Relações Sociais de Trabalho o locus social privilegiado, em qualquer organização, do embate mudança x conservação. É em tal locus social onde encontra privilegiada localização a mais central das questões, no que diz respeito a QVT, a questão da distribuição do poder, ou, dito o mesmo de outro modo, da definição teórico-prática acerca do quanto alguém pode vir a exercer poder, e, ainda, acerca do como alguém pode vir a exercer poder.
Proposta 4 – Extensão do uso da CASSI – Atualmente ela só pode ser usada por beneficiário do PASBC residente na região onde inexistem credenciados do PASBC. O custo da emergência que é utilizada por usuário nas situações citadas na proposta (viajando, de férias ou por outro motivo fora do local de residência, aonde não há credenciados do PASBC) pagando a particulares, vai ficar muito mais alto.
Proposta 5 – Estudo e divulgação de dados sobre o Perfil de Saúde – A proposta pressupõe a disponibilização destes dados pelas áreas responsáveis, com o devido tratamento, para preservar o sigilo pessoal e administrativo, a fim de serem divulgados aos usuários. A QVT é mais profundamente vivenciada e produtiva quando o seu público alvo pode também ser seu agente, e não apenas um alvo passivo. A produção de informações e de canais que possibilitem aos interessados acessá-las favorece pensarmos juntos a QVT que queremos. Mesmo que a maioria não esteja interessada, nunca estará, se não for informada e convidada a opinar.
Proposta 6 – Inserção de módulo de QVT nos cursos da Unibacen – Quanto maior a amplitude da disseminação de conceitos e oportunidades de prática de QVT , maior a efetividade da ação em termos dos resultados esperados. Para tal é desejável que o BCB ofereça cursos que além dos gestores diretamente envolvidos na cão também propicie oportunidades para todo o pessoal ser qualificado com noções básicas de QV, especialmente a alta e média gerência e os funcionários recém-ingressados.
Proposta 7 – Espaço e equipamentos para ginástica laboral e outras atividades anti-estresse em todas as dependências regionais do BC – O espaço deve ser grande o suficiente para comportar práticas diversas, como por exemplo o que existe na regional do BCB do Rio de Janeiro, de forma a comportar os equipamentos necessários às atividades e atender às diferentes preferências, aptidões, interesses e possibilidades dos usuários, as quais, dependendo de sua natureza e do perfil do usuário, poderão inclusive demandar adequado dimensionamento através de orientação médica. Exemplos: exercícios aeróbicos, ginástica laboral, exercícios de alongamento e/ou relaxamento (ioga, pilates, etc), dança, canto, etc. As atividades poderão ser orientadas por facilitadores externos ou internos, ou, as mais simples e sem contra-indicações, através de vídeos com instruções para a prática dos exercícios, o que também é mais econômico. Regionais do BC localizadas próximas à áreas verdes poderão contar com a práticas diversas ao ar livre.

Além das citadas atividades é desejável também disponibilizar, dentro do requerido espaço, uma área propícia ao descanso do trabalhador, pura e simplesmente, mesmo que por um pequeno período de tempo – de 10 a 20 minutos, à hora do almoço, ou entre períodos de trabalho extenuante – o que, comprovadamente, é um poderoso recurso para a reposição de energias e confere maior produtividade posterior, além de melhoria do humor, do relacionamento inter-pessoal e da qualidade de vida do trabalhador.
Proposta 8 – Estrutura Administrativa do PASBC – São imprescindíveis para a nossa saúde no trabalho pois contribuem para minorar e compensar o desgaste do tipo de serviço prevalecente no BCB, centrado frequentemente na produção intelectual e extensiva atividade de digitação frente aos computadores consubstanciando assim o modo de vida laboral excessivamente sedentário que acarreta desgaste físico e mental com reflexos negativos na produtividade e qualidade de vida do trabalhador.
a)- uma Gerencia Executiva Nacional; Gerências Técnicas Regionais, onde for necessário, e servidores em funções de Supervisão, Fiscalização e Controle.
b) – Serviços Terceirizados para Tarefas Operacionais: atendimento de balcão e telefônico, processamento de contas médicas e hospitalares; atualização de cadastro; utilização do Benner e emissão de correspondências.
c) – Atividades Especializadas: auditoria médica; avaliação de tratamentos; parecer técnico sobre materiais e procedimentos cirúrgicos e codificação de eventos.
d) – vínculo gerencial com a área de RH do BC, por ser um programa de autogestão em saúde, voltado para os servidores do BC.
e) – postos de gerência, supervisão e controle ocupados por servidores do BC, tendo em conta as características de sigilo, confiança e competência para autorizar despesas e compromissos.
f) – execução de grande parte das tarefas operacionais e de apoio por trabalhadores terceirizados (ou outro de nível médio, em cargo de servidor concursado, a ser criado no BC).
Proposta 9 – Médicos Consultores para suporte de decisões – A efetiva implementação da proposta estará condicionada a levantamento prévio dos especialistas necessários disponíveis no mercado e dimensionamento de seu custo de contratação, relacionado com a estimativa de gastos do Programa à falta de tal assessoria, a fim de garantir a viabilidade e objetivo da ação relacionada com:
- procedimentos em geral: Os médicos contratados deveriam ser qualificados para prestar assessoria nas decisões relacionadas com as especialidades aonde os procedimentos costumam ser bem mais onerosos para o Programa, por exemplo – neurologia, cardiologia, ortopedia, hemodinâmica e oncologia.”
- auditoria: A assessoria médica dando também suporte à decisões sobre critérios e operacionalização da auditoria do PASBC visa torná-la menos cara, mais eficiente e agilizar atendimentos a beneficiários e prestadores dos serviços.
Antes a auditoria ela era feita por amostragem, principalmente no pós-processamento dos pagamentos; agora é feita na totalidade dos atendimentos, no pré-processamento, o que tem contribuído para o aumento tanto do seu custo, como dos prazos de pagamento a participantes e prestadores. O aumento do controle sobre estes pagamentos é desejável, mas em um nível que não comprometa outros processos envolvidos. Uma auditoria exclusivamente técnica, sem o acompanhamento do olhar médico perde parte da eficácia. O objetivo é conseguir o decréscimo do trabalho e gastos com auditoria, como ela vem sendo feita, sem perda de sua qualidade, o que deveria compensar, com folga, o incremento de gastos com a contratação da assessoria médica.
Proposta 10 – Exames médicos periódicos na rede credenciada – O BC recebe os recursos orçamentários para os exames periódicos, faz a sua contabilização no FASPE e os servidores ativos se utilizam dos laboratórios credenciados para a realização dos exames.
Proposta 11 – Medidas de incentivo aos exames médicos periódicos – Deverão ser criadas medidas de incentivo para que toda a população do PASBC realize exames periódicos para monitoramento da sua saúde e possível inscrição no PADC.
Proposta 12 – Extensão dos exames médicos periódicos para aposentados, pensionistas e dependentes com incentivo à participação através da isenção da PDL.
1. OBJETIVOS
Os exames periódicos do pessoal da ativa, o QVT e o PASBC, são instrumentos de redução de despesas para o PASBC, na medida em que atuem na prevenção de doenças ou do agravamento delas. Portanto, para ampliar esta prevenção ao máximo, precisamos pensar em atingir os aposentados e os demais associados do plano: pensionistas e dependentes presumidos e não presumidos.
A proposta objetiva estender a possibilidade de realização de exames médicos periódicos, anualmente, à totalidade dos usuários do PASBC e envolve-los efetivamente com a detecção, prevenção e/ou tratamento de possíveis doenças (especialmente as mais graves, que podem ser amenizadas ou curadas quando diagnosticadas e tratadas precocemente), possibilitando assim a diminuição de custos do PASBC e a melhoria da qualidade de vida dos usuários em geral.
O benefício da isenção parcial ou total da PDL está condicionado à apresentação dos resultados dos exames ao médico orientador, no mesmo ano em que foram feitos.
2. PROGRAMA MÉDICO FAMÍLIA (PMF)
Pelo seu amplo porte, a ação demanda a implementação de um Programa específico (como já feito com relação aos doentes crônicos, o PADC) que poderia ser intitulado “Programa Médico Família”, por incluir médico que vai acompanhar e orientar os participantes, lembrando aquele que antigamente conhecemos como o “médico de família”.
3. ESTÍMULO À PARTICIPAÇÃO NO PMF COM A ISANÇÃO DA PDL
O “Programa Médico Família”, para ganhar a adesão de mais participantes, deveria oferecer isenção total ou parcial da Participação Direta Limitada-PDL, uma vez que no Brasil os exames médicos periódicos não são obrigatórios, como por exemplo acontece no Japão.
4. CARACTERÍSTICAS DO PMF
4.1 – Compreende exames médicos periódicos a serem realizados uma vez ao ano. Tal “kit”de exames, quais os necessários, poderia variar e ser estabelecido em conformidade com a faixa etária do usuário, consoante critério médico previamente estudado, e atualizado, quando necessário, à luz de comprovados avanços médicos, científicos e tecnológicos;
4.2 – Deve ser negociada com a rede credenciada de hospitais a realização dos exames médicos periódicos de modo a serem efetuados em um só local e a preço diferenciado, obviamente minorado em razão do quantitativo elevado;
4.3 – Os exames podem ser apresentados pelo usuário, no mês do seu respectivo aniversário, no BCB, ou em local próximo do Órgão. Tal medida pode permitir a diluição do custo dos exames ao longo do ano.
4.4 – O PMC deve incluir para a apreciação do resultado dos exames periódicos, a consulta a médico de equipe contratado pelo Banco, o qual podemos intitular de “médico orientador”, com as seguintes incumbências:
a) prescrever os exames médicos periódicos tipificados no Programa, quando procurado por usuários para este fim (o que não impede ao usuário preferir outro médico credenciado ou não para a prescrição dos exames, entre outros, se for o caso);
b) prestar consulta ao usuário com base no resultado dos exames apresentados;
c) orientar, quando for o caso, sobre os procedimentos e tratamentos cabíveis;
d) elaborar respectivo relatório/laudo médico, com cópia para o beneficiário e
e) conforme a necessidade, utilizar o laudo para futuro controle e acompanhamento sobre o cumprimento das prescrições, atualizando-o com as informações colhidas.
4.5 – Benefícios da atuação do “médico orientador”:
a) favorece o envolvimento real do participante com o seu próprio estado e tratamento, quando for o caso. É desejável que realização de exames periódicos seja mais do que uma rotina formal e que o beneficiário leve a sério as prescrições . Apesar de não ser obrigado ao tratamento prescrito, o fato de prestar informações ao médico orientador aumenta o envolvimento do examinado com o seu próprio estado e condições de saúde;
b) propicia maior controle da qualidade de serviços prestados aos usuários por outros médicos, credenciados ou de livre-escolha, que foram procurados pelos usuários do PASBC e forneceram as prescrições dos exames periódicos;
c) ao fornecer uma segunda opinião ao usuário, pode minimizar o desconforto daqueles que se sentem, por motivos diversos, inseguros com o diagnóstico de uma única fonte, e contribuir para reduzir despesas em relação àqueles que consultam mais de um médico sobre um mesmo problema.
Proposta 13 – Manutenção da PDL no PASBC
1. CARÁTER SOLIDÁRIO, PERENE E EQUILIBRADO DO PASBC
O PASBC tem como pressupostos o seu caráter solidário e a sua perenidade. E, como qualquer outro Programa ou Plano de Saúde, a necessidade de que seja financeiramente equilibrado. A consecução deste objetivo é uma grande dificuldade que enfrentamos ao longo do tempo. Além de questionamentos quanto à gestão por parte do banco, os avanços tecnológicos da medicina geram elevação dos custos financeiros acima de qualquer índice inflacionário ou salarial. Vale lembrar também que ainda não foi totalmente implantada no PASBC a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos – CBHPM, que registra os valores destes procedimentos. Portanto não podemos perder de vista este contexto quando discutimos a PDL.
2. PARTICIPAÇÃO DEFINIDA LIMITADA – PDL
A participação de beneficiários no custo de consultas, exames, internações e cirurgias é um mecanismo existente em muitos planos de saúde. Recentemente foi instituída pela CASSI, que atende aos funcionários do Banco do Brasil.
No PASBC funciona da seguinte forma: dependendo do tipo de serviço que utilizou, o funcionário tem uma quota de participação, cujo limite é 5% do seu salário, paga de uma única vez. Exemplificando: nos casos mais onerosos como cirurgias, independentemente do valor que custou ao PASBC, o Programa de Acompanhamento a Doentes Crônicos (PADC), que está contemplado no Regulamento que todos nós fomos convidados a votar há dois anos, e que tem processo de licitação em andamento para escolha da empresa gestora, vai acabar com a forma mais onerosa da PDL. Atualmente, as pessoas que se submetem à diálises e quimeoterapias, que são procedimentos muito caros, são penalizadas mensalmente porque a aplicação da PDL se dá por evento, e cada sessão de diálise ou quimeo é classificada como um evento.
O Regulamento em vigor extingue a PDL para pessoas que aderirem ao PADC. É uma medida justa, tendo em vista o caráter equilibrado do Programa, que precisa ser equilibrada com o seu caráter de perenidade. Ou seja, não podemos perder de vista que a progressiva redução da PDL que se inicia com o PADC, ensejará o aumento das despesas do PASBC, com riscos à perenidade desejada por todos. Enfim, benefícios geram custos.
3. FATOR ARRECADADOR OU FATOR INIBIDOR DE GASTOS?
Quando falamos em Participação Direta Limitada (PDL), ou seja, uma coparticipação financeira ao usarmos o PASBC, podemos fazer uma primeira pergunta:
“A PDL tem como objetivo apenas aumentar a receita do Programa de Saúde ou a PDL é um fator inibidor de gastos que envolve os participantes no controle do PASBC e permite que as contribuições sejam menores?”
Caso entendamos a PDL, valor que gira em torno de 9% do montante das despesas do PASBC em um semestre ou exercício, como um mero fator arrecadador, essa discussão será completamente diferente.
A coparticipação financeira (PDL em nosso caso) é um mecanismo adotado por todos os planos de saúde de auto-gestão e sua idéia está alicerçada no fato de um plano de saúde que não visa lucros, mas precisa do equilíbrio financeiro entre receitas e despesas, pode manter para toda a sua população valores mensais de contribuição mais baratos, ou seja, todo o universo paga para que aqueles que precisam utilizar o plano o passam faze-lo. Nesta linha de raciocínio considera-se que é justo que além da mensalidade (mais acessível nas contribuições) o beneficiário assuma uma pequena parte da despesa.
Este é um mecanismo adotado por todos os planos de saúde de autogestão e o último a aderir foi o CASSI Associado, que atende os funcionários do BB, com a anuência destes, após longa discussão.
4. ENVOLVIMENTO DOS BENEFICIÁRIOS NO CONTROLE DE GASTOS
Por melhor que sejam os instrumentos gerenciais de controle de despesas é de fundamental importância que os titulares e seus beneficiários se envolvam no controle de gastos. Existem, claro, diversas formas de envolvimento, contudo, segundo estudiosos do assunto, a mais eficiente delas é a que atribui ao beneficiário uma pequena parte do pagamento do serviço utilizado.
5. INCLUSÃO DE DEPENDENTES NÃO PRESUMIDOS
Em nossa população, cerca de 29.000 vidas, temos o que chamamos de grupo familiar básico, ou seja, aquele que é composto pelo(a) servidor(a), seu cônjuge e dependentes presumidos. Em uma família composta de casal e dois filhos, por exemplo, o somatório da contribuição desses quatro beneficiários, de acordo com a Lei 9.650, não pode ultrapassar o limite mensal de 3% do subsídio do titular. Ou seja, se o titular tem um subsídio de R$ 12.000,00 mensais, pagará para todo o seu grupo familiar a importância de R$ 360,00 mensais, distribuídos linearmente teríamos uma contribuição mensal de R$ 90,00 por beneficiário. Sabemos que pelo rol de benefícios oferecido pelo PASBC e, ainda, pela sua rede credenciada de Hospitais, Clínicas, Laboratórios Clínicos e de Diagnose (tomografias, ressonâncias, etc), o chamado grupo familiar básico, pelo fator limitador de contribuição definido na Lei, torna esse grupo deficitário.
Daí termos uma população mais diversificada, com dependentes não presumidos, que estão fora dessa limitação, pois a contribuição para os não presumidos, observada a faixa etária, varia de 1 a 5% do subsídio do titular (por beneficiário inscrito), além da coparticipação financeira (PDL) quando o PASBC é utilizado.
6. PDL E PADC
O que devemos fazer e isso já está em andamento, vide o regulamento em vigor, é não penalizar os portadores de doenças crônicas, principalmente aqueles que se encontram fazendo hemodiálise e quimioterapia, pois, estes, pela longa duração do tratamento estão fadados a pagar mensalmente as suas contribuições mais os 5% do valor do subsídio, pois são geradas faturas mensalmente. Lembremos que o L da PDL limita a coparticipação financeira, em uma única vez, a 5% do valor do subsídio. Mas para aqueles que têm faturas emitidas mensalmente, todos os meses comprometerão 5% da sua renda mais os valores de contribuição.
O PADC (Programa de Acompanhamento de Doentes Crônicos), cuja implantação ocorrerá em breve, assim esperamos, isentará os doentes crônicos do pagamento da PDL, pois, neste caso, ela perde o seu caráter inibidor de gastos. As internações de longa duração, também, observados os requisitos colocados no Regulamento em vigor, igualmente, isentarão os beneficiários do pagamento da PDL.
7. CONCLUSÃO:
Pelas razões expostas, por funcionar mais como inibidor de gastos e de contribuições, do que como simples arrecadador de receitas, é desejável a manutenção da PDL, com as adequações já previstas no novo Regulamento, para não penalizar os portadores de doenças crônicas. E sendo garantido também, permanentemente, o exame de outras questões que poderão, igualmente, levar os beneficiários à sua isenção, com reflexos positivos sobre o Programa em geral e seus usuários.
Proposta 14 – Extinção total da PDL após 24 meses – A PDL foi implantada como recurso para coibir o uso “abusado” ou indevido do PASBC. Entretanto, tal uso indevido nunca foi dimensionado antes ou depois da implementação da PDL, para justificar a sua manutenção. É difícil aceitá-la para este efeito quanto também consideramos o alto nível de escolaridade e poder aquisitivo dos beneficiários bem como os percentuais de participação no custeio da PDL, não maiores do que 20%. Ou seja, pagar 10% de uma consulta, por exemplo, não vai inibir o beneficiário para fazer várias consultas com médicos da mesma especialidade.
Na prática a PDL tem sido um meio de descaracterizar a paridade prevista legalmente para o custeio do PASBC (meio a meio), além de ser um meio cruel de penalizar duplamente quem tem o azar de ficar doente, ferindo o caráter solidário do Programa. A melhor e mais indicada forma de baratear o custeio do PASBC é melhorar cada vez mais a sua gestão, ao invés de usar a PDL como um “muleta” arrecadatória que também complica e aumenta o trabalho e gastos para administra-la. Se a PDL ajuda a envolver os participantes no controle dos gastos do PASBC (por faze-lo gastar junto), há contudo outras formas a implementar para este controle ser exercido pelos beneficiários. Se os gastos são crescentes, devido às tecnologias cada vez mais complexas e caras empregadas na medicina, tais tecnologia também tendem a eveluir no sentido de baratear o custo dos procedimentos.
Proposta 15 – Extinção total da PDL após três superávits consecutivos – O valor da PDL que, historicamente, situa-se em torno de 9% da despesa total do exercício deverá ser dividido pelo número total de beneficiários do Programa (cerca de 29 mil vidas) e acrescido nas contribuições mensais, lembrando que ao se constituir em contribuição passaremos a ter a paridade, para cada R$ 1,00 de aumento R$ 0,50 caberão ao titular e R$ 0,50 ao orçamento da União.
Exemplo: em 2009 a despesa total ficou em R$ 130 milhões de reais, a PDL em torno de R$ 11,7 milhões. Este valor dividido por 29 mil vidas daria R$ 403,00/ano para cada beneficiário ou R$ 33,62/ mês. Como existe a paridade no caso das contribuições, caberia a cada beneficiário um acréscimo de R$ 16,81 em sua mensalidade.
Proposta 16 – Revista Nacional do PASBC – O quadro de pessoal aposentado do BC já é grande e com as aposentadorias previstas para o próximo ano, vai crescer muito. Este segmento é o maior usuário do PASBC e historicamente não é afeto à comunicação virtual como são as novas gerações de funcionários ativos do BC. Os outros convênios médicos costumam oferecer este produto. Antigamente, na época das “guias preenchidas à mão”, do antigo FASPE, precursor do PASBC, cadernos, ou “cartilhas” regionais, eram oferecidas com boa receptividade pelos usuários do Programa.
O mapeamento da rede nacional credenciada do PASBC também poderia ser informado na Revista, para facilitar a sua utilização àqueles beneficiários que estejam em viagem ou moradia temporária em outras localidades distanciadas de seus costumeiros locais de trabalho ou residência.
A Revista Nacional poderia ser distribuída também a todos os prestadores de serviços credenciados do PASBC, objetivando aumentar o interesse dos possíveis patrocinadores bem como facilitar ao credenciado o encaminhamento do paciente, quando necessário, a outro(s) credenciado(s).
Proposta 17 –Adoção de Cartão Eletrônico como Identidade do Usuário (com foto).
Proposta 18 – Alternativas para internações longas – Home Care
Proposta 19 – Apoio do SINAL nas eleições do Comitê Gestor
Proposta 20 – Assistência à saúde em viagens à serviço
Proposta 21 – Em decorrência das aposentadorias e não realização de concursos por longo período anterior, o quadro de pessoal do BC em geral, e especialmente da gestão do PASBC, tem sido drásticamente reduzido. Enquanto se envidam esforços para a médio-prazo ser superado este problema quantitavo, que se agrava com a dificuldade crônica de encontrar no BC funcionários que desejam trabalhar na área, é possível e necessário dotá-lo de melhor qualificação do pessoal da área, o que vai valorizar as funções, atrair novos funcionários e contribuir para manter aqueles que lá estão.
Proposta 22 – Ampliação do Quadro de Credenciados – Empreender ações no sentido de que em todas as praças assistidas pelo PASBC tenham prestadores de serviços em todas as especialidades médicas. Justificativa: os beneficiários devem ser assistidos em todas as especialidades médicas, porém não é desejável a existência de muitos prestadores na mesma especialidade pois quebra o princípio da fidelização. Quanto maior o número de pacientes por prestador de serviço melhor será o relacionamento deste com o nosso Programa de Saúde.
Proposta 23 – Recredenciamento de prestador pessoa física – Conforme resultados da Pesquisa de Avaliação do PASBC promovida em janeiro deste ano pelo SINAL, embora o grau de satisfação com o PASBC se apresente na faixa de 75 a 80% com relação a variados aspectos do Programa, ele cai bastante nas perguntas que comparam o PASBC atual com o do passado. Quanto à afirmação sobre o PASBC possuir hoje rede de médicos “muito melhor do que no passado” apenas 40,5%, em média, concordaram. E sobre ser melhor assistido pelo PASBC hoje do que no passado, apenas 46,5%, em média, concordaram (no Rio de Janeiro, menos ainda, 28,9%).
Ou seja, a maioria dos pesquisados, mais de 50%, acredita que no passado a assistência à saúde e a rede de médicos do PASBC era melhor do que a oferecida hoje. Sendo que em tal passado havia o credenciamento de prestadores pessoas físicas.
Proposta 24 – Agilização do processamento de Guias do PASBC – A demanda é diretriz a ser incorporada ao Regulamento do PASBC, onde couber, para assegurar o constante aprimoramento do Programa. Visa diminuir os prazos para o processamento dos pedidos de ressarcimento, sem prejuízo do controle sobre os pagamentos realizados. Ou seja, encurtar prazos de ressarcimento aos beneficiários e de pagamentos dos credenciados, bem como diminuir o número de erros eventuais, bem como o prazo para a correção deles.
A demora maior do processamento dos pedidos de ressarcimento e do pagamento dos credenciados pode gerar pedidos de descredenciamento e descontentamento dos participantes. Se os motivos atuais para uma dilatação destes prazos são transitórios, derivados do período de adaptação ao novo sistema de auditoria, já a agilização do processamento dos pedidos deve ser encarada como constante necessidade e diretriz a ser atingida visando o aprimoramento do Programa
Proposta 25 – Mapeamento da rede credenciada e informações aos credenciados – Objetivos: Agilizar e garantir a tempestividade de prestação de informações entre todos os participantes do Programa
Proposta 26 – Ampliação de controle social sobre as despesas decorrentes do uso do PASBC – Que o SINAL cobre do Banco Central a implementação de instrumento de controle social do gasto individualizado do PASBC, baseado na obrigatoriedade do servidor da ativa dar conformidade de seus gastos mensais, à semelhança do que ocorre hoje com as ligações telefônicas. Justificativa: subsídio para auditoria de contas / correção de cobranças indevidas

Estudei as outras propostas que vieram e, visando elaboração de novo Relatório que inclua tudo o que veio, conforme determinado pelo CN, mas querendo que não fique redundante (e extenso), peço-lhes apreciar os comentários seguintes, tecendo outros sobre eles, se quiserem:

a) GINÁSTICA LABORAL – A proposta da Mirian originou a Proposta 8 de QVT. Esta teve do Grupo QVT do SINAL RJ nova proposta de redação que amplia a demanda para “dependências adequadas para a prática de atividades anti-stress” e criação de espaço na intranet com alertas diversos.
Concordo com isto e gostaria de se Miran também acredita que essa nova redação inclue e contempla a sua proposta original, para substituí-la.

b) EXTENSÃO DOS EXAMES PERIÓDICOS aos demais beneficiários do PASBC, estimulados por extinção parcial ou integral da PDL – Esta proposta originalmente do Roberto Vivas foi a que mais recebeu comentários enriquecedores os quais creios que são complementares e admissíveis no campo de “análise e informações”.
Entretanto, restou-me uma DÚVIDA: na minuta de sua redação, que propus, entendi que tais exames não são compulsórios, sendo compulsória apenas a sua apresentação ao “médico orientador” para efeito do benefício da isenção da PDL.
Gostaria de saber se o João Marcus também entende não devam ser compulsórios tais exames, já que me surgiu a dúvida quando ele propos (em 23.9), reforçando a proposta da Graça, incluir a “comprovação do exame periódico” nas condições para “o aposentado receber salários, junto com a confirmação dos seus dados no BC, obrigatórios todo ano, no mês do seu aniversário”. Para receber os salários, a Lei obriga àquela apresentação anual de dados ao BC, e penso que não há amparo legal para aí agregar a condição proposta, a menos que seja agregada sem caráter obrigatório. Senão não precisaria ser estimulada com a isenção da PDL.
Neste mesmo tópico em que o Vivas acompanha o relator, este diz “é preciso amarrar datas para os demais, não aposentados”, de apresentação dos exames. Outro sugere que também seja o mês da data de aniversário dos mesmos. Creio que satisfaz. Sobre a orientação a ser dada na apresentação dos resultados, enquanto eu propus incluir a figura do “médico orientador”, OUTRA DÚVIDA – Graça antes diz “orientação da equipe médica contratada pelo Banco”. Isto dá a entender seria preciso contratar uma outra equipe ou se refere aos médicos que já atendem dentro do BC? Ou são médicos já credenciados? Devemos entrar nestes detalhes?

c) ESTUDO DO PERFIL DE SAÚDE PELO SINAL – Item abordado pelo Rodrigo e João Marcus. Carece ser transformado em proposta? Sugiro como caput da proposta: “Observando o sigilo dos diagnósticos, o SINAL deve demandar do DEPES e do Comitê Gestor de QVT do BCB dados sobre o perfil de saúde dos usuários do PASBC, para subsidiar as políticas de QVT que o sindicato deve elaborar na co-gestão com o BC, dando divulgação geral a tais dados, seu estudo e conclusões”.

d) PROPOSTAS 1 (Diretrizes e Ações Imediatas de QVT) e 2 (Reconhecimento e Valorização da QVT): o Grupo QVT-SINAL-RJ propos unificar as duas propostas. Entretanto eu não percebi unificação da 2, e sim sua subtração, na redação dada. Concordo que a redação dada substitua o caput da
proposta 1, entretanto quero manter a proposta 2, pois nada garante que ela seja obedecida com a implementação das 10 diretrizes e 12 ações. Apenas na diretriz “d” encontrei menção à valorização proposta, mas apenas em termos gerais “valorização das competências dos servidores”. Como é nova a competência de gestão e/ou promoção de QVT é necessário garantir o respeito a elas (e não apenas deixar isto no geral ou respeitado quanto aos 12 integrantes propostos para o CG de QVT). Sabemos pelo estudo dos casos de QVT em outros órgãos que é de praxe, principalmente nos órgãos públicos e especialmente por parte da média e alta gerência, a resistência à valorização proposta. Porisso sou por manter a proposta 2 e aceitar a nova redação proposta para a “1″.

e) PROPOSTA 3 (Orçamento para QVT) – Gostei da nova redação proposta. Entretanto gostaria de substituir a expressão “Que o SINAL pressione a Administração ..” por “Que o SINAL requeira (ou demande) da Administração…”
porque tenho comigo que o verbo “pressionar” é pesado, deselegante e tem um ranço autoritário, pelo menos quando escrito (já que no discurso sindical é usual e cabível).

f) PROPOSTA 4 – Unificação das propostas 4 (Critérios para ocupação de Cargos em Comissão) e 5 (Comitê Paritário para definir critérios para cargos em Comissão) de QVT: a redação dada contempla as duas propostas, a meu ver, se acrescida dos termos que coloco abaixo em caixa alta:
“Que o SINAL – em cumprimento de deliberação da AND de Canela, ocorrida em 2008 – pressione a Administração do BCB no sentido da imediata implantação de norma segundo a qual a totalidade dos cargos em comissão do Banco passe a ser exclusivamente ocupados, ATRAVÉS DE SELEÇÃO INTERNA, por vencedores de concorrências envolvendo mérito, títulos etc., provimento esse a TER CRITÉRIOS DEFINIDOS e ser gerido sob a coordenação do Comitê de Gestão da Política de QVT, uma vez que a escolha dos gerentes impacta, sensivelmente, a QVT dos geridos.”
Note-se que foi acrescentado um “etc.” na redação proposta, após “mérito, títulos, ETC.,” com o que concordo, pois isto coloca a possibilidade de inserção de outras condições para concorrência, além daquelas duas, que certamente virão, instituídas por lei, com a nova regumentação sobre o SIDEC preparada em conjunto com a bancada sindical no MPOG, que está sendo prometida para ainda este ano (daí a recente divulgação disto em tres edições do Apito Brasil).
Entretanto, é necessário ver se o proponente da proposta 5 sente-se contemplado com a fusão de 4 e 5, uma vez que a nova redação, fundindo as duas, coloca uma concepção de Comitê Gestor de QVT (com 12 membros, sendo 1/3 de representantes dos 3 sindicatos e da Fenasbac) que pode não necessariamente ser a mesma concepção de CG partitário do proponente inicial. Se não concordar, como Relatora, terei que manter a proposta 5 no Relatório, mesmo propugnando pela sua não admissibilidade, uma vez que o CG com 12 membros é proposta de foram mais amplo e específico sobre o tema, levado no BC em 2004 (e já institucionalizada), portanto creio que mais democrático seria aceitar a nova redação.

g) PROPOSTA 7 (Qualificação em QVT e Saúde Ocupacional nos concursos) –
Concordo em substituir a proposta pela outra, uma vez que inexistindo, ainda, “Faculdade de QVT” ou curso superior similar, demandar isto nos concursos de provimento de cargos em órgãos públicos seria colocar a carroça na frente dos bois.
Entretanto, na redação da proposta dada achei exagero demandar “incluindo, de modo privilegiado, o tema Política de QVT do Banco na “totalidade” dos cursos oferecidos pela Unibacen… Não seria melhor tirar a expressão “na totalidade dos” e substituir por “nos”, pois um funcionário geralmente faz mais de um curso e aí ele veria uma reedição do tema, sem necessidade (se não trouxesse algo novo)?

h) PROPOSTA 6 – Concurso Literário sobre Assédio Moral – Foi proposta a retirada dela, sob argumento de que poderia ser demandada do CN (sem necessidade de aprovação da AND). Informo que foi concebida como instrumento para coibir a prática do assédio moral no BC, uma vez que por ser de difícil caracterização, o assédio moral (que faz parte de componente indesejável no clima organizacional e QVT) se retratado em histórias e estórias do Concurso poderia ser mais popularizado, mais conhecido em suas sutililezas e mais combatido. E dirigentes sindicais são alvos mais perseguidos pelos assédio, daí eles também poderem concorrer, sem auferição de prêmios em dinheiro. Acato a retirada da proposta do Relatório, mas com sua remessa para apreciação dos conselheiros atuais do SINAL, na respectiva macro.

Proposta surgida na reunião do SINAL/RJ com os delegados/RJ da AND, em 04.10.2010.